Páginas

quinta-feira, 14 de junho de 2018

MERENDA ESCOLAR DE CARAGUATATUBA EM XEQUE - CÂMARA DEVE FAZER SEU PAPEL DE ÓRGÃO FISCALIZADOR

Caros Munícipes, muito se houve falar que existem  em tese,  possíveis irregularidades no CONTRATO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Ocorre que na semana passa foram apreendidos um LOTE DE JORNAL  com um  Informativo sobre possíveis irregularidades na MERENDA ESCORAR.
Pelas informações, temos que a Câmara ainda não instaurou uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, para apurar possíveis irregularidades.
Temos ainda que o Presidente atual  da Câmara o Vereador  Renato Leite Carrijo de Aguilar irmão do atual Prefeito José Pereira de Aguilar Junior,  que tem obrigação de Ofício de Instaurar uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, ainda não propôs.
Esperamos que o mais breve possível algum Vereador protocole um Requerimento para se Instaurar um COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO com OBJETO  de averiguar em tese possíveis irregularidades no CONTRATO DA MERENDA ESCOLAR, que vêm gerando dúvidas à toda população.

O Poder Executivo de acordo com previsão legal deve ser fiscalizado pelo Poder Legislativo , e até o momento ainda não chegou nenhuma notícia a esse respeito.

Vamos aguardar ,  que os Vereadores tomem conhecimento do ocorrido e promovam imediatamente uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, afinal a Prefeitura de Caraguatatuba está sendo administrada por um Prefeito eleito por voto POPULAR onde o caso da MERENDA ESCOLAR merece imediatamente uma EXPLICAÇÃO À POPULAÇÃO .

VEREADOR SEJA ATUANTE E FAÇA VALER SUA AUTONOMIA!

FUNÇÃO DO VEREADOR :

Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito. Conforme disposição do artigo 31 da Constituição Federal, “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”.
O § 1º do mesmo artigo estabelece que “o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Conta do Estado ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunal de Contas dos Municípios, onde houver”.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

CÂMARA DE VEREADORES DE CARAGUATATUBA NA PRÓXIMA SESSÃO DIA 19/06/18 - ESTÁ PREVISTA A VOTAÇÃO DO EX PREFEITO ANTONIO CARLOS DAS SILVA

Senhores Munícipes de Caraguatatuba,  tivemos informação de alguns Vereadores que ontem foi assinada uma CONVOCAÇÃO à TODOS VEREADORES para estarem presentes na próxima SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL que ocorrerá em data de 19/06/2.018 , com OBJETO DE VOTAR AS CONTAS DO EX PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA.

Vimos através deste COMUNICADO convidar todos vocês para participarem dessa SESSÃO ORDINÁRIA.

Soubemos também por informações de Vereadores  que as CONTAS DO EX PREFEITO AGUILAR Pai do atual Prefeito de Caraguatatuba e do Presidente atual da CÂMARA teve suas DUAS CONTAS VOTADAS EM UMA MESMA SESSÃO E  APROVADAS POR UNANIMIDADE.


É IMPORTANTE SUA PRESENÇA MUNÍCIPE PARA SER ASSISTIDA A VOTAÇÃO AO VIVO  E VER  A FORMA COM QUE OS VEREADORES VÃO VOTAR AS CONTAS DO EX PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA, sabendo que recentemente foi votada as CONTAS DO PAI DO PREFEITO  ATUAL COM APROVAÇÃO UNÂNIME EM FAVOR DO AGUILAR PAI DO PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA. 

