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sábado, 8 de dezembro de 2018

O SUPLENTE DE VEREADOR VALMIR DA COLÔNIA ASSUMIRÁ A CADEIRA NA CÂMARA DE CARAGUATATUBA/SP.

ATENÇÃO MUNÍCIPES DE CARAGUATATUBA  


CÂMARA MUNICIPAL TERÁ ALTERAÇÃO ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES PARA O 2º BIÊNIO - 2019/2020. , O 1º SUPLENTE VALMIR DA COLÔNIA - PSB - ASSUMI A CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.

PARABÉNS AO SUPLENTE DE VEREADOR VALMIR DA COLÔNIA.

O VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELO NETO TEM AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA DEVERÁ DEIXAR IMEDIATAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL ASSIM QUE O TRIBUNAL DE CONTAS ENVIAR DE FORMA EXTRAJUDICIAL OFÍCIO COMUNICANDO A DEIXAR O CARGO.
DE ACORDO COM DECISÃO ABAIXO PROLATADA  PELA JUÍZA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO.









quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 847/2.000 - CONCURSO PÚBLICO CARAGUATATUBA



NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS CONCURSANDOS DO CONCURSO 01/18 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA/SP.

Estamos aqui, esclarecendo e confirmando que o Sistema de atualização do Órgão Público não vem sendo atualizado diariamente, como demonstrado está de forma cristalina que esse documento abaixo foi emitido pela Câmara Municipal Órgão o qual foi aprovada essa Lei em questão.
Entretanto , deixo claro que seria melhor que o Órgão reconhecesse a falta de alimentação no sistema de atualização de Leis, ao passo do Secretário Adjunto, vir na rede social querer desmontar todo um trabalho efetuado de fiscalização nos Atos da Administração Pública.
Quando foi efetivada a Denúncia junto ao Ministério Público nós tivemos o devido cuidado em averiguar se a supra Lei estava ou não em vigor, e como vocês podem observar abaixo esse documento foi emitido pela Câmara Municipal , fato este que nos leva à crer que um Órgão Público ao menos possa se confiar por ter Fé Pública.
Não obstante salientar que o Secretário Adjunto da Secretaria de Administração o Sr. Alan Tripak, foi infeliz em fazer uma acusação leviana quanto a veracidade da Nota dada referente à legalidade do Concurso.

Fica aí o Esclarecimento para que todos tenham ciência, o qual essa Nota será juntada na Denúncia.








quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

CONCURSO PÚBLICO 01/18 DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA É VÁLIDO TENDO EM VISTA LEI FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 2010.

ATENÇÃO SENHORES E SENHORAS QUE FIZERAM O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA DE Nº 01/18.

Vimos através deste NOTICIAR, que tendo em vista a irresponsabilidade da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e da Câmara Municipal de Caraguatatuba em não atualizar o Sistema de Leis  revogadas ou não.
Vimos esclarecer à todos que prestaram o Concurso supra, que a Prefeitura de Caraguatatuba e a Câmara Municipal de Caraguatatuba, deixaram de atualizar as Leis revogadas ou não no sistema público, e que o fato da Lei Municipal Nº 847/2.000 de Autoria do Ex-Vereador Valmir Gonçavles , só se tomou conhecimento de sua inconstitucionalidade ,  através de consulta jurídica junto à Procuradoria da Câmara Municipal. 

Entretanto a Procuradoria da Câmara Municipal , veio nos informar que a Lei Municipal  Nº 847/2.000, embora não esteja como revogada no sistema de  Leis da Prefeitura e da Câmara ,fora declarada inconstitucional em 22/09/2.010 , nos autos do processo Nº990.10.027842-8, da Comarca da Capital, a qual o próprio Município requereu sua inconstitucionalidade, assim julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para que todos tenham conhecimento tanto a Prefeitura como a Câmara até o momento não atualizou o Sistema de Leis , e isso veio nos trazer prejuízo à informação dada e à denúncia que foi protocolizada no Ministério Público de São Paulo.

