O Secretário Adjunto de Meio Ambiente de Caraguatatuba, o Sr. Roberto Carlos de Jesus Ferreira, contratado como AGENTE POLÍTICO da Prefeitura de Caraguatatuba, o qual seu cargo é de confiança do Chefe do Executivo o Exmo. Sr. José Pereira de Aguilar Junior.
Foi denunciado junto à Policia Civil e junto à Ouvidoria Municipal, pela pratica de LESÃO CORPORAL, prevista no Artigo 129 do Código Penal.
Ocorre que a responsável pela Divisão Disciplinar recebeu a Representação da Vítima e após analise da Representação a mesma despachou pela incompetência da Divisão de Ética e Disciplina pelo fato do AGENTE POLÍTICO ser contratado em cargo de confiança do Prefeito.
Entretanto a responsável encaminhou a Representação para o Prefeito José Pereira de Aguilar Junior despachar sobre a conduta criminal partindo de um Agente Politico de sua confiança, o qual tem por dever respeitar todo e qualquer cidadão no exercício de seu cargo.
Pois ,Agente Político é o Representante do Prefeito e deve cumprir com a responsabilidade de acordo com sua portaria de nomeação de número 306/18.
Decorrido o prazo , o Prefeito não respondeu a Representação , ademais segue para o Ministério Público a Denúncia e Representação contra a Prefeitura Municipal e contra o Secretário Adjunto que praticou o crime de lesão corporal consumada no dia 06/07/2018.
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