JUSTIÇA CONDENA PREFEITO DE PINDAMONHANGABA

O prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), foi condenado pela Justiça nesta quinta-feira (27), em segunda instância, a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa por improbidade administrativa ao adquirir vales transportes e passes escolares sem licitação em 2004. Cabe recurso da decisão.

A Justiça considerou que houve fraude na aquisição do material entre 21 de setembro e 21 outubro de 2004, durante o terceiro mandato do tucano. Ele deve recorrer em liberdade.

No mesmo processo, ele foi absolvido da acusação de irregularidades na compra dos passes e vale transportes entre 22 de outubro e 21 de dezermbro do mesmo ano.

Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeitura de Pindamonhangaba foi procurada às 16h15 desta quinta, mas informou que o prefeito está em viagem ao Mato Grosso (MT). Ele não comentou a decisão até a publicação desta reportagem.

O presidente da Câmara da cidade, Ricardo Piorino (PDT), está em São Paulo, e informou que ainda não teve acesso ao teor da decisão judicial e que, por isso, prefere não comentar.

Vito Ardito foi eleito prefeito de Pindamonhangaba em outubro de 2012 pela quarta vez. Ele recebeu 42.550 votos, o que representou 53,31% do total de votos válidos.

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO-SP

06/02/2014 19h31 - Atualizado em 07/02/2014 10h39

Justiça condena ex-prefeito !

Condenação foi em 2ª instância e prevê perda de direitos políticos.
Ele é acusado de participar de fraude na contratação de empreiteira.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

7 comentários

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) condenou nesta quarta-feira (5), em segunda instância, o ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia e o ex-secretário de Obras, Thales Guilherme Carlini, por improbidade administrativa. A pena prevista é de perda dos direitos políticos por oito anos. Eles foram denunciados pela participação em um esquema de cobrança de propina de empreiteiras contratadas sem licitação para a realização de serviços de até R$ 15 mil. Da decisão, cabe recurso. 

Na decisão ainda foi negado recurso da vereadora Solange Rodrigues de Araújo Ramos (PV) e do representante da empresa Reedifica Construtora Ltda, Antônio Márcio Moreno de Oliveira, envolvidos no esquema batizado à época de 'mensalinho'. A parlamentar é acusada de concussão (extorsão praticada por servidor público) e foi denunciada por Oliveira.

Em primeira instância, a decisão do juiz Guilherme Kirschner condena apenas a empresa Reedifica Construtora Ltda, o proprietário da empresa e a vereadora Solange, e absolve o ex-prefeito Juan Garcia.

Contratação

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP à Justiça, para a execução das obras, a Reedifica teria repassado o valor de R$ 2,5 mil em dinheiro à vereadora. Em troca, ela fornecia a planilha de custo estimativo do serviço pela Secretaria de Obras. As planilhas de preço da prestadora de serviços tinham como base a disponibilidade orçamentária da administração municipal para a demanda. Simultâneamente, Solange indicava ao executivo a necessidade de realização de obras.

A sentença desta quarta manteve a condenação e determina que a vereadora perca o cargo na Câmara e pague multa de R$ 30 mil.

Segundo o documento, foram duas contratações irregulares antes de fevereiro de 2006, ocasião em que a vereadora teria pedido à empreiteira um adiantamento no valor de R$ 10 mil para a indicação de novos serviços. O valor teria sido pago, mas seis meses depois, sem a indicação de obras, Oliveira teria exigido que a parlamentar assinasse notas promissórias como garantia da devolução do dinheiro.

Na decisão do desembargador Jéferson Moreira de Carvalho condenou o ex-prefeito e secretário por considerar que houve prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito de terceiros e atentado contra os princípios da legalidade e moralidade. “ O esquema só era possível com a participação do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, bem como de Thales Guilherme Carlini, responsáveis pela contratação de empresas para a realização de obras no Município”, afirma em trecho da decisão.

Outro lado
O ex-prefeito e o ex-secretário foram procurados e afirmaram que a decisão é política e que vão entrar com recurso. Eles negam qualquer favorecimento à empresas ou recebimento de propina durante o mandato. Eles relembraram que haviam sido absolvidos em 1ª instância pela Justiça de São Sebastião.

Por telefone, a vereadora Solange Rodrigues de Araújo Ramos, negou ter recebido propina e disse que fez um empréstimo do dono da empresa. Ela também pretende recorrer.

