Senhores Munícipes , ocorre que o debate ficou somente entre os Vereadores, e os Munícipes só tiveram a chance de fazer uma pergunta.
Ademais, ao Munícipe não foi lhe dado o direito de fazer a réplica, assim não houve debate algum.
Não obstante salientar que, o representante do Executivo apenas explanou o Projeto sobre o empréstimo de R$60 Milhões para construção do novo Paço Municipal, sem que fosse apresentado nada plausível que justificasse esse valor que poderá onerar os cofres públicos.
Como o Executivo chega para o Legislativo em Audiência Pública sem nada à ser apresentado, sequer o Projeto da Obra, a planilha de custo do projeto, o tempo de execução da obra, o valor do custo da obra, algo que pudesse justificar de forma técnica o empréstimo de um valor exorbitante, que certamente irá onerar o custo da Administração Pública no Governo atual e no Governo futuro.
No momento delicado que o País atravessa, os Vereadores antes de por em Votação o Projeto , por cautela devem exigir do Executivo, todos os requisitos que justifiquem o valor do empréstimo.
Para que todos tenham conhecimento, não se sabe o que motivou a Administração Pública desapropriar uma área de R$6.000 M2 no valor de R$12 Milhões, sabendo se que a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura em receber em Doação da Serramar uma área de 51.878,469 M2 de acordo com a Lei nº 2007 de 08 de março de 2.012 aprovada por todos os Vereadores do mandato passado.
Em que consiste esse valor para onerar os cofres públicos sabendo que a Prefeitura já tem á Área e o Projeto pronto para executar a obra do novo Paço Municipal.
Onde está o respeito aos Princípios da Administração Pública , e mais qual seria o Interesse Público nessa onerosidade aos cofres públicos sabendo que a Saúde Municipal está o caos, faltando medicamentos, e outros.
Senhores Vereadores o Projeto é temerário, ademais sem o mínimo de responsabilidade para com a Administração Pública que vêm ao longo em dificuldades, onde o servidor não tem reconhecimento pelos seus baixos salários.
Fica aí nossos protestos , pela forma com que está se conduzindo a construção do novo Paço Municipal.
O Munícipe merece respeito, existem outras prioridades que devem ser aplicadas nesse momento na Administração Pública de Caraguatatuba, onde é hora de enxugar os gastos por não sabermos como será o novo Governo Federal.
Projeto que autoriza convênio com a Caixa Econômica Federal será debatido em audiência pública
A Câmara Municipal
de Caraguatatuba realizará
no dia 29 de novembro
(quinta-feira), às 18h, audi-
ência pública para explanação e debate do projeto de lei
073/18, do Órgão Executivo,
que autoriza o Executivo Municipal
a contratar operações
de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras
providências.
A proposta cuida de
solicitar autorização ao Poder
Executivo para contratar, nos
termos da Constituição da
República, da Lei Complementar
nº. 101/2000, de 04 de
maio de 2000, da Resolução
BACEN nº 4.589, de 29 de
junho de 2017, da Resolução
do Senado Federal nº. 43, de
2001 e suas alterações e da
Portaria STN nº. 09, de 05 de
janeiro de 2017, operações de
crédito junto à Caixa Econô-
mica Federal, destinadas ao
financiamento do Projeto de
Construção do novo Paço
Municipal, observada a legislação
vigente, em especial
as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
As medidas pretendidas
têm como propósito
dotar a Administração Pública Municipal do novo
Paço Municipal, cujos benefícios
serão a otimização
de processos internos, a
centralização, o aprimoramento
e a modernização do
atendimento à população em
único local e a economia de
despesas do Poder Executivo,
inclusive com a locação
e manutenção de imóveis
de terceiros destinados atualmente
a abrigar diversas
secretarias municipais.
A Prefeitura estima
uma economia mensal de
aproximadamente R$ 400
mil com a construção do
novo Paço, já que reduzirá
os custos com locação e
manutenção de imóveis de
terceiros que abrigam secretarias
municipais.
De acordo com o
Executivo, o valor, a ser
obtido junto à Caixa Econômica
Federal por meio
do Financiamento à Infraestrutura
e ao Saneamento
(Finisa), será executado
em até oito anos a juros de
4,8% ao ano, bem abaixo
do índice praticado pelos
bancos, pagando por oito
anos o valor que pagaria de
aluguel.
Servidores da Prefeitura
estarão presentes
para maiores esclarecimentos
do projeto e para tirar
as dúvidas dos vereadores
e da população presente.
Uma audiência pública referente
ao tema já foi realizada
no último dia 14. A segunda
audiência, marcada
para o dia 21 deste mês, foi
suspensa por força de uma
liminar, que solicitava uma
manifestação da Prefeitura
sobre o projeto executivo,
custos da obra e dados do
empréstimo.
Multiação leva diversos se