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA CONCURSO PÚBLICO COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES

Segundo informações de Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatutuba , um dos Vereadores da Câmara apresentou uma COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, para FISCALIZAR  o andamento do CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA para ser dada maior TRANSPARÊNCIA NO CONCURSO.
Ocorre que não se sabe o PORQUÊ O PRESIDENTE DA CÂMARA Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar está protelando para pôr em votação no Plenário a COMISSÃO.
Essa conduta da parte do PRESIDENTE parece estar eivada de vícios, nota-se publicamente que o PRESIDENTE não quer nenhuma COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONCURSO.
Só queremos adverti-lo que tudo deve ser transparente tendo em vista fraudes que ocorrem em vários CONCURSOS pelo Brasil a fora.
Esperamos que na próxima Sessão conste na Pauta, e que seja posto em votação a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO.
Caso contrário seremos obrigado em levar supostos nomes que podem estar com vagas garantidas.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

As aventuras de Carlos Sampaio, o homem por trás das palhaçadas jurídicas do PSDB

REPUBLICANDO MATÉRIA DA FONTE CONTEXTO LIVRE SOBRE O DEPUTADO CARLOS SAMPAIO E O SENADOR AÉCIO NEVES.

As aventuras de Carlos Sampaio, o homem por trás das palhaçadas jurídicas do PSDB






Dedé e Didi
Um antigo provérbio diz que, para quem só sabe usar martelo, todo problema é um prego. O deputado federal Carlos Sampaio, promotor, desponta no PSDB e no cenário nacional não pelas propostas inovadoras, pelas ideias, pela postura — nada disso, a não ser por sua capacidade incrível de recorrer à Justiça contra o governo Dilma seja por que motivos, especialmente os mais absurdos.

Coordenador jurídico do partido, sua jogada mais recente foi entrar no TSE pedindo a diplomação de Aécio, o que virou motivo de piada mundial. Mas Sampaio já vem dando duas cacetadas há tempos.

Ele já protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação por improbidade administrativa contra Dilma por causa do envio de cartões de Natal aos servidores públicos. Fez o mesmo, desta vez na Comissão de Ética da presidência, por causa daquela escala da comitiva presidencial em Lisboa, na volta de Davos.

Pediu explicações quando Padilha convocou uma cadeia de rádio e TV para falar da campanha nacional contra o HPV — talvez Padilha devesse, para Sampio, mandar um SMS. Requisitou a apuração de uma possível lavagem de dinheiro no processo de arrecadação de fundos para pagar multas dos petistas condenados pelo mensalão.

Questionou juridicamente se o PT não fazia apologia ao crime no ato de desagravo em Brasília durante um congresso nacional no ano passado. Ele é o autor do do relatório paralelo sobre os trabalhos da CPMI da Petrobras, no qual citou o falecido ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra — para provar sua “isenção”.

Em outubro, acreditava-se que Sampaio já atingira o teto de esculhambação. Foi ele quem apresentou o pedido ao TSE para verificar a “lisura” da eleição. Segundo o texto protocolado, a apuração e a infalibilidade da urna eletrônica foram questionadas nas redes sociais. No próprio tribunal os juízes lembraram de outros questionamentos do Facebook — por exemplo, se Elvis está vivo.

Carlos Sampaio faz o que faz porque sabe que suas chantagens darão notícia, por mais estapafúrdias. É ele quem alimenta os boçais em redes sociais, criando um ciclo vicioso conspiratório. Em seu site, ele se orgulha: “Amigos, a imprensa deu destaque ao nosso relatório paralelo na CPMI da Petrobras, muito mais abrangente do que o relatório oficial.”

Na vida real, o deputado mais votado da região de Campinas recebeu 250 mil reais de uma empreiteira envolvida no Lava Jato, de acordo com o jornal O Globo. Sampaio não se manifestou sobre o caso. E nem vai. Sua campanha arrecadou, oficialmente, 3 milhões de reais.

Em março, escreveu um artigo na Folha sobre a decisão de Aécio de tentar impedir o Google de mostrar resultados vinculando seu nome ao uso de cocaína. “Quem o conhece [Aécio] sabe que ele sempre defendeu a liberdade de imprensa, de opinião e de expressão”, diz Carlos Sampaio, a nova liderança do PSDB, um homem para não esquecer, um sicofanta com um longo caminho pela frente — isso se ele não processar a si mesmo em sua sanha de carimbador maluco.

