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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

FIDA O PROJETO PARA BENEFICIAR ATLETAS AMADORES


De acordo com o Decreto nº 75/2009 , temos que a verba do FIDA é exclusivamente para beneficiar o atleta amador, gostaríamos de saber que explicação o Secretário de Esportes, o Sr. Nivaldo Rodrigues Alves,  tem para dar , tendo em vista que na Secretaria de Esporte os professores são contratados através do PROJETO  FIDA, verba esta que é exclusiva para incentivar o atleta amador.


DECRETO Nº 75/09 DE 23 DE ABRIL DE 2009


 “Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Incentivo ao Desporto Amador do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.”
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º O Fundo de Incentivo ao Desporto Amador do Município de Caraguatatuba, tem por objetivo proporcionar recursos e meios financeiros para o financiamento e gerenciamento de programas e projetos específicos destinados ao desenvolvimento do Desporto não Profissional, elaborados, executados ou coordenados pela Secretaria Municipal de Esporte e Recreação de Caraguatatuba. Art. 2º O Fundo de Incentivo ao Desporto Amador tem duração indeterminada, a gestão financeira e contábil será feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, sob a orientação da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. Art. 3º Os recursos do  FIDA serão destinados exclusivamente ao desenvolvimento dos programas e projetos da Secretaria de Esportes e Recreação relacionada ao desporto amador do Município e em especial: I – prover os recursos necessários ao desenvolvimento e manutenção de Atletas do Município, visando seu aprimoramento técnico-desportivo; II – apoiar com recursos materiais e financeiros a realização de congressos, simpósios, seminários, fóruns e outras atividades que visem o aprimoramento técnico dos Professores de Educação Física e dos técnicos Esportivos lotados na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação e/ou que prestem serviço no Município; III – subvencionar, mediante convênios, associações, ligas e entidades do Desporto não Profissionais, para execução de programas relacionados às finalidades previstas em seus estatutos, e que estejam em consonância com a Política Desportiva do Município, promovendo a necessária prestação de contas ao Conselho Municipal de Esportes, no prazo estabelecido, atendendo o seguinte: a) o Conselho Municipal de Esportes e Recreação excluirá a beneficiária que utilizar os recursos do Fundo em atividades não pertinentes àquelas previamente aprovadas pelo CMER; b) a beneficiária que promover a aplicação indevida dos recursos do Fundo será notificada, sob pena da lei, a devolvê-los no prazo de 15 dias. IV – propor convênios com órgãos ou entidades públicas ou privadas de forma a assegurar a consecução de seus objetivos ou finalidades; V – prover recursos para contratar técnicos esportivos e Professores de Educação Física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, para desenvolverem projetos esportivos aprovados pelo CMER. VI – organizar torneios, campeonatos e eventos objetivando o desenvolvimento das equipes representativas do município; VII – realizar o pagamento de taxas de federações e ligas, bem como pagamento de arbitragens, transporte, alimentação e outros congêneres, nas ocasiões de competições das equipes que representam o município. Art. 4º Constituirão receitas do Fundo de Incentivo ao Desporto Amador I – dotação orçamentária própria ou créditos que lhe forem destinados; II – contribuições, transferências, subvenções, auxílios, doações de entidades públicas e privadas; III – produtos do desenvolvimento de suas finalidades institucionais, em especial: a) arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração da Secretaria de Esportes e Recreação; b) resultado da venda de ingressos para espetáculos esportivos ou para eventos artísticos realizados nas áreas de jurisdição da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, ou a ela destinados para a realização de eventos de caráter esportivo, recreativo ou artístico; c) venda de material promocional efetivada com o intuito de arrecadação de recursos. IV – rendimentos oriundos da publicação de seus próprios recursos;

DECRETO 214/14 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


DECRETO Nº 214, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014



terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2.015


CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA



1ª PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA – 19h30.



ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 


VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores públicos no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.


 PROJETO DE LEI Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM no âmbito do município de Caraguatatuba. 


PROJETO DE LEI Nº 02/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant´Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências. 


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/14 – Ver Aurimar Mansano – Acrescenta incisos VIII Estatuto dos Servidores Públicos e IX Estatuto do Magistério, no artigo 134 do Regimento Interno. Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente. 

Secretaria da Câmara, 20 de fevereiro de 2015. 

VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO PRESIDENTE


terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

CARNAVAL TRADICIONAL DA PRAÇA DO CORETO EM CARAGUATUBA ACABA EM TESE POR INFLUÊNCIA DE SECRETÁRIO ADJUNTO

ESTÃO ACABANDO COM AS RAÍZES DO POVO CARAGUATATUBENSE

Atenção Senhores Munícipes e Turistas de Caraguatatuba, chegou ao nosso conhecimento através de um Vereador, que o carnaval tradicional de Caraguatatuba, onde sempre tivemos marchinhas carnavalescas, reunião de famílias e crianças, onde se divertiam todos os anos de carnaval, teve outro destino.

Preliminarmente temos que o Secretário de Turismo Cristian Bota,  está de parabéns pela forma que vêm administrando os shows na nova Praça de Eventos.

Agora também estará administrando o carnaval !

Ocorre que o local do evento carnavalesco da Praça do Coreto,  segundo informações do Vereador "passarinho", foi mudado o evento para a nova Praça de Eventos, em tese ,por influência do Secretário Adjunto da Secretaria de Turismo o Sr. Salim Burihan, que ficou acelerando o Prefeito Antonio Carlos da Silva para que fosse mandado o evento de carnaval para a nova Praça de Eventos, inclusive em tese querendo até retirar do Bairro Massaguaçu o carnaval que é feito pela dupla de músicos Mara Amaral e Zirinho da Bahia.

Vejo a conduta em tese do Secretário Adjunto Sr. Salim Burihan, como afronta aos Turistas e Munícipes , que sempre se divertiram na Praça Cândido Mota, festa essa que no coreto nunca teve nenhum problemas de brigas, e bebedeiras,  ao meu ver com liberdade de imprensa,  este Secretário não tem nada haver com Turismo e deveria se por no seu lugar e parar de querer mandar mais que o Prefeito.

Pergunta de quem não quer calar, será que na Secretaria de Turismo este Secretário Adjunto, em tese não está falando demais na cabeça do Prefeito, podendo até influenciar na tradição da cidade.


SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATUBA



PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA



ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/14 – Ver Aurimar Mansano – Altera a redação do artigo 73 da Resolução nº 04/90 – Regimento Interno.




Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente.
Secretaria da Câmara, 06 de fevereiro de 2015.




VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO

PRESIDENTE





segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE SAÚDE PARABÉNS ATENDIMENTO NA UPA DE CARAGUATATUBA

Caros Munícipes, venho através deste comunicar que o atendimento na UPA está de parabéns , tendo em vista que precisei fazer uso do serviço da UPA e fui muito bem atendido.
Temos hoje um quadro com quatro consultórios, onde os médicos atendem com muita atenção ao paciente, e também quero parabenizar o atendimento do enfermeiros e dos médicos que ali prestam o serviço da melhor forma à população.
Estive na UPA e fui atendido em um período de aproximadamente 2 (duas) horas, fazendo preliminar de aferimento de pressão, consulta médica e raio x.
E que continue assim o atendimento, na UPA de Caraguatatuba/SP.

PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA


CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA 

Primeira sessão do ano acontece nesta terça-feira
A primeira sessão ordinária de 2015 acontece nesta terça-feira, 03 de fevereiro, a partir das 19h30, no Plenário Benedito Zacarias Arouca, na Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Os vereadores irão escolher os Presidentes, Vice-Presidentes, Membros e Suplentes das comissões permanentes de: constituição justiça e redação; finanças orçamento obras e serviço público e a de segurança e meio ambiente, criada no último ano.
Não há nenhum projeto na ordem do dia. Primeiramente, as proposituras precisam passar pelas comissões da Casa e apenas depois disso podem ir para a pauta da sessão, de acordo com o Regimento Interno. Projetos poderão ser votados apenas em regime de urgência.
Essa será a primeira sessão presidida pelo novo Presidente da Câmara de Caraguatatuba, Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China). A mesa diretora também contará para esse biênio com Vilma Teixeira de Oliveira Santos, Vice-Presidente, Pedro Ivo de Sousa Tau, 1º secretário e Wenceslau de Souza Neto (Lelau) como 2º secretário.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pela Rádio Oceânica AM 670 e pela internet, através do site WWW.camaracaragua.sp.gov.br, no link assista ao vivo.

contador extra - desde 04/9/11 - 16:23h

contador extra2