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sexta-feira, 30 de maio de 2014

MUTIRÃO CONTRA A DENGUE EM CARAGUATATUBA

Senhores nós estamos vendo que o mosquito transmissor da dengue está se proliferando com muita rapidez, mesmo fora de época.
Nós estamos vendo que muita gente está vindo a óbito por conta de ser picado pelo mosquito transmissor da dengue.
Notamos que a prefeitura não está tendo êxito nas suas ações em combate aos criadouros, e com isto os criadouros estão crescendo e aumentando o número de pessoas falecendo em virtude da picada do mosquito.
Seria importante que nós fizéssemos um mutirão popular para combater os criadouros, e nos esperamos contar com voluntários para ajudarem no combate ao mosquito transmissor da dengue.
Na segunda-feira próxima nós estaremos reunidos com o Secretário de Saúde para tratarmos do assunto e vamos pedir apoio da prefeitura para nos passar os EPIS. para que aqueles que queiram voluntariamente fazer parte do mutirão possam nos ajudar a combater o mosquito.
Na segunda-feira, nós já estaremos com o contato para montarmos as equipes, nos Bairros, e cada Bairro terá um líder para delegar a funções do campo.
Forte abraço à todos e um ótimo final de semana.

EMENDA Nº 210 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA REFERE-SE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E AQUELES EM CARGOS COMISSIONADOS

Senhores em Caraguatatuba foi aprovado uma Emenda à Lei Orgânica Municipal, que fiscaliza a contratação de servidores com base na Lei da Ficha Limpa.
Vejamos: Parece que esta Lei não está sendo aplicada à certos funcionários de alto escalão do Governo Municipal de Caraguatatuba, principalmente aqueles que trabalham no gabinete do prefeito.



Câmara Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N º 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
“Acrescenta artigo 210-A e incisos na Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, relativamente sobrea nomeação de servidores públicos para a Administração Pública Direta e Indireta, Fundações, Autarquias e Câmara Municipal, em cargos de provimento de livre nomeação e exoneração”.

Autor: Ver Pedro Ivo de Sousa Tau

A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E SUA MESA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
Art. 1º - Fica a Lei Orgânica Municipal de Caraguatatuba acrescida de artigo 210-A, seguidos de incisos I, II,
III, com as seguintes redações:

“Art. 210-A – Fica proibida a nomeação de servidor público em comissão para cargo declarado em lei de livre
nomeação e exoneração pela Administração Pública direta e indireta, fundações e autarquias, de direção e chefia, incluindo a Câmara Municipal, quando:

I – condenados, em decisão transitada em julgado, pela prática de crimes dolosos;

II – os que forem declarados inelegíveis, por decisão irrecorrível do órgão competente, por período igual ou superior a 4 (quatro) anos, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

 

sexta-feira, 23 de maio de 2014

ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REJEITA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO PREFEITO DE CARAGUATATUBA POR FALTA DE LICITAÇÃO EM CONTRATO COM NUTRIPLUS TECNOLOGIA E ALIMENTAÇÃO.

Finalmente os dias do Prefeito de Caraguatatuba estão contados, pois mais uma vez ele perde mais um Recurso no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme publicação dada em 22 de maio de 2.014 no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Isto é Jornalismo com transparência , com a verdade dos fatos sem que aja parcialidade e favorecimento.
Nós publicamos na íntegra a decisão do TJSP.
Bom fim de semana para todos!
Agora é só aguardar a Douta Justiça Executar a SENTENÇA.

 

quinta-feira, 22 de maio de 2014

ÉTICA NO JORNALISMO VIRTUAL É FUNDAMENTAL PARA OS BLOGUEIROS

Atenção senhores que fazem jornalismo virtual, seria bom que vocês tomassem conhecimento desta matéria postada por ARUANDA Jornalismo real & Ética virtual.... e vice-versa , entretanto é importante se postar de onde é a fonte da matéria publicada, coisa que não vem ocorrendo nas matérias que estão copiando e publicando do Blog " Nossa Caraguá" , para quem não sabe isto é plagio e pode gerar uma indenização. 
Pense nisso!