Kiko Nogueira
No DCM

quinta-feira, 7 de junho de 2018

CICLOVIA DE CARAGUATATUBA PRECISA DE SER REFORMADA SEM CONTAR O RISCO QUE O CICLISTA SOFRE TODOS OS DIAS

PREFEITO ESTÁ NA HORA DE REFORMAR A CICLOVIA SENTIDO NORTE E SUL, POIS A RECLAMAÇÃO DOS TRABALHADORES E DOS CICLISTAS EM GERAL, OCORREM A TODO MOMENTO.
CARAGUATATUBA SENDO UMA CIDADE PLANA PASSOU DA HORA DE SE REFORMAR A CICLOVIA, PARA QUE OS CICLISTAS TENHAM MELHOR SEGURANÇA E MELHOR SINALIZAÇÃO AO LONGO DA CICLOVIA.

VEJA SÓ ESSA LINDA CICLOVIA, POIS A DE CARAGUATATUBA DÁ VERGONHA, AQUI NA AVENIDA JOSÉ HERCULANO.


BRASILEIROS E BRASILEIRAS NÃO VOTEM EM CORRUPTOS MUITO MENOS AQUELES QUE SÓ APARECEM SÓ NAS ELEIÇÕES


Senhores Políticos:

– Me dirijo a vocês por saber quem  são vocês e o que  fizeram;
– Me dirijo à vocês porque tenho questionado suas atitudes e continuo a questionar tão ambíguo sacarmos de vocês que, eleição trás eleição se torna mais evidente. 
– Eu sei dos seus feitos, li sobre vocês e da parte q lhes ha tocado sobre vossos interesses pessoais q nunca foram poucos.
Vossas senhorias se tornaram expertos em cobranças, exigência, e deixam q outras pessoas façam o que nunca deveriam fazer.
– Vocês que no lugar da transparência exercem a apadrinhamento, o nepotismo e outras formas indecentes cravadas na política do nosso país;
O favoritismo em contratos de empresas sobrevalorizadas a estabelecimentos próprios, de amigos e parentes é uma constância. 
– Me dirijo a vocês que estão de volta com um sorriso nos lábios, abraços fraternos e toneladas de promessas.
– Vocês que da noite pro  dia se tornaram ricos, influentes e que há conseguido quantidades de incalculáveis bens como puro passe de magia, usurpando dos contribuintes que inocentemente teimam em acreditar nas suas palavras vivas em tempos de eleição;
– A vocês políticos sujos que dizem pagar seus próprios trajes, suas viagens, festas de aniversários e tantos outros prazeres pessoais, vocês continuam calando nossa sociedade carente de estudo e conhecimento, e continuam roubando a pureza do cidadão, que sem malícia lhes escutam na esperança de tempos melhores que nunca chegam a eles. 
– Me dirijo a vocês políticos corruptos para contar-lhes o quanto eu repudio vocês;
- Parte dessa  minha revolta é constatar que vocês continuam os mesmos, porém mais efetivo      nas mentiras ,  defraudando  assim a inocência de muitos;
– Vocês que se apropriaram dessa deslealdade dão continuidade a ludibriar um povo tão sofrido como é o nosso, dissimulando promessas ao vento e caloteando serviços sociais básicos desses cidadãos;
– Vocês lapidaram a mentira com o tempo numa monstruosa borbulha e se deleita com objetivos alcançados a cada eleição; 
– Hoje mais uma vez (tempo de eleição) reencontramos todos vocês que desapareceram depois da última eleição. Vocês estão em todas as partes sorridentes, carismáticos e repletos de atenção. Em rádios, jornais e em outros meios sociais vocês são presenças garantidas, principalmente em ambientes q são plausíveis investir alguns minutos distribuindo palavras sublimes de ordem onde na realidade o desalinho é perene; 
– Contudo e por tudo eu confio, antes da minha despedida desse plano terrestre, que a impunidade se extinguirá e a políticos corruptos seus fins chegarão; 
– Sem mais nada, não vou lhes desejar sorte e sim o castigo merecido.


