CRIME AMBIENTAL PREJUDICA PRAIAS DO LITORAL NORTE PAULISTA

DE ACORDO COM INFORMAÇÕES , A TRANSPETRO  - PETROBRÁS, DEIXOU VAZAR UM VOLUME MUITO ALTO DE ÓLEO NO CANAL DE SÃO SEBASTIÃO.

OCORRE QUE ESTE VAZAMENTO SE DEU POR NEGLIGÊNCIA, DO OPERADOR QUE , POR VENTURA POSSA TER DADO UM COCHILO E ACABOU DEIXANDO ABERTA A VÁLVULA.

NOTAMOS QUE O FUNCIONÁRIO SÓ PODE ESTAR DESLIGADO , E ACABOU OCORRENDO ESTE CRIME AMBIENTAL.

O MAIOR PREJUDICADO NISSO É O ECOSSISTEMA , OS BANHISTA, E OS PROPRIETÁRIOS DE FAZENDA DE MARICULTURA, OS PESCADORES, ETC.

TEMOS QUE A TRANSPETRO ESTÁ EM NOSSA REGIÃO, E COM ISSO VEIO FAZER COM QUE O CUSTO DE VIDA NO LITORAL TIVESSE UM INDICE MUITO ALTO NOS ALIMENTOS E OUTROS.

SERÁ QUE A TRANSPETRO VAI PAGAR A MULTA?

TEMOS QUE AS MULTAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, SÃO ELEVADAS, PORÉM O POVO NÃO SABE NEM PRA ONDE O  VALOR PAGO VAI.

 TIVEMOS CONHECIMENTO QUE ESTA MULTA QUANDO É PAGA,  APÓS VÁRIOS ANOS DE RECURSO, SE FOR CONDENADA EFETUAR O PAGAMENTO, E VALOR VAI PARA UM FUNDO FEDERAL E ESTADUAL.

AGORA VEJAMOS, NÃO PODEMOS ESPERAR QUE SEJA PAGA A MULTA , É PRECISO RESPONSABILIZAR A PESSOA JURÍDCA CAUSADORA DO DANOS AMBIENTAIS NA ESFERA PENAL.

É PRECISO QUE OS MUNICÍPIO DO LITORAL ATINGIDOS PELO ÓLEO QUE VAZOU DO TERMINAL, RECORRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTAL E QUE SEJA TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE , QUANDO SE TRATA DE CRIME AMBIENTAL.

ESTÁ INFORMAÇÃO É PARA QUE NOSSOS SEGUIDORES TENHAM CONHECIMENTO DO QUE ESTÁ OCORRENDO NO LITORAL NORTE PAULISTA.

CÂMARA DE CARAGUATATUBA TEVE GRANDES MUDANÇAS COMO ACABAR COM O CABIDÃO

VIMOS PARABENIZAR O VEREADOR E PRESIDENTE NETO BOTA, PELA DINÂMICA DE TRABALHO QUE VEM APRESENTANDO NO ÍNICIO DE SEU 1° MANDATO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA.

SABEMOS QUE NÃO É FACIL ADMINISTRAR UMA CÂMARA , COMO A DE CARAGUATATUBA, ONDE TUDO É COMPLEXO, HAJA VISTA QUE A POLITICA LOCAL SER AINDA DA ÉPOCA DO IMPÉRIO, COMO SE CARAGUATATUBA FOSSE UMA PROVINCIA.

NOTAMOS VÁRIAS MUDANÇAS, E QUERO TAMBÉM PARABENIZAR OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL , POR ESTAREM PRESTANDO UM SERVIÇO DE MELHOR QUALIDADE AOS MUNICÍPES.

DIFERENTE DE QUANDO TINHA MUITA GENTE FAZENDO DE CONTA QUE ESTAVA TRABALHANDO, E NA VERDADE SÓ FICAVAM BATENDO PAPO NOS CORREDORES E SEM CONTAR OUTROS QUE VIVIAM PASSEANDO NO FÓRUM DA COMARCA, TRATANDO DE INTERESSE PESSOAL , E RECEBENDO DA CÂMARA SÓ CONTANDO COM O 5° DIA ÚTIL.

PARABÉNS A TODO O PESSOAL DO LEGISLATIVO.....

O CASO DO VEREADOR NENZÃO QUE ESTÁ EM TESE IRREGULAR NO CARGO NA CÂMARA DE CARAGUATATUBA

TEMOS QUE EM NOSSO MUNICÍPIO, UM VEREADOR TOMOU POSSE DO CARGO DE VEREADOR SEM QUE HOUVESSE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SUA EMPRESA JUNTO  A PREFEITURA.