Ademais comunicamos à todos que o Ministério Público já está sendo comunicado da falta de responsabilidade da Prefeitura e da Câmara de não atualizar o sistema de Leis, vindo gerar um desconforto e a falta de credibilidade dos Poderes Executivo e Legislativo por não atualizar as Leis Municipais

Agora eis a questão , se nos concursos públicos após declarada inconstitucionalidade dessa Lei , foram cobradas no Edital do Concurso matéria sobre essa Lei Nº847/2.000, assim fica à quem se sentir prejudicado nos concursos após 22/09/10,  o direito de promover Ação competente para buscar o quê de direito.



terça-feira, 4 de dezembro de 2018

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA CANCELADA

Senhores Munícipes , vimos noticiar que a  " 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA" , que teria a votação de 8 (oito) Projetos de Lei, foi cancelada por falta de "QUÓRUM".


segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA VOTA HOJE O PROJETO DE 60 MILHÕES


Vimos através deste Noticiar à Todos Munícipes de Caraguatatuba/SP. ,  que na Sessão 39ª de Câmara do dia 04/12/18, será votado o Projeto de Lei Milionário que tem por Objeto o Empréstimo de 60 MILHÕES , o qual foi apresentado em Audiência Pública sem que os representantes do Executivo apresentasse o Projeto da Obra do Novo Paço Municipal e também não foi apresentado as Planilhas de custo da Obra à ser Executada.
Será que o Projeto Milionário é de INTERESSE PÚBLICO?
Será que o SISTEMA DE DRENAGEM DA CIDADE JÁ ESTÁ OK?
Será que nenhuma das Vias Públicas da Cidade não tem mais alagamento?
Fica aí o Nosso Protesto tendo em vista outras PRIORIDADES que devem ter atenção dos ADMINISTRADORES. 





quinta-feira, 29 de novembro de 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA O DEBATE SOBRE O PROJETO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER CONVÊNIO COM A CAIXA FEDERAL

PRELIMINARMENTE TEMOS QUE ESCLARECER À TODOS QUE NÃO HOUVE DEBATE NA AUDIÊNCIA PUBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL.

Senhores Munícipes , ocorre que o debate ficou somente entre os Vereadores,  e os Munícipes só tiveram a chance de fazer uma pergunta.
Ademais, ao Munícipe não foi lhe dado o direito de fazer a réplica, assim não houve debate algum.
Não obstante salientar que, o representante do Executivo apenas explanou o Projeto sobre o empréstimo de R$60 Milhões para construção do novo Paço Municipal, sem que fosse apresentado nada plausível que justificasse esse valor que poderá onerar os cofres públicos.
Como o Executivo chega para o Legislativo em Audiência Pública sem nada à ser apresentado, sequer o Projeto da Obra, a planilha de custo do projeto, o tempo de execução da obra, o valor do custo da obra, algo que pudesse justificar de forma técnica o empréstimo de um valor exorbitante, que certamente irá onerar o custo da Administração Pública no Governo atual e no Governo futuro.
No momento delicado que o País atravessa, os Vereadores antes de por em Votação o Projeto , por cautela devem exigir do Executivo, todos os requisitos que justifiquem o valor do empréstimo.

Para que todos tenham conhecimento, não se sabe o que motivou a Administração Pública desapropriar uma área de R$6.000 M2 no valor de R$12 Milhões, sabendo se que a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura em receber em Doação da Serramar uma área de 51.878,469 M2 de acordo com a Lei nº 2007 de 08 de março de 2.012 aprovada por todos os Vereadores do mandato passado.
Em que consiste esse valor para onerar os cofres públicos sabendo que a Prefeitura já tem á Área e o Projeto pronto para executar a obra do novo Paço Municipal.
Onde está o respeito aos Princípios da Administração Pública , e mais qual seria o Interesse Público nessa onerosidade aos cofres públicos sabendo que a Saúde Municipal está o caos, faltando medicamentos, e outros.
Senhores Vereadores o Projeto é temerário, ademais sem o mínimo de responsabilidade para com a Administração Pública que vêm ao longo em dificuldades, onde o servidor não tem reconhecimento pelos seus baixos salários.
Fica aí nossos protestos , pela forma com que está se conduzindo a construção do novo Paço Municipal.
O Munícipe merece respeito, existem outras prioridades que devem ser aplicadas nesse momento na Administração Pública de Caraguatatuba, onde é hora de enxugar os gastos por não sabermos como será o novo Governo Federal.