BRASILEIROS E BRASILEIRAS DIGA NÃO À CORRUPÇÃO E NÃO VOTEM EM CORRUPTOS, QUE SÓ APARECEM NAS ELEIÇÕES.

sexta-feira, 1 de junho de 2018

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARAGUATATUBA NÃO PODE ALEGAR IGNORÂNCIA DE UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DEVE TER ATITUDE FAZENDO VALER A LEI


COM ESSA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO HÁ MAIS COMO O "PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE CARAGUATATUBA" E A MESA DIRETORA  MANTER NO QUADRO DE VEREADORES O VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELO NETO (CHINA) SABENDO ELE QUE SÓ FOI DIPLOMADO COM LIMINAR, E NÃO CONSEGUIU ÊXITO POR TER MENTIDO PARA A JUÍZA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, COMO TAMBÉM TEVE SEUS RECURSOS NA AÇÃO ANULATÓRIA NEGADO POR VOTAÇÃO UNÂNIME.

PASSOU DA HORA DOS DEMAIS VEREADORES DA CÂMARA DE CARAGUATATUBA  PEDIR EXPLICAÇÕES AO PRESIDENTE SOBRE O MOTIVO QUE ESTÁ FAZENDO O PRESIDENTE MANTER A INÉRCIA EM SEGUIR A APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA SOB PENA DE RESPONDER PELA OMISSÃO.

CARAGUATATUBA NÃO MERECE TER EM SEU QUADRO DE VEREADORES UM REPRESENTANTE DO POVO  QUE É FICHA SUJA E QUE SÓ ESTÁ AÍ DEVIDO À MENTIRA QUE FEZ À DOUTA JUSTIÇA, PRATICANDO AÍ EM TESE O CRIME DE PERJÚRIO PARA SE AUTO  BENEFICIAR.






Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.
Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.
Na sessão desta quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos.
"A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados", argumentou o ministro.
"Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido", acrescentou.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. "Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos", disse.
Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de oito anos também para políticos condenados antes de 2010.
Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade".
O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.







quinta-feira, 31 de maio de 2018

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE QUE MOTORISTA QUE TAMBÉM É SOCORRISTA NÃO PODE RECEBER POR ACÚMULO DE FUNÇÕES

"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE QUE MOTORISTA QUE TAMBÉM É SOCORRISTA NÃO RECEBE POR ACÚMULO DE FUNÇÕES" 

SENDO ASSIM A PREFEITURA DE  UMA CIDADE DO LITORAL NORTE PAULISTA  DEVERÁ  REVER NO SEU QUADRO DE SERVIDORES SE ESTÁ OCORRENDO ESSA SITUAÇÃO.

E CASO ESTEJA DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE O PAGAMENTO PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO SOB PENA DE SER REPRESENTADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PELA IRREGULARIDADE CONSTATADA.




MESMA JORNADA

Motorista que também era socorrista não recebe por acúmulo de funções


É possível a diversidade de tarefas dentro da mesma jornada de trabalho quando compatível com a condição profissional do empregado. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que não reconheceu o direito de acúmulo de função a um motorista de ambulância que também atuava como socorrista.
Entre 2004 e 2005, o motorista trabalhava na ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba. Atuando também como socorrista, atendia pacientes, fazia massagem cardíaca, curativos, atendimento a traumas em acidentes e partos.
No julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o caso não seria de acréscimo salarial, mas de "deslocamento de atribuições", já que ocorria na mesma jornada de trabalho. A corte manteve a decisão de primeiro grau contrária à pretensão do motorista, embora reconhecendo que ele exercia efetivamente a função de socorrista.
A decisão destacou ainda que o motorista se submeteu às condições estipuladas na sua contratação, não havendo excessos ou desrespeito aos princípios da boa-fé. Além disso, seu salário era superior ao previsto no acordo coletivo da categoria de socorrista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2016, 17h29

terça-feira, 29 de maio de 2018

COM O CAOS OCORRENDO NO PAÍS, AQUI NO LITORAL NORTE PAULISTA TEM UM PRESIDENTE DA CÂMARA QUERENDO REELEIÇÃO NA MESA DIRETORA