Jornalismo real & Ética virtual... e vice-versa


Por Alessandra Silvério* 

Jornalismo bom, se conhece logo de cara. Se pauta pela ética, pela verdade dos fatos, pela justiça, pelo saber discernir o real do imaginário, o certo do errado, a verdade da mentira, o sensacionalismo grotesco do puro e simples dever do jornalismo/jornalistas em servir a sociedade consumidora de informação.
Viver em um mundo globalizado exige responsabilidade e requer poder de filtragem deste enorme fluxo de notícias. Informar aos cidadãos o que se passa fora das lentes das câmeras da TV e do foco das objetivas, também.
É triste notarmos que nem sempre tudo o que vemos noticiado em emissoras de rádio, televisão, jornais e revistas (sejam elas eletrônicas ou não) são notícias construídas de maneira despretensiosa, ou seja, desprovidas dos interesses escusos e muitas vezes apócrifos de alguns meios de comunicação.
Todo meio de comunicação possui linhas editoriais a serem seguidas pelos seus funcionários, é verdade... No entanto, o que é entendido como "ético" para alguns dirigentes do jornalismo,  para alguns repórteres (no exercício de suas funções) mesmo que de maneira velada é tido como abuso de poder, tirania e desdém à valorização e respeito à vida humana.
Obviamente que não se pode generalizar e dizer que todos os dirigentes e meios de comunicação usam de práticas pouco ortodoxas para obterem vantagens sobre o que e como é noticiada uma ou mais informações... Há exceções... Lógico que há... Assim como existem (como em qualquer profissão também há) jornalistas bons de caráter, há também os que não "rezam" pela mesma cartilha...
O que não se pode negar é que o perfil psicossocial e de discernimento do público-alvo receptor de textos, reportagens audiovisuais e dos meios em comunicação em geral mudou, e muito!  Ser leitor hoje em dia, pode parecer uma tarefa fácil. Mas ser um leitor crítico, tornou-se um desafio que vem sendo trilhado e compartilhado ao longo dos anos pela sociedade - que até algum tempo atrás era considerada por alguns catedráticos estudantes de comunicação como seres alienados, incapazes de decodificar as notícias e o tipo de abordagens dadas à elas...
Os consumidores de produtos jornalísticos assumiram uma visão mais crítica e com o advento da interatividade propiciada pela Internet casada aos demais m.c.m (meios de comunicação de massa), não têm poupados esforços em criticar ou elogiar os conteúdos postados nas redes sociais, em sites jornalísticos (sejam eles de TV, rádio ou jornais). O entendimento da opção "curtir" ou "descurtir" em uma postagem (seja ela jornalística ou não) tornou-se uma linguagem universal entre os internautas.
Estar plugado em páginas de relacionamentos sociais, como por exemplo, o facebook, é estar conectado no mundo virtual onde encontram-se zilhões de pessoas das mais diferentes nacionalidades, que além de compartilhar músicas, mensagens e passagens do cotidiano, compartilham também notícias publicadas em sites jornalísticos.
Hoje, muito se fala em adventos de alta tecnologia na transmissão de imagem e som, como (HDTV, entre outras ferramentas de ponta na melhoria da qualidade tecnológica), mas tecnologia da informação (eticamente correta) avançada mesmo seria se alguns meios de comunicação (em especial alguns dirigentes) tratassem as notícias com mais humanidade e não somente como mercadorias que podem render (os preciosos pontos no IBOPE).
A grande maioria dos telespectadores está cansada de ver notícias tendenciosas, omissas ou que escondem nas entrelinhas interesses financeiros, que gerem patrocínios cada vez maiores para os veículos de comunicação, o que por sua vez, rende mais audiência e menos informação fidedigna e de qualidade.
Em tempos do suposto advento do "Final do Mundo" (que em 2012 não aconteceu), nota-se que altos pontos de um programa de TV no IBOPE não são mais necessariamente entendidos como sinônimo de programa que agrada o público... Muita gente, mesmo não gostando de determinado conteúdo exibido, assiste-o só para depois melhor poder fundamentar sua critica particular... Em outras palavras, o que poderia parecer coisa de outro mundo décadas atrás, em épocas de TV interativa,  tablets  e  smartphones  cada vez mais avançados tornou-se corriqueiro postar  scraps  sobre isto ou àquilo...