Projeto que autoriza convênio com a Caixa Econômica Federal será debatido em audiência pública 
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará no dia 29 de novembro (quinta-feira), às 18h, audi- ência pública para explanação e debate do projeto de lei 073/18, do Órgão Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 

A proposta cuida de solicitar autorização ao Poder Executivo para contratar, nos termos da Constituição da República, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000, da Resolução BACEN nº 4.589, de 29 de junho de 2017, da Resolução do Senado Federal nº. 43, de 2001 e suas alterações e da Portaria STN nº. 09, de 05 de janeiro de 2017, operações de crédito junto à Caixa Econô- mica Federal, destinadas ao financiamento do Projeto de Construção do novo Paço Municipal, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. As medidas pretendidas têm como propósito dotar a Administração Pública Municipal do novo Paço Municipal, cujos benefícios serão a otimização de processos internos, a centralização, o aprimoramento e a modernização do atendimento à população em único local e a economia de despesas do Poder Executivo, inclusive com a locação e manutenção de imóveis de terceiros destinados atualmente a abrigar diversas secretarias municipais.
 A Prefeitura estima uma economia mensal de aproximadamente R$ 400 mil com a construção do novo Paço, já que reduzirá os custos com locação e manutenção de imóveis de terceiros que abrigam secretarias municipais. De acordo com o Executivo, o valor, a ser obtido junto à Caixa Econômica Federal por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), será executado em até oito anos a juros de 4,8% ao ano, bem abaixo do índice praticado pelos bancos, pagando por oito anos o valor que pagaria de aluguel. Servidores da Prefeitura estarão presentes para maiores esclarecimentos do projeto e para tirar as dúvidas dos vereadores e da população presente. Uma audiência pública referente ao tema já foi realizada no último dia 14. A segunda audiência, marcada para o dia 21 deste mês, foi suspensa por força de uma liminar, que solicitava uma manifestação da Prefeitura sobre o projeto executivo, custos da obra e dados do empréstimo. Multiação leva diversos se

terça-feira, 6 de novembro de 2018

NOTA DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA POR DESRESPEITO TOTAL AO REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO

SENHORES MUNÍCIPES, VIMOS NOTICIAR QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA AFRONTA GRITANTEMENTE O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA COM DESRESPEITO TOTAL AO ARTIGO 213 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DE LEIS.


Senhores , temos que o Vereador Oswaldo Pimenta de Melo Neto (CHINA) - PSB, está ocupando o cargo com força de LIMINAR concedida pela MM.Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Ocorre que o Vereador acima citado está inelegível desde 14/07/15, onde está com seu nome na Lista dos Inelegíveis, INCLUSO NA LEI DA FICHA LIMPA.
Ademais o Vereador só conseguiu ser diplomando de posse de  LIMINAR que por sua vez caiu por terra definitivamente por DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA desde 30/10/18, denúncia recebida pela Câmara Municipal de acordo com protocolo efetuado na Casa de Leis.
O Presidente da Câmara tomou ciência da decisão e que foi mantida a inelegibilidade do Vereador , que não conseguiu reverter sua situação junto a Justiça Comum em AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTAS.
Temos que o Presidente da Câmara juntamente com os demais Vereadores da Mesa estão infringindo o preceito do Artigo 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e serão denunciados junto à Procuradoria Geral de Justiça, por estar supostamente praticando prevaricação por omissão.
Notamos que uma Casa de Leis deveria preliminarmente respeitar o seu Próprio Regimento Interno que tem com Guardião o Presidente e a Mesa diretora do Poder Legislativo de Caraguatatuba/SP.







quarta-feira, 31 de outubro de 2018

VEREADOR CHINA SOFRE DEFINITIVAMENTE DERROTA E AÇÃO ANULATÓRIA É JULGADA IMPROCEDENTE DEFINITIVAMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Para que TODOS os Munícipes e os Eleitores de Caraguatatuba tenham conhecimento.