COM O CAOS OCORRENDO NO PAÍS PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR UM GOVERNO IRRESPONSÁVEL, TEMOS QUE NO LITORAL NORTE PAULISTA TEM UM PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTÁ QUERENDO ALTERAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA PARA CONSEGUIR REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E BUSCAR SER REELEITO NOVAMENTE PRESIDENTE.

OCORRE QUE PRA MEXER NO REGIMENTO INTERNO SE FAZ NECESSÁRIO MEXER NA LEI ORGÂNICA E AINDA SERÁ NECESSÁRIO PASSAR POR UMA REVISÃO JUDICIAL.

CASO ESSE PRESIDENTE TENTE MUDAR O REGIMENTO INTERNO PODERÁ SOFRER UMA "AÇÃO POPULAR"

FICA AÍ UM ALERTA AOS MUNÍCIPES !



segunda-feira, 28 de maio de 2018

CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA TEM COMISSÃO NOMEADA PARA FISCALIZAR O ANDAMENTO DO CONCURSO E DAR MELHOR TRANSPARÊNCIA

ATENÇÃO SENHORES MUNÍCIPES , VIMOS INFORMAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA ATRAVÉS DO VEREADOR FLÁVIO NISHIYAMA, CELSO PEREIRA E CEARÁ DA ADEGA, ENTROU COM PEDIDO QUE SEJA  NOMEADA  UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR MAIOR TRANSPARÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESTÁ POR VIR AINDA ESSE ANO NO LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA. 

OCORRE QUE O PRESIDENTE E VEREADOR TATO AGUILAR ESTÁ PROTELANDO, NÃO SE SABE O PORQUÊ PARA POR EM VOTAÇÃO O PEDIDO PARA PASSAR NO PLENÁRIO.

SERIA INTERESSANTE SABER DO PRESIDENTE QUAL O MOTIVO DA MOROSIDADE PARA POR EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA COMISSÃO SER NOMEADA PARA FISCALIZAR O ANDAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, PARA SE TER MELHOR TRANSPARÊNCIA E LISURA.

SEGUE ABAIXO O VEREADORES QUE FAZEM PARTE DA COMISSÃO;



Vereadores Flávio Nishiyama, Ceará da adega e Celso Pereira propõe Comissão para acompanhar a lisura do Concurso Público da Câmara Municipal de Caraguatatuba, coloca uma interrogação.
Será que estão achando que irá ter favorecimento ou mutreta no Concurso?


E há rumores que os funcionários efetivos da Casa de Leis que fazem parte de uma Comissão para acompanhar o Concurso também ficaram surpresos com essa Comissão que foi proposta pelo Vereadores da Casa Legislativa.

ESTAMOS DE OLHO, SE HOUVER FRAUDE O MINISTÉRIO PÚBLICO IRÁ TOMAR CONHECIMENTO E O CONCURSO PODERÁ SER ANULADO.

TEM FUNCIONÁRIOS QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS QUE JÁ SE ACHAM DENTRO.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