E é por essas e outras que o sensacionalismo barato de explorar  as mazelas humanas foi caindo em desgraça gradativamente.  O que não mudou com a chegada da alta tecnologia e com a transformação do perfil cognitivo do público-alvo dos m.c.m, foi o conceito de jornalismo e o seu inequívoco compromisso com a ética e o respeito para com os cidadãos, isto sob a ótica da pragmática do jornalismo em si, da Lei de Imprensa, da Constituição Federal e da Lei dos Direitos Humanos.
"Os Direitos Humanos são inerentes às pessoas, ou seja, são direitos que decorrem da própria humanidade. E a saúde é um desses direitos indispensáveis à dignidade humana. Ela é condição indispensável para que o indivíduo possa gozar de seus outros direitos, como trabalhar, estudar, se informar e ter uma vida sadia. De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, a saúde é intitulada como direito de todos e dever do Estado, enquanto acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. `São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado". Sabe-se que há ainda o irrefutável direito do povo à informação, assegurado pela Constituição Federal, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º, inciso XIV). `É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício professional`. De acordo com o art. 5º, inciso XXXII, `todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas nos prazos da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado`  (1).
Ou seja, assim como há o direito à saúde, a educação, entre outros direitos descritos na legislação que rege a conduta, os direitos e deveres de todos os cidadãos, há também o direito da população à informação e a necessidade de um jornalismo realmente comprometido com a verdade, a ética e a realidade dos fatos.
Fazer jornalismo real requer ética real e não virtual ou teórica. Muito se fala em jornalismo ético nas redações, mas pouco se pratica na essência da valorização à vida alheia, do respeito pelo próximo ou pela dor dos parentes de uma ou mais vítimas de espancamento, atentados ou qualquer outro tipo de violência que tornou-se igualmente globalizada no país que anuncia "Ordem e Progresso Social". 
Ética no jornalismo independe do tipo de tecnologia empregada pelos veículos de comunicação. Da mesma forma que ter diploma de jornalista não é sinônimo de profissional ético.
Ser ético no jornalismo é construir a notícia com responsabilidade e respeito ao leitor e para com os personagens entrelaçados no deslinde da reportagem, mas sem deixar de lado a desejável aplicação das técnicas jornalísticas, conforme já destacava Erbolato e Bonde.
"A necessidade de interpretar e explicar as notícias é manifesta. A vida se tornou tão complicada e variada, nas múltiplas atividades, que mesmo os especialistas se desorientam em seus próprios campos de conhecimento. O homem mortal comum, perdido no labirinto da economia, da ciência e das invenções, pede que alguém lhe dê uma mão e o acompanhe em seus passos, através de tanta complexidade. Por isso, o jornalismo moderno se encarrega não só de noticiar os fatos e as teorias, mas proporciona ainda ao leitor uma explicação sobre eles, interpretando e mostrando seus antecedentes e suas perspectivas. Tudo isso com o propósito de ajudar o homem a compreender melhor o significado do que lê, vê e ouve" (2).
Destaca-se que ser jornalista é ter sensibilidade para entender que ser jornalista não é ser robô para acatar injustiças, mandos e desmandos de benfeitores e tiranos que se dizem "democratas da informação". Ser jornalista não é cumprir uma jornada de trabalho escrava e dizer "amém" para tudo.
Ser jornalista de um meio de comunicação, não é apenas ter o diploma e registro profissional. É ter coragem de exercer o desafio diário da profissão com base na teoria aprendida na Universidade e na prática adquirida ao longo do tempo no mercado de trabalho. Ser jornalista é ser humano e se colocar no lugar do consumidor da notícia (leitor ou telespectador) e visualizar a reportagem sobre o prisma dele.
Ser jornalista não é praticar puxa-saquismo de políticos que fazem promessas para o povo e que depois das eleições a grande maioria dão as costas para os pobres eleitores.
Ser jornalista vai além do  lead  e do  dead line . Ser jornalista de bom caráter é amar a profissão em qualquer tempo, lugar ou circunstância. Ser jornalista é se pautar pelos princípios morais e éticos da profissão, não de maneira virtual, mas real no exercício da profissão.