OCORRE QUE ESTE VEREADOR PROPRIETÁRIO DESTA EMPRESA , AUTO MECÂNICA LITORAL LTDA ME, ESTÁ CREDENCIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL CONFORME O DECRETO MUNICIPAL  N°155/2008 , COM ATIVIDADE DE PRESTAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO E GUARDA DOS VEÍCULOS APREENDIDOS NA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SEGUNDO FOMOS INFORMADOS, É QUE A CÂMARA DECIDIU APÓS RECEBER A DENÚNCIA EFETUADA PELO CAPITÃO DA RESERVA EUGÊNIO DE CAMPOS JÚNIOR, EM ARQUIVAR O REQUERIMENTO POR TER OCORRIDO UM ERRO FORMAL.

"OBSERVAMOS QUE A PARTIR DO MOMENTO QUE  EXISTA QUALQUER IRREGULARIDADE, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA CASA DE LEIS, É OBRIGAÇÃO E DEVER DO VEREADOR DE ACORDO COM SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES, DE AO MENOS AVERIGUAR SE É VERDADEIRA OU NÃO A IRREGULARIDADE".

TIVEMOS NOTÍCIAS QUE OS ADVOGADOS DE CAMPOS JÚNIOR ESTÃO ESTUDANDO A MELHOR FORMA PARA BUSCAR A CORREÇÃO DA IRREGULARIDADE.

FIQUEM ATENTOS , EM BREVE TEREMOS NOVAS NOTÍCIAS.

 

SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO ESTÁ DOENTE

SENHORES SEGUIDORES TIVEMOS NOTÍCIA QUE RECENTEMENTE FOI INAUGURADA EM NOSSO MUNICÍPIO UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - PRÓXIMO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAGUATATUBA.

OCORRE QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES O SERVIÇO FOI TERCEIRIZADO, E A EMPRESA QUE TERCEIRIZOU O SERVIÇO NÃO ESTÁ TRATANDO OS PACIENTES CORRETAMENTE.

ESTAMOS PROCURANDO INVESTIGAR MELHOR O CASO, PARA QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

FIQUEM ATENTOS EM BREVE TEREMOS MAIORES INFORMAÇÕES.

TRANSPORTE PÚBLICO DA GRANDE RECIFE ESTÁ SUCATEADO COMO OCORRE EM CARAGUATATUBA

CAROS SEGUIDORES DO NOSSO BLOG, RECENTEMENTE NOTICIAMOS QUE OS ÔNIBUS QUE PRESTAM O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OU SEJA A PRAIAMAR, EM TESE ESTÁ SE UTILIZANDO DE CHASSI DE CAMINHÃO PARA PRESTAR O SERVIÇO AOS USUÁRIOS.

OCORRE QUE O FATO É TÃO SÉRIO , QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA JÁ CONSTITUI UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR TODAS ESTAS POSSSÍVEIS IRREGULARIDADES.

PARA VOCÊS OBSERVAREM QUE NOSSA CIDADE ESTÁ ATRASADA, VEJA SÓ O QUE ESTÁ OCORRENDO NA GRANDE RECIFE COM O TRANSPORTE PÚBLICO.

Empresas de ônibus se recusam a assinar acordo. MPT ingressará com ações na justiça

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco anunciou nesta segunda-feira que entrará com ações civis públicas contra as empresas que prestam serviço de transporte público no Grande Recife. Ao todo, serão 17 ações, movidas em até 60 dias. Na última sexta-feira (25), o Sindicato das Empresas (Urbana) informou ao MPT a recusa para assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por parte de todas as empresas envolvidas no procedimento. Como justificativa, o Urbana alegou o processo de licitação atualmente em andamento. O ato de assinatura do documento seria nesta terça (29).

Para os procuradores envolvidos no procedimento, a recusa ao TAC não era esperada, visto que todo o acordo foi discutido ponto a ponto com os empresários, numa série de reuniões, que se estenderam de setembro do ano passado ao começo de janeiro. Inclusive, a questão da assinatura do TAC foi pensada para o momento pós lançamento do edital de licitação, considerando a preocupação das empresas do ramo. Os empresários tinham o receio de que o MPT pedisse algo no TAC não previsto no edital, provocando um 'investimento perdido', o que, efetivamente, não aconteceu, visto que o Grande Recife Consórcio de Transporte atendeu a todas as solicitações feitas pelo MPT através de recomendação, em abril de 2012. Todo o teor do TAC proposto pelo MPT está diluído no edital de licitação e no seu anexo I.

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR NENZÃO FOI ARQUIVADO

NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA DO CORRENTE, O REQUERIMENTO QUE O SUPLENTE DE VEREADOR, PEDIA A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR NENZÃO, FOI LIDO PELO PRESIDENTE O VEREADOR JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO, E MANDADO ARQUIVAR.