A COMPARAÇÃO DE ASFALTO E BLOQUETE DE CONCRETO

Senhores seguidores temos que em Caraguatatuba o terreno é arenoso e a pavimentação efetuada com bloquetes de cimento, seria mais viável e duradoura, no Município.

É só observarmos as vias públicas que foram pavimentadas com bloquetes em Governos passados que estão até a data de hoje perfeitas .

Com este atual Governo foi implantada em Caraguatatuba, em mandato anterior a pavimentação asfáltica (CBUQ) , e notamos que a execução da obra não vem seguindo as normas técnicas exigidas para aplicação em terreno arenoso.

Diante do fato nós estamos noticiando e alertando todos os contribuintes, que não aceitem o asfalto em suas ruas tendo em vista que não é viável a aplicação do asfalto mesmo porque em terreno arenoso, o asfalto logo se acaba, e as ruas ficam pior do que se fossem de terra.

Seria bom que todos se empenhassem em protestar pela aplicação do asfalto em terreno arenoso, pois o bloquete  será a melhor solução, embora de mais trabalho para se efetuar a obra, porém é para sempre, e mais fácil de remoção para a Sabesp e outras companhias que fazem buraco toda hora nas vias públicas de Caraguatatuba.

Fiquem atentos , pois a contribuição de melhoria será cobrada de cada contribuinte, que terá sua rua asfaltada.

Fica aí nossa indignação pela forma que vem se administrando nossa cidade.

 

GLOBO ENVOLVIDA COM A RECEITA FEDERAL EM SONEGAÇÃO FISCAL

Senhores seguidores a Globo sabe muito bem apontar os erros de várias Empresas e esquece o tamanho do processo que tem.
Vejam só o que foi que ela fez, e o que está ocorrendo.
Nós estamos noticiando isto, tendo em vista que quando existe o capitalismo tudo pode acontecer.
Será que isto poderá estar ocorrendo em Caraguatatuba?



E o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus que soltou Cristina Maris Meinick Ribeiro, funcionária da Receita Federal acusada de ter sumido com o processo de sonegação de impostos contra a GloboPar; multa de mais de R$ 600 milhões à emissora é referente a sonegação fiscal praticada na compra de direitos de transmissão para a Copa de 2002; veja decisão de Gilmar

9 de Julho de 2013 às 14:33

¶ 247 - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro por ter dado sumiço no processo contra a Globospar, controladora das Organizações Globo, por sonegação fiscal. A dívida contraída pela emissora devido a uma multa da Receita, de mais de R$ 600 milhões, é referente a sonegação fiscal praticada na compra, pela TV Globo, dos direitos de transmissão da Copa de 2002. A denúncia do MP está clara nos documentos abaixo. E o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi quem concedeu habeas corpus que soltou a funcionária da Receita. Confira também a decisão do ministro.
A decisão de Gilmar e os documentos foram publicados no blog do jornalista Paulo Henrique Amorim e resgatados pelo tuiteiro Stanley Burburinho.
Confira a decisão de Gilmar Mendes, abaixo e no site do STF:
"Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)."
"Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais. Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal (...)"
Processo contra Cristina Maris Meinick Ribeiro, agente administrativo da Receita Federal, acusada de ter sumido com o processo de sonegação de impostos da GloboPar.
"Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)."
"Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.
Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal (...)"
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Pg. 343. Judicial – JFRJ. Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) de 25/06/2013
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VIAS PÚBLICAS DE CARAGUATATUBA SENDO ASFALTADA

Senhores seguidores vimos noticiar que as vias públicas de Caraguatatuba estão sendo asfaltadas, entretanto temos que informar que em 2012 várias vias públicas também foram asfaltadas.

Ocorre que em Caraguatatuba o terreno é arenoso , e se não tiver a aplicação correta das normas técnicas de aplicação do asfalto, em pouco tempo o serviço ficará danificado.

Nós sabemos que o prefeito tem da melhor das intenções , só que ele confia na Empresa e no Secretário de Obras que deveria fiscalizar as obras.

Entretanto temos que o Secretário talvez não venha fiscalizando a aplicação do asfalto, e mais uma vez nossa cidade está recebendo o asfalto de forma em sua aplicação em tese incorreta.

Nós gostaríamos que os Vereadores que tem atribuição constitucional para fiscalizar os atos do executivo fizesse com mais rigor, pois seria muito importante que os Vereadores tomassem conhecimento de como está sendo aplicado o asfalto nas vias públicas  de Caraguatatuba.