NOTAS:
(1)         SILVÉRIO, Alessandra. Saúde e informação: direitos do Povo. Portal do Jornalismo Científico. Disponível emhttp://www.jornalismocientifico.com.br/jornalismocientifico/artigos/jornalismo_saude/artigo1.php
(2)          In BONDE, Fraser, cf., ERBOLATO, Mário L., Técnicas de Codificação em Jornalismo, Ática, São Paulo: 1991, p. 32.
(*) Artigo escrito pela jornalista curitibana Alessandra Silvério - diretora do site "Jornalismo: uma questão de ética".  www.alessandrasilverio.webnode.com
Alessandra Silvério é graduada em Jornalismo pela Universidade Tuiuti do Paraná e pós-graduada em Comunicação Audiovisual (ênfase em cinema) pela PUC-PR.
Perfil de Alessandra Silvério no Portal dos Jornalistashttp://www.portaldosjornalistas.com.br/perfil.aspx?id=13580

quarta-feira, 21 de maio de 2014

COBRAR TAXA DE ZONA AZUL DE IDOSO E DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA É ILEGAL

Senhores seguidores vamos averiguar se em Caraguatatuba a Empresa que administra a Zona Azul estacionamento rotativo, está cobrando Taxa de  Zona Azul de pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
Caso a Empresa esteja cobrando nós iremos tomar as devidas providências para que esta cobrança seja cessada imediatamente.
Entretanto nós estaremos entrando com um ante-projeto de Lei para ser votado na Câmara de Caraguatatuba para que isto seja banido definitivamente.
O nosso trabalho está voltado para garantir o direito do cidadão.

OUVIDORIA GERAL DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA É EFICIENTE E TRABALHA COM SERIEDADE

Vimos através deste noticiar que a Ouvidoria Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, vem neste anos trabalhando com muita seriedade, fazendo um atendimento preciso sem ter os devidos recursos que merecem.
A bem da verdade a sala é muito pequena e abriga uma mobília que deixa à desejar, entretanto notamos que a sala tem vazamento na laje , fazendo com que as paredes fiquem emboloradas em virtude a umidade deixada pelo vazamento.
A Ouvidora Regina  juntamente com seu  Assessor Alex   faz o que pode para dar o melhor atendimento  a população.
Temos que parabenizar o atendimento da Ouvidoria, pena que tem gente que não tem o que fazer e fica fazendo críticas sem motivação.
A bem da verdade a Ouvidora não mede esforços para dar um bom atendimento, enquanto isto certas pessoas que fazem parte do alto escalão da Prefeitura, viajam até para o exterior, enquanto as pessoas morrem na UPA.
Isto é uma vergonha, pois tem gente que trabalha no gabinete que teve as contas rejeitadas na FUNDACC, e ainda quer ter moral.

SISTEMA DE URNAS ELETRÔNICAS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS TENDO EM VISTA QUE ESTE SISTEMA PODE NÃO SER SEGURO

Será que o sistema de votação do Brasil está seguro , pois há quem diga que não é seguro o voto eletrônico!

Secretário de TI do TSE comenta segurança de urnas eletrônicas [entrevista]