Vimos noticiar que o Vereador Oswaldo Pimenta de Melo Neto (CHINA) do  PSB , tem nesta data o TRÂNSITO EM JULGADO da AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTAS , que promoveu em face do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, junto à  6ª  Vara da Fazenda Pública do qual pediu uma LIMINAR na Justiça Comum para ser diplomado e pode ser empossado.
Ocorre que o Vereador teve julgado sua Ação em janeiro de 2.017, e veio utilizando todos os meios recursais para se manter no cargo.
Entretanto o processo teve seu fim nesta data , tendo em vista que TRANSITOU EM JULGADO BAIXA DEFINITIVA AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
Assim temos que o Vereador  CHINA não poderá mais permanecer no Cargo e deverá deixar o mandato com previsão legal no Artigo 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba, e quem deverá assumir a sua vaga é o 1º Suplente Valmir Gonçalves (PSB) . 
Segue abaixo a CERTIDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA com o TRANSITO EM JULGADO E BAIXA DEFINITIVA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.





terça-feira, 2 de outubro de 2018

VOTE EM GENTE DA GENTE E QUE POSSAM TRAZER RECURSO PARA NOSSA REGIÃO

FICHA LIMPA

PARA O BEM DE NOSSA REGIÃO VOTE NESSES CANDIDATOS





























VOTO CONSCIENTE - BRASIL







Os 10 Mandamentos do Voto Consciente



m 2012, o MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e um dos movimentos responsáveis pela coleta de assinaturas da Lei da Ficha Limpa) lançou a campanha dos Dez Mandamentos do Voto Consciente. Reproduzimos aqui esses Dez Mandamentos, que podem ser encontrados também diretamente no site do MCCE www.mcce.org.br/

1º)Procure conhecer o passado, as ideias e valores do candidato ou candidata. Se ele já se envolveu em escândalos de corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas: simplesmente não vote nele!
2º) Não basta que os candidatos tenham a “ficha limpa”. É preciso conhecer as intenções e propósitos de cada candidato: quem financia a sua campanha? Quem ele realmente vai representar? Procure se informar. Exija dele uma vida honrada, do mesmo jeito com que você procura conduzir a sua vida;
3º) Conheça mais a lei eleitoral: participe de palestras, reuniões e debates. Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado sobre assuntos tão importantes.
4º) Ajude a criar ou fortalecer um Comitê da Lei 9840 para o Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e aplicação da Ficha Limpa. Se você faz parte de algum grupo ou organização social (Associação, Sindicato, Igreja, Clube de Mães, Centro de Direitos Humanos), saiba como fazer no site www.mcce.org.br .
5º) Denuncie a compra de votos: quando uma pessoa aceita um benefício em troca do seu voto se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública. Assim, o remédio hoje recebido em troca do voto poderá mais tarde custar a falta do hospital que salvaria a sua vida ou a de seu filho.
6º) Denuncie o desvio de recursos públicos para fins eleitorais. É muito grave que um candidato se utilize de bens e serviços públicos para ganhar as eleições.
7º) Tire fotos, grave ou filme se notar qualquer sinal de compra de voto ou de apoio eleitoral, utilizando o mal uso do dinheiro público, pois ajuda a comprovar a irregularidade na denúncia ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público ou até mesmo à Polícia.
8º) Não vote em pessoas que mudam de partido, como “quem muda de roupa”. Ao votar no candidato, não estamos votando só na pessoa, mas no partido,  ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação: por isso saiba quem são os outros candidatos da legenda.
9º) Procure saber se o candidato tem compromisso com a defesa da vida em todas as suas fases, bem como com a realização da Reforma Política, Reforma Agrária e com Direitos Sociais fundamentais: como criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz. Cobre esse compromisso. 
10º) Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam para administrar  (Presidente e Governador) ou fazer leis (deputado federal e estadual e para o senado)  em benefício  de toda a sociedade, nunca em proveito pessoal. Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos a deputado e senador. Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos.
 




