VOLUNTÁRIO CIDADÃO AGREDIDO POR SERVIDOR PÚBLICO POR COBRANÇA DE ESGOTO IN NATURA SENDO JOGADO NO RIO GUAXINDUBA E PRAIA MARTIM DE SÁ

“Atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade (…). O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim”. Assim é definido o trabalho voluntário, pela Lei nº 9.608, de 1998, que o regulamenta.

CELEBRAÇÃO MUNDIAL DO VOLUNTÁRIO - A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 5 de dezembro como Dia Internacional do Voluntário com o objetivo de promover ações de voluntariado em todas as esferas da sociedade, em vários países. Em 2001, a ONU promoveu o Ano Internacional do Voluntário (AIV) para destacar o reconhecimento e a promoção deste tipo de serviço pelo mundo. Em 2011, foi criada a agenda global AIV+10, com celebrações pelo mundo com organizações de voluntariado, governos, agências da ONU e fundações privadas.

“A ação voluntária agrega”

“Sabemos que nem sempre é fácil dar conta de uma rotina de trabalho, de casa, de familiares e amigos, e ainda encontrar tempo para o voluntariado. Quem entra para o esse tipo de ação e permanece sente a importância do que realiza, percebe o bem que traz para outras pessoas. Além disso, os voluntários desenvolvem novas habilidades para lidar com diferentes realidades, superar dificuldades, encontrar soluções, se relacionar com pessoas”, afirma Altoé.

Por esta razão, algumas empresas já incluem este item – experiência com voluntariado – como um critério de diferenciação entre candidatos que irão concorrer a uma vaga de emprego, por exemplo. “A atuação, em especial de jovens em início de carreira, em ações ou projetos de voluntariado é vista como um ganho, um aspecto que agrega valor ao candidato para algumas empresas hoje”, salienta Riscado. Para Lourdes Silva, o fortalecimento da cultura do voluntariado no Brasil fez com que ser voluntário tenha adquirido um status social. “A ação voluntária agrega não somente ao currículo profissional, mas também à imagem de cidadão”, pontua.

NOTA DE REPÚDIO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONTRA O SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE DE CARAGUATATUBA/SP.

NOTA DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA/SP. - ROBERTO FERREIRA (ROBERTINHO DO SILVA INDAIÁ)

SENHORES MUNÍCIPES DE CARAGUATATUBA/SP. , vimos através deste apresentar uma NOTA DE REPÚDIO à conduta do Secretário Adjunto de Meio Ambiente do Município de Caraguatatuba/SP., Roberto Ferreira  pelo ATO DE AGRESSÃO praticado contra o CIDADÃO José Luís das Neves, responsável pelo Blog "NOSSA CARAGUÁ".

Caros Munícipes não é de hoje que o Blog "NOSSA CARAGUÁ" , vem trabalhando em prol da Sociedade Caraguatatubense no sentido de buscar junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo que estes atuem de forma correta com a Sociedade Caraguatatubense, respeitando os Princípios Constitucionais da Administração Pública.

Ademais a LIBERDADE DE IMPRENSA é dada à qualquer CIDADÃO que note possíveis irregularidades em seu Município.

Ocorre que nós fomos comunicado por moradores do Bairro Jardim Terralão, precisamente na Rua Benedito Cruz de Moura que a Dersa teria construído parte do Contorno Norte muito próximo à Rua acima citada.

Entretanto por várias vezes os moradores comunicaram a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo com relação ao esgoto à Céu aberto que estaria causando um mal cheiro muito forte no local.

A Prefeitura foi comunicada e nada de tomar as providências, e os moradores passando por uma situação constrangedora de Saúde Pública, tendo em vista que o lençol freático do local é muito baixo em razão das oscilações das marés.

Ademais as fossas sépticas das residencias sempre estavam cheia e causando um enorme transtorno para o moradores daquela localidade.

A Prefeitura tomou conhecimento, e ao passo de agir corretamente como determina as normas legais de Meio Ambiente, ela agiu de forma irresponsável e mandou uma máquina no local para fazer uma vala e assim o esgoto seria jogado no Rio Guaxinduba causando aí um crime ambiental e fazendo com que todo esse esgoto fosse jogado no Rio e levando tudo Praia da Martim de Sá.

Em razão desses fatos foi que este Cidadão estava cobrando do Secretário Adjunto do Meio Ambiente que tomasse uma providência para evitar que o caso fosse parar no GAEMA - MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTAL .

Essa cobrança fez com que esse Secretário Adjunto Municipal Roberto Ferreira, me agredisse com uma garrafada , me causando lesão corporal dolosa prevista no  (art. 129) do Código Penal de forma qualificada, e sem contar o constrangimento, os danos materiais e morais previstos no Código Civil.

Quero aqui expressar essa NOTA DE REPÚDIO pela conduta do Secretário Adjunto Municipal de Meio Ambiente, e que as medidas cabíveis ao caso já estão sendo tomadas e que não vamos cessar nossa LUTA pela transparência  no Município de Caraguatatuba.

NADA ME CALARÁ , SE TIVER ALGO OCORRENDO DE ERRADO NÓS ESTAREMOS COBRANDO E NÃO VAMOS PARAR POR AÍ, EXISTEM MUITOS ATOS DE IRREGULARIDADES SENDO PRATICADO  NESSA GESTÃO HUMANIZADA.

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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

O MESMO ESQUEMA DE PREFEITURAS DO RIO GRANDE DO SUL PODE ESTAR OCORRENDO NA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA/SP

ATENÇÃO PARA ESTÁ MATÉRIA QUE ESTÁ OCORRENDO NAS PREFEITURAS DO RIO GRANDE DO SUL - POIS ESSE MESMO ESQUEMA PODE ESTAR OCORRENDO NA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA/SP.  

ISSO É UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO E UM  DESRESPEITO TOTAL AS AUTORIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL  E AO JUDICIÁRIO EM GERAL COM TAMBÉM AO MAIOR PREJUDICADO QUE É A SOCIEDADE DE CARAGUATATUBA.

POIS O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA CFRB.  ESTÁ SENDO DESRESPEITADO E NO CASO SENDO ESSE TIPO DE CONDUTA CONFIRMADA É NO MINIMO QUEBRA DE DECORO, PASSIVA DE CASSAÇÃO DE MANDATO  DOS VEREADORES E DO PREFEITO DE CARAGUATATUBA/SP.

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