Giusepper Dutra Janino, Secretário de TI do TSE (Fonte da imagem: Reproudção/Elton Bomfim/Conexão Tocantins)
Em abril deste ano, o Instituto de Ciências Matemáticas e Computação da Universidade de São Paulo, no campus em São Carlos, abrigou o 1º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas, que contou com a presença de engenheiros e outros profissionais que abordaram pontos fundamentais do processo eleitoral, questionando a contemplação desses itens pelas urnas.
Muitos desses pontos foram cobertos no artigo “O sistema de votação com urnas eletrônicas do Brasil é seguro?”. E, para contrapor as críticas levantadas, o Tecmundo entrou em contato com o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Dutra Janino, que comentou alguns dos itens abordados pelo vídeo das apresentações do Fórum, divulgado no YouTube. Portanto, indicamos a leitura desse artigo antes de prosseguir com a leitura das perguntas.
Para começar, Giuseppe fez questão de reforçar que “uma das premissas do sistema eleitoral brasileiro é o voto secreto. O propósito do sigilo do voto é não permitir pressões sobre a vontade do eleitor ou compra de votos e, consequentemente, garantir sua liberdade de escolha. Para que não haja risco de quebra do sigilo do voto, não pode haver qualquer identificação que individualize ou diferencie o registro do voto. Tal registro deve conter somente a indicação da opção escolhida, além da identificação da seção eleitoral”.
Como garantir à sociedade civil que cada eleitor possa conferir, de maneira independente, o registro do próprio voto antes de deixar a seção eleitoral? Essa é uma preocupação do TSE para um futuro próximo?
O conceito de sigilo do voto citado acima é antagônico à verificação do voto pelo eleitor. Na medida em que não pode haver qualquer marca no registro do voto além da escolha do eleitor (além do número de Município, Zona e Seção), não é possível garantir que o que o eleitor vê impresso é o que será auditado. Este mesmo problema havia nas eleições manuais, nas quais, caso as cédulas fossem trocadas, não haveria como provar quais foram trocadas ou adulteradas e se houve troca. Uma solução para isso seria entregar um recibo ao eleitor, mas isso também permitiria a coação e compra de votos.
Desta forma, pode-se afirmar que ou há o sigilo do voto ou há a verificabilidade por parte do eleitor de seu voto. Como o sigilo do voto é cláusula pétrea da Constituição Brasileira, a confiabilidade do sistema eleitoral deve ser feita por auditoria da urna eletrônica e seus sistemas.
As eleições de 2014 no Brasil contariam com urnas de segunda geração, mas a Lei 12.034/09, que previa, por exemplo, a impressão dos votos para conferência, acabou sendo suspensa pelo TSE.
Críticos do sistema de votação eletrônica do Brasil acusam o TSE de ter interpretado erroneamente (PDF) a implementação do voto impresso e citam o uso eficaz desse recurso de conferência em muitos outros países, como Argentina, Venezuela e México. Há a possibilidade de essa decisão ser revista? O julgamento do mérito deve acontecer antes das próximas eleições?
Antes de responder, cabe apenas uma pequena correção na pergunta. A impressão do voto impresso foi suspensa pelo STF, a pedido do Ministério Público Eleitoral, sob o fundamento de violar garantia constitucional do sigilo do voto. 
Como o sigilo do voto depende da probabilidade de um eleitor ser coagido a votar em outro candidato, não há como comparar o contexto brasileiro com os de outros países. Em países onde há pouca coação, aceita-se, por exemplo, votação por correspondência ou mesmo por internet. Nesse sentido, resta prejudicada a comparação com sistemas de outros países.
Também em sentido semelhante, a classificação em gerações de urnas não é válida. Países como os EUA adquirem seus sistemas de votação como produtos de prateleira. O TSE especifica o equipamento com requisitos bem definidos e adequados à realidade brasileira e desenvolve todos os softwares envolvidos na votação, apuração e totalização, resultando em mais de 90 sistemas eleitorais. O equipamento brasileiro já sofreu várias evoluções desde a primeira urna em 1996. Hoje, as urnas mais recentes contam com dispositivo de segurança criptográfica em hardware, que permite que somente o sistema operacional do TSE seja executado. Desta forma, dada a grande maturidade adquirida em mais de 17 anos de votação eletrônica, podemos afirmar que, em termos de segurança, a urna e o sistema eleitoral brasileiro constituem, provavelmente, a solução eleitoral mais evoluída mundialmente.
Quanto à questão jurídica do processo, a matéria é de competência do Supremo Tribunal Federal.
As urnas que serão usadas nas eleições de 2014 passaram por alguma atualização? O sistema foi ou será aperfeiçoado de alguma forma?
Serão utilizadas as urnas modelos 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013. Desde a fabricação de cada um desses modelos, somente as urnas modelo 2004, 2006 e 2008 sofreram atualização tecnológica para troca de cartão de memória e substituição do antigo drive de disquete por um tipo de pendrive.
Quanto ao aspecto evolutivo dos requisitos do equipamento, 70% do parque de urnas contemplam dispositivo de criptografia em hardware que agrega mais segurança ainda ao sistema de captação de votos.
(Fonte da imagem: Reprodução/Wikipedia)

PREFEITURA DE CARAGUATATUBA PERDE AÇÃO AMBIENTAL PARA A PETROBRÁS E OS MARICULTORES DA PRAIA DA COCANHA SÃO PREJUDICADOS.









PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA DE QUE VEREADOR DE CARAGUATATUBA FOI EMPOSSADO IRREGULARMENTE

Recentemente tivemos conhecimento que um certo Vereador de Caraguatatuba foi empossado irregularmente, até mesmo apresentando uma declaração falsa de desincompatibilização.
Sendo assim o Ministério Público já está tomando as devidas providências, agora é só aguardar quais os próximos passos para que este Vereador deixe o Cargo , para que o Suplente assuma.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

POVO SE ORGANIZA PARA PEDIR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE DEIXA O PREFEITO DE CARAGUATATUBA FORA DO CARGO

Senhores seguidores , vimos informar que a população está se organizando para pedir que a Douta Justiça cumpra a decisão do Tribunal de Justiça , que deixa o prefeito de Caraguatatuba fora do Cargo com a Sentença que suspendeu os direitos políticos de Antonio Carlos da Silva.
Vamos aguardar, se vai ser preciso desta manifestação popular, ou se ele vai renunciar por si próprio.