CAROS ELEITORES DE TODO O BRASIL ESTÁ CHEGANDO A HORA DO VOTO CONSCIENTE PRA DEPOIS NÃO CHORAR

CAROS ELEITORES VENHO ATRAVÉS DESTA SINGELA MENSAGEM, PASSAR PARA TODOS QUE ESTAMOS PASSANDO NO BRASIL UM MOMENTO DELICADO E POR ISSO NÓS E NOSSOS FAMILIARES ESTAMOS VIVENCIANDO  UMA CRISE TERRÍVEL POR QUESTÕES POLÍTICAS QUE SE PROCLAMARAM DESDE  O FINAL DAS ELEIÇÕES DE 2.014.
OCORRE QUE,  POR QUESTÕES POLÍTICAS E PELO INCONFORMISMO DA DERROTA NAS URNAS, OS PERDEDORES SEMPRE BUSCAM ATRAPALHAR O BOM ANDAMENTO DO GOVERNO ELEITO POR VOTO POPULAR, E COM ISSO TRAZ AO POVO PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS.

ASSIM NÓS ASSISTIMOS ESSES ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS ONDE O BRASIL PATINOU POR QUESTÕES POLÍTICAS MAL RESOLVIDAS ONDE ESSES POLÍTICOS DE PROFISSÃO NÃO PENSAM NO BEM ESTAR DE SUA NAÇÃO , E SIM SOMENTE NO SEU BOLSO E O BEM ESTAR DE SEUS AMIGOS E FAMILIARES E QUE DANE SE O O POVO BRASILEIRO.


ESTÁ CHEGANDO MAIS UM MOMENTO QUE TEMOS O DIREITO DE ESCOLHER O MELHOR , O MAIS CAPACITADO, AQUELE QUE REALMENTE IRÁ REPRESENTAR OS INTERESSES DA NAÇÃO E DE SEU POVO.
NÃO DEVEMOS VOTAR NAQUELES QUE ENTRAM NO PODER PARA REPRESENTAR O POVO, E ACABAM FAZENDO DE SEU VOTO UMA MOEDA DE TROCA COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM NÓS ESTAMOS VENDO AO DECORRER DESSES QUATROS ANOS QUE SE PASSARAM , ONDE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FECHA COM A MAIORIA DOS DEPUTADOS PARA VOTAR EM FAVOR DE PROJETO QUE NÃO É DE INTERESSE DO POVO E APENAS DOS GRANDES EMPRESÁRIOS.

PRESTEM BEM ATENÇÃO, E DEIXE BEM CLARO QUE VAMOS CONTINUAR O COMBATE À CORRUPÇÃO E AQUELES DEPUTADOS FEDERAIS QUE PENSAM IR AO CONGRESSO NACIONAL PARA VENDER SEU VOTO E CONTINUAR COM A GRANDE CORRUPÇÃO QUE ASSOLA NOSSO PAÍS, SE CUIDEM PORQUÊ VÃO SER DENUNCIADOS CASO CONTINUEM PRATICANDO ATOS CONTRA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

CHEGADA A HORA, VEJA BEM NOS CANDIDATOS QUE JÁ ESTÃO NO MANDATO E NOVAMENTE VEM PARA UMA REELEIÇÃO, VEJAM SE ELES NÃO PARTICIPARAM DE ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO OU DE FAVORECIMENTO PESSOAL OU DE AMIGOS.

 ANALISE, VEJA PRESTE ATENÇÃO, POIS ESSA É A ÚNICA OPORTUNIDADE QUE TEMOS DE FALAR NÃO AOS CORRUPTOS DE CARTEIRINHA QUE FAZEM DA POLÍTICA SUA PROFISSÃO, E QUE DE 4 (QUATRO) EM 4(QUATRO) ANOS VEM PEDIR O SEU VOTO PARA ELES CONTINUAREM PRATICANDO ATOS DE CORRUPÇÃO, E O POVO BRASILEIRO IRÁ CONTINUAR PATINANDO NA LAMA.

REFLITA , PENSE , ANALISE, VEJA, SE O CANDIDATO QUE ESTÃO QUERENDO TE VENDER TEM FICHA LIMPA,
VEJA SE ELE NÃO FEZ PARTE DE ESQUEMA DAQUELES QUE JURAM NÃO SER CORRUPTOS SÓ PARA LEVAR O SEU VOTO E NO FINA NÓS BRASILEIROS QUE SEREMOS OS PREJUDICADOS.