Se não ocorrer uma fiscalização, quem perde é o contribuinte que terá que pagar pela contribuição de melhoria de um serviço de má qualidade.

Não adianta querer enganar mais o povo, pois nós já estamos atentos a todos tipos de serviços que possa partir da administração.

SHEIK DO QATAR ESTEVE EM CARAGUATATUBA PARA FAZER INVESTIMENTO TURÍSTICO

Senhores seguidores com a atuação do prefeito de Caraguatatuba a nossa cidade teve a visita de um sheik do Qatar, com interesse em investir em um empreendimento turístico e hoteleiro na região, veja a matéria publicada em julho de 2011.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Caraguá recebe sheik do Qatar

Nessa terça-feira (7), Caraguá e toda a região do Litoral Norte foram o destino de empresários do Qatar.  O objetivo da comitiva é adquirir uma área para a instalação de um empreendimento turístico e hoteleiro.

O prefeito Antonio Carlos recebeu o grupo em seu gabinete e afirmou que o objetivo é promover a cidade como destino de investimentos autossustentáveis. “O papel do governo é ser o facilitador para que esses empreendimentos se viabilizem no município”, disse.

Secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Antonio Baklos Alwan, prefeito Antonio Carlos da Silva, empresário e sheik, Khalil Sholy e o ex vice-presidente da Unesco, Marcio Nogueira Barbosa

 O empresário e sheik, Khalil Sholy, responsável pelo empreendimento Pérola, a maior ilha artificial do mundo no Qatar, colheu informações sobre os investimentos e admirou, principalmente, a beleza do município.

O sheik, acompanhado pelo ex vice-presidente da Unesco em Paris, Marcio Nogueira Barbosa, e sua comitiva, sobrevoaram também a Mata Atlântica. Sholy esteve também com o governador Geraldo Alckmin e com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes.

Conheça mais sobre o empreendimento Pérola. http://migre.me/50IuM

Assessoria de Comunicação Social

Foto Gianni D’Angelo

ASFALTO NAS VIAS PÚBLICAS DE CARAGUATATUBA

Senhores seguidores, temos que a Administração Pública Municipal vem fazendo asfaltamento em várias vias públicas do Município de Caraguatatuba.
Entretanto é com grande satisfação que este Blog elogia o trabalho da Administração Pública ao estar preocupada em melhorar o acesso em todas as vias do Munícipio.

Ocorre que seria plausível uma melhor avaliação com relação a duração do asfalto tendo em vista que a cidade está apenas há um metro acima do nível do mar, e por chover muito o asfalto (CBUQ) poderá não ser bem aceito pelas vias públicas locais.

Para melhor elucidar a Administração Pública, gostaríamos de informar que várias vias que foram asfaltadas no ano de 2012, já estão totalmente com seu asfalto danificado.

Seria de bom tom que a prefeitura procurasse continuar colocando os bloquetes de cimento nas vias, além de ser de fácil remoção, o tempo de durabilidade é muito maior.

Fica aí uma sugestão para a Administração Pública Municipal analisar com bastante responsabilidade.

DIA 18 DE MARÇO DE 1967 CATÁSTROFE DE CARAGUATATUBA

Senhores seguidores vimos NOTICIAR que na data de hoje fazem 47 anos que ocorreu a tragédia na cidade de Caraguatatuba, fato este que deixou muitas famílias desabrigadas, e havendo muitas mortes.
Temos que Caraguatatuba ficou destruída, e as Irmãs Missionárias fizeram o possível e o impossível para socorrer a vítimas da enchente de 1967, em nossa cidade.
Nossa homenagem as famílias que perderam seus entes queridos nesta catástrofe.

OUVIDORIA DA SAÚDE DE CARAGUATATUBA

Senhores seguidores, vimos informar que uma criança adquiriu uma bactéria na creche do Bairro do Rio do Ouro , em virtude desta a criança acabou tendo sérios problemas nos olhos.

Nós fomos procurado por um servidor da prefeitura de Caraguatatuba, que nos relatou o fato, e pediu auxilio para estar resolvendo o caso.

Entretanto após contato via SIC. ,  com a Dra. Regina  e com o Alex da  Ouvidoria Municipal, nosso pedido foi remetido a  Ouvidoria do SUS. , e a Sra. Laura Ouvidora entrou em contato conosco e acabou se comprometendo em dar apoio para a mãe e para a criança.