PREFEITO DE CARAGUATATUBA DEVE PEDIR RENÚNCIA DO CARGO

Senhores seguidores , fomos informados que após a publicação do Tribunal de Justiça, parece que o prefeito de Caraguatatuba irá pedir definitivamente a RENÚNCIA DO CARGO, pois ele já sabe que não tem mais jeito, e a melhor saída seria a RENÚNCIA , pois iremos aguardar, precisamos ver se não é mais uma falsa RENÚNCIA.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO ADMITE RECURSO DO PREFEITO DE CARAGUATATUBA ANTONIO CARLOS DA SILVA

Senhores seguidores, vimos noticiar que o Prefeito de Caraguatatuba deverá deixar o cargo  a qualquer momento, assim que  Douta Justiça  cumprir a decisão prolatada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Segue a decisão do Recurso  na íntegra, para que todos tenham conhecimento.
Nós estamos aguardando o cumprimento da decisão, tendo em vista que o efeito da sentença é dovolutivo e não suspensivo, sendo assim a decisão está para ser cumprida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

PREFEITO DE CARAGUATATUBA CONTINUA VIOLANDO A LEGISLAÇÃO QUE VIOLA A DENOMINAÇÃO DE RUAS AVENIDAS OU PRÉDIOS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS VIVAS

Senhores vimos através deste noticiar que o Prefeito de Caraguatatuba continua violando a Legislação.
Ocorre que recentemente foi julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no processo nº 0176537-94.2013.8.26.0000, que segundo o Acórdão foi declarada inconstitucional a Lei Municipal que autorizava a denominação de pessoas vivas em Logradouros Públicos, e prédios públicos no Município.
Pelo que consta parece mesmo que o Prefeito é mesmo um fora da Lei, pois acabou de inaugurar o CIASE DO SUMARÉ com o nome do Sr. WILSON FRANCISCO VALENTE , "QUALHADA".
Quando dizem que Caraguatatuba é a verdadeira Sucupira ainda tem gente que fica com raiva, e não é.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NEGA RECURSO ESPECIAL

Senhores seguidores agora é pra valer, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o Recurso Especial do processo onde está envolvido o Prefeito Antonio Carlos da Silva e a Nutriplus Tecnologia e Alimentação Ltda.

Ltda.

terça-feira, 6 de maio de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - RESOLUÇÃO Nº 166, 20 DE DEZEMBRO DE 2.012

Senhores seguidores, vimos através deste noticiar à todos que de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 166, DE  20 DE DEZEMBRO DE 2.012.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, estabelece novas referências de vencimento e dá outras providências.

Autor: MESA DA CÂMARA

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Ficam criados 67 (sessenta e sete) os seguintes cargos de provimento em comissão destinados a direção, chefia e assessoramento na Câmara Municipal de Caraguatatuba.......

(.....)

(.....)

Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2.012.

Wilson Aguinaldo Gobetti


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Muito estranha e em tese leviana  a conduta dos mesmos Vereadores que aprovaram em dezembro de 2.012 a criação de 67 (sessenta e sete) cargos em comissão, e hoje tem a coragem de votar contra o  Projeto de Lei que poderia autorizar o Concurso Público na Câmara Municipal prevendo 20 (vinte) vagas.
É imperdoável que se tenha neste Município Vereador que possa estar agindo de forma que venha prejudicar o bom andamento da Administração da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Temos que em 2.012 a Câmara aprovou a criação de 67 (sessenta e sete) cargos comissionados, e porque agora que os cargos estão sendo aberto através de Concurso Público com um número reduzido de 67 para 20 , os mesmos Vereadores votaram contra o Projeto de abertura do Concurso Público da Câmara Municipal.
Parabéns ao Presidente DD.Vereador José Mendes de Souza Neto e pelos demais Vereadores que votaram à favor do Concurso na Câmara.
Este tipo de conduta me parece ser contrário aos interesses da população , e seria muito bom que a Votação fosse revista pelos Vereadores que votaram contra a abertura do Concurso.