CHEGOU O MOMENTO DE FALAR NÃO À CORRUPÇÃO E PRECISAMOS MORALIZAR NOSSO PAÍS, PORQUE É DIFÍCIL PARA O BRASILEIRO DE FAMA DE LADRÃO LÁ QUANDO DESCE EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO.

VAMOS AGORA NESTE DOMINGO VOTAR CONSCIENTE PARA QUE O BRASIL VOLTE A CRESCER, E QUE OS PERDEDORES NÃO VENHAM CAUSAR COMO OCORREU NESSE ÚLTIMO GOVERNO, GERANDO GRANDES PREJUÍZOS A NAÇÃO BRASILEIRA.

VAMOS LÁ CAROS ELEITORES VOTAR DOMINGO, FAÇA A SUA PARTE NÃO DEIXE DE VOTAR EM TODOS AQUELES QUE VOCÊS ANALISARAM CADA CANDIDATO E SUAS PROOPOSTAS

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELO NETO (CHINA) - PSB - SOFRE DERROTA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Bom dia Senhores Munícipes de Caraguatatuba ;

O Vereador Oswaldo Pimenta de Melo Neto (CHINA) - PSB da CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA  , sofre derrota no Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que a Câmara não poderá mais alegar que desconhece os Fatos e deve tomar as providências de praxe.

Estamos aqui noticiando e narrando os FATOS e  que não há inverdades e nem sensacionalismo  nem intriga como  vem ao longo afirmando o Vereador  e se pondo como vítima, para seus eleitores.

Segue abaixo a Decisão do Superior Tribunal de Justiça publicado em 01/10/2.018, a qual julga por negar o Recurso do Vereador China.

Quanto a essa Ação Anulatória de Contas que o Vereador China conseguiu uma Liminar para ser diplomado e empossado fora julgada improcedente para o Vereador e procedente para o Ex Prefeito Antonio Carlos da Silva .

Ocorre que o Vereador não se conformou com a Decisão e até agora levou o mandato se arrastando em recursos protelatórios para permanecer no cargo.

Fato este que acaba de ser publicado decisão do STJ , negando o Recurso Vereador China .
Segue abaixo o Acórdão com a negativa do Recurso interposto pelo Vereador.

Não estamos fazendo sensacionalismo , mas trazendo aos eleitores a Verdade dos Fatos.

Esse mesmo Vereador China é quem apoia o Deputado Federal Carlos Sampaio.


















quarta-feira, 26 de setembro de 2018

MICHELLI VENEZIANI CANDIDATA À DEPUTADA ESTADUAL PARA REPRESENTAR O LITORAL NORTE PAULISTA

O LITORAL NORTE PAULISTA  TEM UM NÚMERO DE ELEITORES  APTOS À VOTAR NAS ELEIÇÕES DE 2.018 SOMANDO UM TOTAL DE  245.618   REGISTRADOS NO TSE.


Temos condições satisfatórias para Eleger uma Deputada Estadual  que poderá REPRESENTAR muito bem o Litoral Norte Paulista.
Com  o seu apoio  ELEITOR a Candidata à Deputada Estadual  MICHELLI VENEZIANI será a primeira Mulher em REPRESENTAR O LITORAL NORTE PAULISTA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

MICHLELI VENEZIANI DEPUTADA ESTADUAL , tem grande experiência em políticas públicas e com certeza será a porta de entrada do Litoral Norte na Assembléia Legislativa e no Governo do Estado de São Paulo, assim podendo dar soluções aos problemas que a Região enfrenta ao longo dos anos.

Michelli tem, 36 anos , nasceu em Lorena, Esposa do atual Prefeito de São Sebastião o Exmo. Sr. Felipe Augusto, filha do Ex-Prefeito de Caraguatatuba e Ex Deputado Estadual Antonio Calos Da Silva.

É formada em Economia pela PUC-SP, tem uma carreira política em gestão pública, e ao longo dos anos do qual trabalhou representando as Empresas de seu Pai Antonio Carlos da Silva que foi Prefeito de Caraguatatuba por 16 anos,  e hoje é Primeira Dama de São Sebastião .