Em nota estamos agradecendo o apoio que a Ouvidora Laura no concedeu, para auxiliar o caso no que for preciso.

Minhas considerações de grande estima pela atenção que foi dada ao caso.

José Luís 

RADARES ELETRÔNICOS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DE CARAGUATATUBA

Senhores seguidores, vimos noticiar que nas vias públicas de Caraguatatuba, estão sendo instalados mais radares eletrônicos com a finalidade de controlar a velocidade do veículos que utilizam estas vias.

Ocorre que como nós observamos na Avenida Geraldo Nogueira da Silva (Boneca), no sentido Bairro Colônia de Férias até o centro  da cidade, não existem placas de sinalização de velocidade , que segundo a Legislação de Trânsito é obrigatório que se tenha placas de sinalização informando qual o limite de velocidade.

Nós observamos que a Avenida está completamente cheia de novos radares, só que não existem as placas para informar a velocidade, entretanto seria bom que antes que fossem instalados os radares, que a prefeitura colocasse as placas informando o limite de velocidade, para que os motoristas não sejam prejudicados com as multas que possam ser geradas pelos radares instalados.

Fica aí mais um protesto em face da Secretaria de Trânsito, para que com o máximo de urgência coloquem as placas de sinalização, assim não haverá motivo de questionamento posterior sobre a velocidade.

Outro ponto crítico, são os radares instalados nas vias bloquetadas , que não oferece 100% de precisão na aferição da velocidade.

É muito crítico falar sobre este assunto, pois parece mais que a administração não está preocupada em educar no trânsito e sim em arrecadar.

Seria melhor que se colocassem lombadas, e não encher as vias de radares.

Agora,  pior é fazer na  Rodovia SP-55,  a instalação de várias faixas com travessias elevadas, que não é permitido pelo CONTRAN, porque não existe previsão legal que o estabeleça.

Estas travessias elevadas podem causar graves acidentes, sem contar que acabam com a suspensão dos veículos.

Economia porca para não se construir passarelas, isto não é legal.

CARAGUATATUBA UMA CIDADE RICA OU POBRE

Senhores seguidores  , temos que o orçamento anual de Caraguatatuba , se aproxima aos R$500.000.000,00 ( quinhentos milhões de reais) , e o povo não vê nada sendo feito nos Bairros, o que temos é vários Bairros vivendo em estado de miserabilidade.

A bem da verdade, muito se faz  na  Avenida da Praia, onde passa os turistas, e os Bairros ficam a mercê da falta de vontade política da administração pública.

Caraguatatuba,  após a entrada da Petrobrás, tornou uma cidade com muitos recursos financeiros, só que estes recursos não se sabe para onde estão indo, tendo em vista que os Bairros da periferia continuam na mesma situação antes da  vinda da Petrobrás.

Não sabemos onde é que está indo o dinheiro, só sabemos que muitos que há pouco tempo não era nada, agora está pagando de bacana, será que o dinheiro do povo trabalhador  não rende tanto quanto aqueles que estão ao lado o rei , ou será que está ocorrendo fatos que nós não estamos sabendo.

Seria bom que se gastassem mais nos Bairros , para que a população carente tivesse mais acesso a tudo o que os "ricos" da cidade também tem, afinal  a prefeitura está arrecadando muito, e esta verba deve ser repassada da melhor forma para a população.

Nós não queremos obras super faturadas, como ocorreu quando se super faturaram a merenda escolar, através de contrato efetuado com a Nutriplus Tecnologia e Alimentação, que gerou uma Ação Civil Pública, que deixou o prefeito atual inelegível com os direitos políticos suspensos por cinco anos , e mais devolução de valores ao erário.

Caros amigos nós precisamos de fiscais municipais voluntários , que ajudem a fiscalizar os atos do Executivo e do Legislativo, pois não é possível que uma cidade com esta arrecadação continue não dando nada para o seu povo.

Nós não podemos aceitar  que só os amigos do rei é que podem ter todo o conforto que a cidade pode oferecer.

Fica aí mais um protesto para uma melhor qualidade de vida ao povo de Caraguatatuba.

 

ATENÇÃO A ESTA MATÉRIA SOBRE O ESQUEMA COM TERRAS PÚBLICAS

Senhores seguidores esta matéria é um alerta à população de Caraguatatuba.