PREFEITO VETA PROJETO QUE DA INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESÁRIOS QUE POSSIVELMENTE POSSAM PATROCINAR O ESPORTE EM CARAGUATATUBA

Vimos noticiar, que recentemente foi aprovado um Projeto de Lei na Câmara Municipal que estaria dando incentivo fiscal para os Empresários que possivelmente pudessem patrocinar o esporte de Caraguatatuba.
Ocorre que o Prefeito Municipal vetou o Projeto que teria a finalidade de incentivar o esporte na cidade e Caraguatatuba deixaria de ficar entre os últimos classificados nas modalidades esportivas.
Entretanto temos que o Prefeito sancionou um Projeto de Lei que da isenção fiscal de IPTU , para os prédios públicos, inclusive aqueles que são locados para  os Bancos, como também os prédios locados para Igrejas.
Temos que esta Lei que encontra-se em vigor em Caraguatatuba viola os princípios constitucionais e como também em tese é uma Lei Inconstitucional a Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito de Caraguatatuba.
Temos também que existe uma Lei Municipal que da incentivos fiscais à servidores estaduais, só que em contra partida o servidores municipais não tem nenhum benefício, mesmo sabendo que são servidores do nosso Município, seria muito bom que o Prefeito não só desse incentivo fiscal para servidores estaduais, pois deveria fazer o mesmo com os que servem diretamente o nosso Município.
O mais importante seria saber do Sr. Prefeito se ele apresentou o impacto quanto as Leis aprovadas neste Município, e como está compensando o prejuízo que está sendo causado para os demais contribuintes, parece que até o momento , os contribuintes ainda não foram informados sobre esta questão.
Será que o contribuinte será obrigado a absorver mais esta carga , sabendo-se que em Caraguatatuba os impostos são os mais caros da região.
Seria interessante que os Vereadores questionassem o Prefeito sobre esta situação , já que foram eleitos para representar o Povo.

FALTA DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA GERALDO NOGUEIRA DA SILVA E AVENIDA MIRAMAR QUANTO AS INSTALAÇÕES DE RADARES

Vimos através desta informar a Secretaria Municipal de Trânsito que está faltando sinalização adequada na Avenida Geraldo Nogueira da Silva e Avenida Miramar, ocorre que foram instalados vários radares e até o momento não existem placas sinalizadoras.
Entretanto os autos de infrações aplicados naquela localidade são passíveis de nulidade, sendo assim seria muito bom que o Secretário de Trânsito Municipal tomasse as providências cabíveis , já que recebe muito bem para ser Secretário Municipal.

DER E SECRETARIA DE TRÂNSITO DEIXA DE FISCALIZAR RODOVIA SP55 - AVENIDA JOSÉ HERCULANO - CARAGUATATUBA

Senhores seguidores vimos informar que na data de hoje o Jornal Regional da Caraguá FM , criticou a falta de fiscalização do DER - Departamento de Estradas de Rodagens, no sentido Caraguatatuba a Sebastião, precisamente ali nas imediações do Spani , tendo em vista que o Spani precisa  reconstruir a ciclovia que ali existia.
Ocorre que logo a frente, próximo a lotérica do Bairro Porto Novo existe ali uma churrascaria com o nome de fantasia "CHURRASCARIA BRAZEIRO", e o caso é que naquele local existe a ciclovia e o proprietário da churrascaria interrompe literalmente a ciclovia , fazendo da ciclovia o estacionamento dos seus clientes.
Nós já comunicamos a Secretaria Municipal de Trânsito e até o momento nada foi feito para acabar com o uso da ciclovia para estacionamento da churrascaria.
Parece mais que as autoridades de trânsito estão esperando ocorrer um atropelamento com vítima fatal para tomar as devidas providências.
Mais uma vez nós estamos Notificando o Secretário de Trânsito para que junto ao DER tome as devidas providências, caso não seja tomada as providências o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual.

segunda-feira, 5 de maio de 2014

RESTAURANTE REI DO PEIXE PODERÁ DEIXAR O HOTEL COSTA NORTE EM CARAGUATATUBA

Atenção senhores seguidores , vimos informar mais uma das arbitrariedades de Antonio Carlos da Silva.
Pois o gerente do restaurante Rei do Peixe nos informou que o Sr. Jura , foi comunicado que deveria deixar o espaço do Hotel Costa Norte,  situado na praia de Massaguaçú em Caraguatatuba.
Podemos ter mais 40 pessoas desempregadas, tudo por questões políticas, será que o  proprietário do Hotel Costa Norte é mesmo o prefeito de Caraguatatuba?

contador extra - desde 04/9/11 - 16:23h

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