OCORRE QUE O ERRO FOI FORMAL, MAS O FATO É VERDADEIRO QUE O VEREADOR NENZÃO REALMENTE TEM UMA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO DE GUINCHO E PÁTIO PARA O MUNICÍPIO, E TEM CREDENCIAMENTO (NOVA MODALIDADE DE CONTRATO) AMPARADO PELO ARTIGO 25 DA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA    COM A PREFEITURA.

É PRECISO QUE NÃO DEIXEMOS OCORRER UMA INSEGURANÇA JURÍDICA ELEITORAL, EM NOSSO MUNICÍPIO.

E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL  DA LEGALIDADE  DA MORALIDADE E ISONOMIA DEVEM SER RESPEITADOS.

POIS VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E ISTO DEVE PREVALECER.

VAMOS AGUARDAR OS ACONTECIMENTOS, HAJA VISTA QUE TEMOS NA CIDADE UM VEREADOR OCUPANDO O CARGO IRREGULARMENTE.

DATA DE HOJE É O MOMENTO HISTÓRICO DE CARAGUATATUBA

PRESIDENTE DA CÂMARA PODERÁ DECLARAR A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR  , PELA FALTA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA.

OCORRE QUE ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO DECRETO LEI 201/67 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SE NO ATO DA POSSE O VEREADOR ELEITO DEVE APRESENTAR DECLARAÇÃO PÚBLICA DE DESINCOMPATIBILIZADO DE EMPRESA PÚBLICA E SE TIVER ,  PERDERÁ O MANDATO ELETIVO.

E O FATO É QUE ISTO ESTÁ OCORRENDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

NESTA DATA DE 02 DE ABRIL DE 2.013, O VEREADOR NILSON LOPES DA SILVA - NENZÃO - PODERÁ TER SEU MANDATO ELETIVO DECLARADO PELO PRESIDENTE JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO - NETO BOTA- EXTINTO PELA PRÁTICA EM TESE DE CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA MUNICIPAL, POR TER APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO NO ATO DA POSSE DE DESINCOMPATIBIÇÃO.

POIS NA VERDADE O VEREADOR NENZÃO AINDA MANTÉM UM CREDENCIAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL (EMPRESA DE GUINCHO E PÁTIO QUE ATENDDE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME O DECRETO 155/2.008, E ISTO NÃO É PERMITIDO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ESPERAMOS QUE EM NOSSA CIDADE SE CUMPRA O QUE ESTÁ PREVISTO EM LEI.

O POVO QUER SABER QUAL SERÁ O DESTINO DE VEREADOR QUE PRATICA ATOS CONTRA A FÉ PÚBLICA MUNICIPAL

 AS ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR E SUAS FUNÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA UM, ENTRETANTO AQUELE QUE FOR CONIVENTE COM ATOS QUE OFENDAM A FÉ PÚBLICA MUNICIPAL EM TESE PODERAM ATÉ PERDER O MANDATO E RESPONDER POR CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA MUNICIPAL.

10 - RESPONSABILIDADE CRIMINAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

As pessoas que integram a Administração Pública, a exemplo do Prefeito e dos Vereadores, ou os particulares que de qualquer modo mantêm algum vínculo com a Administração, respondem criminalmente quando violam preceitos penais que protegem os bens materiais e a moral administrativa do Município. Em âmbito penal, estão inclusos no conceito de agente público municipal todos aqueles que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerçam cargo, emprego ou função na Administração Pública Municipal, direta ou indireta, e na Câmara dos Vereadores. Como agente público, o Prefeito responde por qualquer dos crimes atribuídos aos funcionários públicos contra o Município. No entanto, por sua condição de agente político e de Chefe da  Administração Pública Municipal, também responde por uma categoria específica de crimes constantes no artigo 1° do Decreto 201/67, com os acréscimos da Lei 10.028/00. Caso alguma conduta prevista no Decreto referido também esteja prevista no Código Penal, serão aplicadas somente as penas prescritas no Decreto 201/67, para que o Prefeito não seja punido duas vezes pela prática do mesmo fato.
A relação a seguir indica as espécies de crimes contra a Administração Pública:
Crimes contra a Fé Pública municipal:
Emissão de título ao portador sem permissão legal – artigo 292 do CP (Código Penal)

 Falsificação de papéis públicos – art. 293 do CP

 Petrechos ou instrumentos para falsificação de documentos – art. 294 do CP

 Falsificação de documento público – art. 29 do CP

Falsidade ideológica – art. 299 do CP Certidão ou atestado ideologicamente falso – art. 301 do CP

  Fazer uso de quaisquer papéis falsificados ou alterados – art. 304 do CP Supressão de documento – art. 305 do CP
Obs.:  Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena em um sexto (1/6)  (art. 295 do CP)