Gil Arantes Acusado de Comandar Esquema Com Terras Públicas

Fonte : REVISTA ISTO É N° Edição: 2223, 18.Jun.12 (*)

MP vai investigar empresas localizadas em paraísos fiscais, que seriam usadas pelo deputado e ex-prefeito de Barueri Gil Arantes, acusado de comandar esquema de compra e venda irregular de terras públicas

ESQUEMA
Arantes: negócios com oito empresas sediadas em paraísos fiscais

O Ministério Púbico de São Paulo já tem provas de que o deputado Gil Arantes (DEM-SP) comandou um milionário esquema de compra e venda de áreas municipais quando foi prefeito de Barueri, na Grande São Paulo, entre 1997 e 2004. Os documentos que mostram como familiares e pessoas ligadas ao deputado conseguiam ganhos exorbitantes com os imóveis desapropriados pela prefeitura foram revelados por ISTOÉ no final de maio. Na semana passada, o Ministério Público recebeu uma nova documentação que mostra um outro tipo de transação imobiliária envolvendo o mesmo grupo e a gestão de Arantes em Barueri. A papelada comprova que, da mesma forma que lucravam ao ter suas terras desapropriadas pela prefeitura, o grupo comandado por Gil Arantes também era favorecido na compra de áreas leiloadas pela prefeitura. Os documentos revelam que os negócios de pai para filho realizados em Barueri têm um sofisticado esquema no Exterior, com a participação de pelo menos oito empresas constituídas em paraísos fiscais.

Nessa nova fase da investigação, um dos casos que mais chamam a atenção do MP é o da Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários. Em julho de 2007, a empresa comprou da prefeitura, por intermédio de leilão, uma área com 136,7 mil metros quadrados. Um dos lotes, com 31,9 mil metros quadrados, segundo matrícula 120.813 do Cartório de Registro de Imóveis, foi adquirido por R$ 4,7 milhões. Semanas depois, ainda em julho, a Santa Thereza vendeu o mesmo terreno por R$ 7,8 milhões – um ganho superior a R$ 3 milhões em menos de um mês. Na época da transação, a Santa Thereza pertencia a Eufrásio Humberto Domingues e à Conspar Empreendimentos e Participações, empresa que mais se locupletou com a desapropriação de terras em Barueri, alvo de Ação Civil Pública já em tramitação no Ministério Público. A Conspar também pertence a Eufrásio. “Está cada vez mais evidente que existem entre o empresário e o ex-prefeito relações que lesaram o patrimônio público”, diz um dos promotores que investigam o caso. O Ministério Público já tem em seu poder a cópia de uma procuração registrada em 11 de maio de 2005 no Tabelião de Notas de Jandira. No documento, a Santa Thereza, por meio de Eufrásio Domingues, nomeia como seu procurador o despachante Ricardo Macedo Arantes, filho do deputado e ex-prefeito Gil Arantes. “Precisamos investigar como se deu o leilão que favoreceu uma empresa que tem relação com o filho do ex-prefeito”, afirma o promotor.

Os registros das empresas favorecidas também apontam para um suposto esquema de lavagem de dinheiro e remessas de recursos para o Exterior. Em outubro de 2007, Eufrásio Domingues deixa de ser sócio da Santa Thereza e passa a ser seu procurador. Em seu lugar como sócio entram duas empresas: a Hemtom Brasil e a Griffe Administração. Essa última pertence à Kirvik Group LLC e à Maximus Investments S/A, sediada nas Ilhas Cayman. O representante da empresa instalada no paraíso fiscal é o próprio Eufrásio. Nas investigações, se descobriu que, além da Maximus, ele representa outras oito empresas sediadas em paraísos fiscais, como o Uruguai e as Ilhas Virgens Britânicas. Além de Eufrásio, as mesmas empresas também são representadas no Brasil por Kunio Sato, sócio da Hentom Brasil, uma das novas controladoras da Santa Thereza.

Diante da nova documentação, o MP poderá pedir a ajuda da Polícia Federal para fazer um rastreamento do esquema de Gil Arantes no Exterior. Procurado pela reportagem, o deputado enviou a seguinte nota: “Gil Arantes jamais foi condenado por qualquer fato ligado à venda e/ou compra e/ou desapropriação de imóveis da ou pela prefeitura”. Ele também afirma que não é acionista de nenhuma companhia fora do País e que tanto ele como familiares não possuem relacionamento com Eufrásio Humberto Domingues e a empresa Santa Thereza.