PREFEITURA PEDE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO PROCESSO DA LIGA DE FUTEBOL QUE ENVOLVE O VEREADOR CHINA

CAROS MUNÍCIPES O CASO DA LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL É DO ANO DE 2.008, E ATÉ O MOMENTO O DINHEIRO QUE FOI SUPOSTAMENTE DESVIADO DA LIGA, NÃO FOI DEVOLVIDO E AGORA A PREFEITURA PEDE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E AINDA A CÂMARA CONTINUA PAGANDO O VEREADOR CHINA  QUE GEROU ESSE DANO AO ERÁRIO QUANDO ERA PRESIDENTE DA LIGA DE FUTEBOL NO ANO DE 2.008, TAMANHA IMPUNIDADE OCORRENDO NO CASO CONCRETO , ISSO É UMA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS, PARA FALAR A VERDADE UMA VERGONHA TERMOS ADMINISTRADORES QUE ATUEM DESSA FORMA.

VEREADOR DE CARAGUATATUBA SOFRE MAIS UMA DERROTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATENÇÃO SENHORES MUNÍCIPES;

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECIDIU PELA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO AO STJ PELO VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO ( CHINA) - PSB - DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, DECISÃO ESTA PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DES. EVARISTO DOS SANTOS , SEGUE ABAIXO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMA QUE A DECISÃO DA MM. JUÍZA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO , A QUAL HAVIA CONCEDIDO LIMINAR PARA QUE O VEREADOR FOSSE DIPLOMADO E EMPOSSADO ,ACREDITANDO NOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, QUE POR SUA VEZ APÓS JULGAMENTO DO MÉRITO FOI CONSTATADO QUE O VEREADOR CITADO MENTIU À DOUTA MAGISTRADA PARA CONSEGUIR SER DIPLOMADO E EMPOSSADO DE FORMA IRREGULAR POR ESTAR COM SUAS CONTAS JÁ REPROVADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 14/07/2.015 PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PELOS ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS NA LIGA DE FUTEBOL ENQUANTO ERA PRESIDENTE DA LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL - LICAF .

SENDO ASSIM RESTA O PRESIDENTE DA CÂMARA E A MESA DIRETORA TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JÁ QUE SE TRATA DE DECISÃO DE 2º GRAU , CUMPRINDO IMEDIATAMENTE O VENERANDO ACÓRDÃO.

GENTE VAMOS LUTAR PELO RESPEITO À DEMOCRACIA E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

QUEREMOS DEMOCRACIA  COMO ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988  E RESPEITO À ISONOMIA.

PRECISAMOS DEFENDER NOSSA PÁTRIA NÃO VAMOS ACEITAR QUE ENTREGUEM O PAÍS AO CAPITAL ESTRANGEIRO E QUE POSSAMOS VIR TRABALHAR EM TRABALHO ESCRAVO.

ESTAMOS CHEIO DE POLÍTICOS EXPLORADORES DO POVO BRASILEIRO E A  CRÍTICA SE FAZ NECESSÁRIO PARA TODOS OS POLÍTICOS DE NOSSO PAÍS POIS ELES PERDERAM A VERGONHA NA CARA E SÓ PRATICAM MAZELAS QUE VEM AO LONGO DOS ANOS PREJUDICANDO O POVO BRASILEIRO.

O QUE SE LEVOU ANOS PARA O POVO CONQUISTAR ESTÁ SENDO RETIRADO O SEU DIREITO COMO UM FURACÃO PASSANDO EM NOSSO PAÍS.

FICA A MINHA OPINIÃO PELA CONDUTA DE NOSSO POLÍTICOS "DIREITO DE EXPRESSÃO" É CONSAGRADO PELA CRFB . DE 1.988.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016	Emendas Constitucionais	Emendas Constitucionais de Revisão
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º Í

PREÂMBULO

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

 II - a cidadania;

 III - a dignidade da pessoa humana;

 IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

 V - o pluralismo político.

 Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CARAGUATATUBA EM TESE COM FRAUDE

ATENÇÃO SENHORES ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CARAGUATATUBA - AEAA-C .

Como não bastasse o Presidente da Associação , que ocupa o cargo irregularmente, tendo em vista as Eleições de 15 de dezembro de 2.017, que foi celebrada mesmo com ofensa ao Disposto nos artigos 32, parágrafo único e 84 do Estatuto.

Agora o Presidente mandou publicar Edital de Convocação com data prevista para 26 de janeiro do corrente, com objeto de se fazer uma Assembléia para alterar os artigos 32, parágrafo único e 84 do Estatuto. 

Comprovado está que as Eleições foram em tese fraudulentas por estar ofendendo o Estatuto, sendo assim a conduta demonstrada pelo Presidente que por sua vez apresentou uma Chapa Única é passível de ser anulada com a publicação desse Edital publicado no Jornal Noroeste News, que ratifica as irregularidades nas Eleições

Desta forma não existe outra alternativa senão  efetuar uma Denúncia junto ao Ministério Público Estadual ,  CONFEA e  ao Tabelião do Cartório de Registro de Imóveis, Nota Títulos e Documentos como também se promover uma Ação Judicial para que seja dissolvida a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba - AEAA-C, sabendo-se que a AEAA-C , recebe verba repassada pelo CREA oriunda dos pagamentos de ARTS recolhidas pelos profissionais.

Segue abaixo o Edital de publicação no Jornal Noroeste News