MINISTRO PADILHA , MARUN E PARENTE DA PETROBRÁS EXPLICA ESSES NÚMEROS AO POVO BRASILEIRO


Produção de petróleo é de 2,55 milhões de barris por dia em março

Publicado em 02/05/2017 - 18:10
Por Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A produção de petróleo no Brasil alcançou 2,55 milhões de barris por dia (bbl/d) em março deste ano, crescimento de 12,6% em relação ao mesmo mês de 2016 e queda de 4,7% na comparação com o mês anterior. Os números foram divulgados hoje (2) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção de gás natural foi 101,3 milhões de metros cúbicos por dia, superando em 12,2% a produção do mesmo mês em 2016. Houve queda de 5% em relação ao mês anterior. A produção total de petróleo e gás natural no país foi aproximadamente 3,187 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).
A produção do pré-sal correspondeu a 47% do total extraído no Brasil em março. Foram produzidos aproximadamente 1,499 milhão de barris de óleo equivalente por dia. A produção de petróleo foi aproximadamente 1,208 milhão de barris por dia e a de gás natural, de 46,25 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), redução de 2,4% em relação ao mês anterior.
O aproveitamento de gás natural no mês alcançou 96,6%. A queima de gás em março foi 3,5 milhões de m³/d, redução de 12,4% em relação ao mês anterior e de 25,3% em relação ao mesmo mês em 2016.
Campos produtores
O Campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, produzindo, em média, 638,3 mil bbl/d de petróleo e 27,7 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural. Os campos marítimos produziram 94,9% do petróleo e 83,3% do gás natural. A produção ocorreu em 8.404 poços – 806 marítimos e 7.598 terrestres. Os campos operados pela Petrobras produziram 95,5% do petróleo e gás natural. Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores: 1.105. Dom João Mar, na Bacia do Recôncavo, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 62.
A FPSO Cidade de Itaguaí, no Campo de Lula, produziu, por meio de seis poços a ela interligados, 195,6 mil boe/d e foi a UEP (Unidade Estacionária de Produção) com maior volume. Em março deste ano, 291 concessões, operadas por 24 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 80 são concessões marítimas e 211 terrestres. Do total de concessões produtoras, duas exercem atividade exploratória e produzem por meio de teste de longa duração (TLD), e seis são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais.
As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, do Potiguar, do Recôncavo, de Sergipe e de Alagoas) produziram 137 mil boe/d, sendo 110,1 mil bbl/d de petróleo e 4,3 milhões de m³/d de gás natural. Desse total, 131,8 mil barris de óleo equivalente por dia foram produzidos pela Petrobras e 5,2 mil boe/d por concessões não operadas pela Petrobras, sendo 318 boe/d em Alagoas, 2.346 boe/d na Bahia, 66 boe/d no Espírito Santo, 2.286 boe/d no Rio Grande do Norte e 229 boe/d em Sergipe.

Fonte: Produção de petróleo chega a 2.550 milhões de barris por dia em março, uma queda de 4,7% em comparação com fevereiro
Edição: Fábio Massalli

TEMER INSENSATO ESTÁ EM VOTAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA 795 /2.017 QUE DÁ ISENÇÃO DE TRIBUTOS AS PETROLÍFERAS INTERNACIONAIS