Michelli Veneziani foi Presidente do Fundo Social de Solidariedade no Município de São Sebastião e também trabalhou em São José dos Campos com o Ex- Prefeito e atual Deputado Federal  Eduardo Curi na Secretaria do Desenvolvimento Social.

Os caminhos para buscar a solução dos problemas do Litoral Norte a Candidata à Deputada Estadual tem de sobra e Nossa Região será bem REPRESENTADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO.

Não vamos ter mais que ficar esperando na fila para que o Governador atenda o Litoral Norte, para isso seria muito importante para o Litoral Norte Paulista que os Eleitores daqui apoiassem a Nossa Candidata à Deputada Estadual Michelli Veneziani , assim a Região irá AVANÇAR muito mais em seu desenvolvimento.

Caros Eleitores o Litoral Norte merece uma Representante e a  Nossa Representante será DEPUTADA ESTADUAL MICHELLI VENEZINI  - 45445 - PSDB. com o candidato à GOVERNADOR JOÃO DÓRIA. - 45 - PSDB.

CONTAMOS COM O APOIO DOS ELEITORES DO LITORAL NORTE PAULISTA E DO VALE DO PARAÍBA PARA DEPUTADA ESTADUAL 45445







sexta-feira, 21 de setembro de 2018

SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE É DENUNCIADO NA POLÍCIA CIVIL E NA OUVIDORIA MUNICIPAL

O Secretário Adjunto de Meio Ambiente de Caraguatatuba,  o Sr. Roberto Carlos de Jesus Ferreira, contratado como AGENTE POLÍTICO da Prefeitura de Caraguatatuba, o qual seu cargo é de confiança  do Chefe do Executivo o Exmo. Sr. José Pereira de Aguilar Junior.
Foi denunciado junto à Policia Civil e junto à Ouvidoria Municipal, pela pratica de LESÃO CORPORAL, prevista no Artigo 129 do Código Penal.
Ocorre que a responsável pela Divisão Disciplinar recebeu a Representação da Vítima e após analise da Representação a mesma despachou pela incompetência da Divisão de Ética e Disciplina pelo fato do AGENTE POLÍTICO ser contratado em cargo de confiança do Prefeito.
Entretanto a responsável encaminhou a Representação para o Prefeito José Pereira de Aguilar Junior despachar sobre a conduta criminal partindo de um Agente Politico de sua confiança, o qual tem por dever respeitar todo e qualquer cidadão no exercício de seu cargo.
Pois ,Agente Político é o Representante do Prefeito e deve cumprir com a responsabilidade de acordo com sua portaria de nomeação de número 306/18.
Decorrido o prazo , o Prefeito não respondeu a Representação , ademais segue para o Ministério Público a Denúncia e Representação contra a Prefeitura Municipal e contra o Secretário Adjunto que praticou o crime de lesão corporal consumada no dia 06/07/2018.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

VEJAM SE NO CONGRESSO FEDERAL TEM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

CHEGOU AO NOSSO CONHECIMENTO QUE NO CONGRESSO NACIONAL TEM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS QUE NUNCA PISARAM EM BRASÍLIA NO GABINETE E NEM NO GABINETE DA BASE DO DEPUTADO.
SERÁ QUE ISSO PROCEDE , PRECISAMOS AVERIGUAR....
FIQUE ATENTO COM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, POIS ELE SÓ RECEBE E NÓS SÓ PAGAMOS UM BOM SALÁRIO PRA ELE FAZER DE CONTA.

ELEITOR SE LIGA OBSERVA SE NA SUA REGIÃO TEM DEPUTADO QUE TEM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, E NESSE NÃO DÁ PRA VOTAR MAIS UMA VEZ.





