VEREADOR CHINA SOFRE DEFINITIVAMENTE DERROTA E AÇÃO ANULATÓRIA É JULGADA IMPROCEDENTE DEFINITIVAMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Para que TODOS os Munícipes e os Eleitores de Caraguatatuba tenham conhecimento.

Vimos noticiar que o Vereador Oswaldo Pimenta de Melo Neto (CHINA) do  PSB , tem nesta data o TRÂNSITO EM JULGADO da AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTAS , que promoveu em face do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, junto à  6ª  Vara da Fazenda Pública do qual pediu uma LIMINAR na Justiça Comum para ser diplomado e pode ser empossado.

Ocorre que o Vereador teve julgado sua Ação em janeiro de 2.017, e veio utilizando todos os meios recursais para se manter no cargo.

Entretanto o processo teve seu fim nesta data , tendo em vista que TRANSITOU EM JULGADO BAIXA DEFINITIVA AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

Assim temos que o Vereador  CHINA não poderá mais permanecer no Cargo e deverá deixar o mandato com previsão legal no Artigo 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba, e quem deverá assumir a sua vaga é o 1º Suplente Valmir Gonçalves (PSB) . 

Segue abaixo a CERTIDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA com o TRANSITO EM JULGADO E BAIXA DEFINITIVA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.