TEMER INSENSATO INIMIGO DO POVO BRASILEIRO





6 min
TEMER INSENSATO , POIS OS DEPUTADOS ESTÃO VOTANDO AGORA ESSA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI DAR ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS PETROLÍFERAS INTERNACIONAIS DANDO UM PREJUÍZO DE ARRECADAÇÃO QUE CHEGA A 1 TRILHÃO , ESSE TEMER ESTÁ DESTRUINDO O POVO BRASILEIRO.
O POVO TEM QUE FAZER ALGUMA COISA PRA BANIR ESSA MEDIDA PROVISÓRIA.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre o tratamento tributário das
atividades de exploração e de
desenvolvimento de campo de petróleo
ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481,
de 13 de agosto de 1997, e a Lei
nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e
institui regime tributário especial para as
atividades de exploração,
desenvolvimento e produção de
petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62
da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, poderão ser integralmente
deduzidas as importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de
exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural, definidas no art. 6ºda
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, observado o disposto no § 1º.
§ 1º A despesa de exaustão decorrente de ativo formado mediante gastos
aplicados nas atividades de desenvolvimento para viabilizar a produção de campo de
petróleo ou de gás natural é dedutível na apuração do lucro real e da base de cálculo
da CSLL.
§ 2º Para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, poderá
ser considerada a exaustão acelerada dos ativos de que trata o § 1º formados até 31
de dezembro de 2022, calculada mediante a aplicação da taxa de exaustão,
determinada pelo método das unidades produzidas, multiplicada por dois inteiros e
cinco décimos.
§ 3º A quota de exaustão acelerada de que trata o § 2º será excluída do lucro
líquido, e o total da exaustão acumulada, incluídas a normal e a acelerada, não poderá
ultrapassar o custo do ativo.
§ 4º A partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o §
3º, o valor da exaustão normal, registrado na escrituração comercial, deverá ser
adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real e da base de
cálculo da CSLL.
§ 5º Quanto às máquinas, aos equipamentos e aos instrumentos facilitadores
aplicados nas atividades de desenvolvimento da produção, a depreciação dedutível,
para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, deverá ser
realizada de acordo com as taxas publicadas periodicamente pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, para cada espécie de bem, em condições normais ou
médias.
§ 6º Sem prejuízo do disposto no § 5º, fica assegurado ao contribuinte o direito
de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação das suas
máquinas, equipamentos e instrumentos facilitadores aplicados nas atividades de
desenvolvimento da produção, desde que faça prova dessa adequação, quando
adotar taxa diferente da publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º A Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

quarta-feira, 16 de maio de 2018

PARA QUE TODOS TENHAM CONHECIMENTO VIMOS TRAZER NO BLOG "NOSSA CARAGUÁ"


PARA QUEM DESCONHECE  ESSE  PRINCÍPIO  SEGUE MATÉRIA ABAIXO......

 Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
            É imprescindível, antes de mais nada, destacar que quando se fala em Princípio da Indisponibilidade  do  Interesse  Público, tem-se  aqui interesse público em seu sentido amplo,  abrangendo todo o patrimônio público e todos os direitos e interesses do povo em geral. Após este esclarecimento, se faz interessante dizer que deste princípio derivam todas as restrições especiais impostas à atividade administrativa. Elas existem pelo fato de a Administração Pública não ser “dona” da coisa pública, e sim mera gestora de bens e interesses públicos. Isto significa dizer que esses bens e interesses públicos são indisponíveis à Administração Pública, bem como a seus agentes públicos, pertencendo, em verdade, à coletividade, ao povo.
            Em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público “são vedados ao administrador quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público ou que injustificadamente onerem a sociedade”[6]. Neste sentido, é interessante dispor que deste princípio decorrem diversos princípios expressos que norteiam a atividade da Administração, como os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
            Seguindo a linha de pensamento do parágrafo anterior, pode-se ainda dizer que não é permitido à Administração alienar qualquer bem público enquanto este estiver afetado a uma destinação pública específica. Caso o bem esteja desafetado, sua alienação deve atender a diversas condições legais, como a realização de licitação prévia e, no caso de imóveis da Administração Direta, autarquias e fundações públicas, observar a exigência de autorização legislativa, conforme a Lei 8.666/1993, em seu art. 17, inciso I.
            É fundamental destacar que, diferentemente do que ocorre com o outro supraprincípio pilar do regime jurídico-administrativo, o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público está diretamente presente em toda e qualquer atuação da Administração Pública. Neste sentido, é possível dizer que este princípio “manifesta-se (...) tanto no desempenho das atividades-fim, quanto no das atividades-meio da Administração, tanto quando ela atua visando ao interesse público primário, como quando visa ao interesse público secundário, tanto quando atua sob regime de direito público, como quando atua sob regime predominantemente de direito privado (a exemplo da atuação do Estado como agente econômico)”[7].
            O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público encontra-se em estreita relação com o Princípio da Legalidade, sendo por vezes confundidos. Isto porque, por não ser a Administração Pública proprietária da coisa pública, apresentando-se esta indisponível àquela, toda atuação da Administração deve atender ao estabelecido em lei, único instrumento capaz de determinar o que é de interesse público, tendo em vista que a lei é a manifestação legítima do povo, proprietário da coisa pública. Dessa maneira, se o administrador atua desviando-se da lei, pretendendo impor o seu conceito pessoal de interesse público, é passível da acusação de desvio de finalidade. Assim, como sabiamente afirmam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a Administração Pública “deve, simplesmente, dar fiel cumprimento à lei, gerindo a coisa pública conforme o que na lei estiver determinado, ciente de que desempenha o papel de mero gestor de coisa que não é sua, mas do povo” 7.
O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público abre espaço para tratar de um ponto trabalhado pela doutrina italiana, atinente à distinção entre interesses públicos primários e interesses públicos secundários.