OS 10 MANDAMENTOS DO VOTO CONSCIENTE - ELEITOR FIQUE LIGADO



Os 10 Mandamentos do Voto Consciente

Os 10 Mandamentos do Voto Consciente


1º)Procure conhecer o passado, as ideias e valores do candidato ou candidata. Se ele já se envolveu em escândalos de corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas: simplesmente não vote nele!
2º) Não basta que os candidatos tenham a “ficha limpa”. É preciso conhecer as intenções e propósitos de cada candidato: quem financia a sua campanha? Quem ele realmente vai representar? Procure se informar. Exija dele uma vida honrada, do mesmo jeito com que você procura conduzir a sua vida;
3º) Conheça mais a lei eleitoral: participe de palestras, reuniões e debates. Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado sobre assuntos tão importantes.
4º) Ajude a criar ou fortalecer um Comitê da Lei 9840 para o Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e aplicação da Ficha Limpa. Se você faz parte de algum grupo ou organização social (Associação, Sindicato, Igreja, Clube de Mães, Centro de Direitos Humanos), saiba como fazer no site www.mcce.org.br .
5º) Denuncie a compra de votos: quando uma pessoa aceita um benefício em troca do seu voto se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública. Assim, o remédio hoje recebido em troca do voto poderá mais tarde custar a falta do hospital que salvaria a sua vida ou a de seu filho.
6º) Denuncie o desvio de recursos públicos para fins eleitorais. É muito grave que um candidato se utilize de bens e serviços públicos para ganhar as eleições.
7º) Tire fotos, grave ou filme se notar qualquer sinal de compra de voto ou de apoio eleitoral, utilizando o mal uso do dinheiro público, pois ajuda a comprovar a irregularidade na denúncia ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público ou até mesmo à Polícia.
8º) Não vote em pessoas que mudam de partido, como “quem muda de roupa”. Ao votar no candidato, não estamos votando só na pessoa, mas no partido,  ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação: por isso saiba quem são os outros candidatos da legenda.
9º) Procure saber se o candidato tem compromisso com a defesa da vida em todas as suas fases, bem como com a realização da Reforma Política, Reforma Agrária e com Direitos Sociais fundamentais: como criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz. Cobre esse compromisso. 
10º) Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam para administrar  (Presidente e Governador) ou fazer leis (deputado federal e estadual e para o senado)  em benefício  de toda a sociedade, nunca em proveito pessoal. Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos a deputado e senador. Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos.
 
Leia mais: https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/os-10-mandamentos-do-voto-consciente/

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

LITORAL NORTE PAULISTA PRECISA DE POSTO DE GNV - POIS A BASE DE GÁS DA UTGCA DA PETROBRÁS É EM CARAGUATATUBA

Senhores Candidatos à Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador , Governador e Presidente da República;

Temos a maior jazida mineral de gás , aqui em Nossa Região e Caraguatatuba/SP. , é que faz o abastecimento do Vale e Região, ligando até o Norte do País.
Pois os Municípios recebem Royalties e o Povo não tem o direito de utilizar o GNV que sai do Litoral Norte.
Seria importante um Projeto para que fosse instalado em Caraguatatuba um Posto que tivesse abastecimento de GNV, assim o custo do transporte aos Munícipes e Turista sairia muito mais em conta, fazendo com que o trabalhador gastasse menos com transporte.
Já que produzimos e exportamos para outras regiões porquê ainda não temos o direito de usufruir do produto que sai da Base de Gás da UTCGA - PETROBRÁS.





PROJETO QUE OBRIGA POLÍTICOS A MATRICULAREM SEUS FILHOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DEVERIAM SER APLICADO EM CARAGUATATUBA/SP

SENHORES MUNÍCIPES MUITO SE FALA NA ADMINISTRAÇÃO QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS TUDO CORRE AS MIL MARAVILHAS.
POIS ASSIM NÃO SE SABE O PORQUÊ OS POLÍTICOS NÃO MATRICULAM SEUS FILHOS NAS ESCOLAS QUE O POLÍTICOS ADMINISTRAM.
SERIA MUITO BOM SE ESSE PROJETO FOSSE COLOCADO EM PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA .


FONTE JUS BRASIL


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Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas

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Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul
há 8 anos
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Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.
As conseqüências seriam as melhores possíveis.
Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.
Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.
O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
PARABÉNS PARA O SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. BOA SORTE JUNTO A SEUS PARES.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº, DE 2007
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º
Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.
Art. 2º
Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.
JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.
Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas.
Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais -vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República - deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior.
Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.
O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.
Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente.
Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.
Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.
Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações - uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo -, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões,
Senador CRISTOVAM BUARQUE

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