terça-feira, 15 de maio de 2018

O BLOG "NOSSA CARAGUÁ" ABRE ESPAÇO PARA VEREADOR SE JUSTIFICAR O PORQUÊ NÃO CONSEGUIU ÊXITO EM SUA AÇÃO ANULATÓRIA E PORQUÊ MENTIU PARA A JUÍZA E CONSEGUIR UM LIMINAR PARA SER DIPLOMADO



CAROS MUNÍCIPES COMO NÓS JÁ VIMOS AFIRMANDO QUE O BLOG

 "NOSSA CARAGUÁ" É UM CANAL VIRTUAL DE COMUNICAÇÃO E TEM POR OBJETO FIM LEVAR À POPULAÇÃO TUDO O QUE SE PASSA POR TRÁS DOS BASTIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RELACIONADO AOS ATOS PRATICADOS POR REPRESENTANTES ELEITOS PELO POVO OU QUALQUER ATO DE AGENTES POLÍTICOS E AGENTES PÚBLICOS QUE POSSAM COMPROMETER O BOM DESEMPENHO DO SERVIÇOS PRESTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIA.

PARA DEIXAR BEM CLARO AO VEREADOR CHINA  E AO SEU ADVOGADO QUE NÃO FAZEMOS INTRIGAS E MUITO MENOS SOMOS SENSACIONALISTA, SÓ TRAZEMOS A LUME TUDO O QUE ACONTECE NA VIDA PÚBLICA DAQUELES QUE FORAM ELEITOS PARA REPRESENTAR O POVO.

GOSTARIA DE ABRIR O ESPAÇO PARA O VEREADOR CHINA VIR ATÉ O BLOG SE JUSTIFICAR PERANTE SEUS ELEITORES;

 O PORQUÊ SOFREU UMA CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS;

O PORQUÊ MENTIU PARA A JUÍZA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO PARA CONSEGUIR UMA LIMINAR E SER DIPLOMADO;

O PORQUÊ PERDEU SUA AÇÃO QUANDO FOI JULGADO O MÉRITO PELA MM.JUÍZA;

O PORQUÊ PERDEU O RECURSO DE APELAÇÃO NA 7ª CÂMARA DE DIREITO  POR VOTAÇÃO UNÂNIME;

O PORQUÊ NOVAMENTE PERDEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS;

O PORQUÊ NOVAMENTE PERDEU O RECURSO ESPECIAL ;

QUE O VEREADOR VENHA JUSTIFICAR O PORQUÊ NÃO CONSEGUIU ÊXITO EM NENHUMA DE SUAS AÇÕES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

VEREADOR ESTÁ ABERTO O ESPAÇO PARA VOCÊ VIR ATÉ AQUI SE DEFENDER, NÃO FAZEMOS INTRIGAS E SIM TRAZEMOS A LUME TODA VERDADE ......

CONTATO CELULAR (12) 982103980

JOSÉ LUÍS DAS NEVES RESPONSÁVEL PELO BLOG NOSSA CARAGUÁ.

ESTÁ ABERTO O ESPAÇO PARA SUA DEFESA ....









contador extra - desde 04/9/11 - 16:23h

contador extra2