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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

SUPOSTA PROPAGANDA ENGANOSA DO PRÉ-SAL COM A PETROBRÁS

SENHORES SEGUIDORES VEJA O QUE OCORRE NA PROPAGANDA ENGANOSA DO PRÉ-SAL SEGUNDO INFORMAÇÃOES POSTADAS,essa farsa que propiciou a muitos curruptos    políticos , ganharem eleições.

Leiam com atenção e analisem,a petrobras está sendo usada como propaganda politica enganosa do Brasil,enaltecendo a técnologia do Brasil,em extração de petróleo,os meios  de comunicação vedam os olhos do nosso povo para a lastimável situação administrativa que se encontra o País.
Nosso nível tecnológico é lastimável, dependemos em tudo de paises mais avançados em evolução tecnológica.

Leiam com atenção e espalhem a noticia para quem sabe possamos estar melhores conscientizados nas próximas eleições.



Assunto:GRAVÍSSIMO - TODA A VERDADE SOBRE A FALÊNCIA DA PETROBRAS

 
4 dedinhos de prosa sobre a Petrobras – Uma visão Contábil-Econômica e sobre o seu futuro. Publicado em "Opinião".
 
Dedinho de Prosa 1
Você lembra, há sete anos, nosso então presidente afirmando que, pela primeira vez na história deste país, o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo ?
Eu lembro !!!
E qual é a verdade passados 7 anos ?
A VERDADE é que a Petrobras tem produzido cada vez menos, mesmo encontrando cada vez mais jazidas.
Só em 2012 o Brasil importou R$ 15 bilhões em derivados de petróleo.
Nesses mesmos 7 anos a balança comercial do petróleo e derivados apresentou um déficitsuperior a R$ 57 bilhões. Para se ter uma ideia, esse número é maior do que os R$ 50 bilhões que o governo pretende investir esse ano em Infraestrutura.
Em 2012 a produção da Petrobras caiu 2%.
Começamos 2013 pior ainda: A produção de janeiro caiu 3, 3% e fevereiro recuou 2,25%. A Petrobras está “crescendo” que nem rabo de cavalo: pra baixo.
 
Dedinho de Prosa 2
Você lembra que a primeira coisa que o Presidente Lula fez (depois de ter tomado umRomanée Conti) foi cancelar as compras das plataformas para a Petrobras que  o FHC  tinha feito, pois era um absurdo comprar coisas do estrangeiro sendo que nossa indústria naval esta sendo sucateada?
Eu lembro !!!!.
E qual a verdade passados 10 anos?
A verdade é terrível e passa pelo que esse governo aprendeu a fazer (não sei como):
Maquiagem de balanço.
Este governo atual levou a Petrobras ao limite máximo, e perigoso, de endividamento, ou seja, quase 3 vezes a sua geração de resultados.
Assim, decidiram não mais endividá-la, contabilmente, e como cada plataforma custa R$3 bilhões, cancelaram as compras nacionais, levando o SINAVAL – Sindicato Naval – a denunciar a perda constante de postos de trabalho.
E como estão fazendo?
Simples!! Em vez de comprar, alugam. Assim, a contabilização é em despesa e não em passivo a pagar.
Mas quanto fica esse aluguel? Mais barato que comprar?
Em 2011 a Petrobras gastou R$ 4 bilhões em locação. Em 2012, R$ 6 bilhões.
Mas pelo menos contratou empresas brasileiras?
Todas as locações de plataformas são de empresas estrangeiras.
Na realidade não sei se isso é maquiagem do balanço ou maquiagem do destino final do dinheiro.

Dedinho de Prosa 3
Você lembra que o PT, para ganhar as eleições, dizia o tempo todo que é contrario às privatizações? E que exemplo de gestão pública é o caso da Petrobras?
Eu lembro. !!!
E qual é a verdade?
A resposta já seria fácil só pela simples leitura do acima. Mas deixem-me prosear mais um causo.
Em 2006 uma empresa belga comprou uma falida refinaria no Texas por US$ 42 milhões. Poucos meses depois essa empresa vendeu essa refinaria por US$ 1,2 bilhão. Adivinhe quem foi o felizardo comprador?
Isso mesmo, a "nossa" Petrobras.
Passado pouco tempo, acredite, a Petrobras verificou que tinha feito um mau negócio e resolveu vender a tal refinaria. Mandou avaliar. Foi avaliada por menos de US$ 100 milhões. Colocou `a venda. O Tribunal de Contas da União resolveu investigar essas estranhas negociações que gerariam um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.
A Petrobras suspendeu imediatamente a venda. Só no balanço do ano passado constam mais de R$ 450 milhões de despesas com essa estupenda refinaria.
Mas isso são negócios no exterior. Como são os negócios da Petrobras no Brasil? São rentáveis?
O antecessor da Dilma, aquele aposentado por invalidez (lembra, aquele que não tinha um dedo), selou um acordo com outro ex-presidente, grande estadista, o Chávez (infelizmente esse já morreu), para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, terra natal do vivente. Os dois calcularam, na ponta do lápis, o desembolso da Petrobras nessa Parceria: R$ 5 bilhões.
Qual a realidade atual?
O último relatório da Petrobras aponta um custo até hoje de R$ 35 bilhões.
Mais ou menos !!!

Mais duas prosinhas:
Nas vésperas de eleições o nosso nordestino presidente lançou a construção de duas Refinarias Premiums. Onde? Uma no Maranhão e outra no Ceará.
E como estão? Projetos suspensos.
Por que? Agora constatou-se que não há certeza da rentabilidade na operação dessas refinarias.
Vendo tudo isso, me rebelo: Deus foi injusto em levar o Chávez.
 
Dedinho de Prosa 4
Você lembra da cena daqueles 4 dedinhos sujos de petróleo? Aquele nosso ex-presidente em cima de uma plataforma sujando a mão no óleo (acho que foi a única vez na vida) para convencer os trabalhadores a retirarem o dinheiro do FGTS e investirem na Petrobrás?
Eu lembro !!!!
E o que aconteceu?
Os trabalhadores perderam 50% do patrimônio que retiraram do FGTS.
Mas como isso aconteceu?
O Mercado Financeiro, que não é controlado ou subornado por ninguém, começou a perceber que empresa é de fato a Petrobrás e sua avaliação não para de cair.
O Mercado, e os investidores, perceberam que a empresa está sendo manipulada com intuitos puramente políticos, ou como “cabide de empregos” ou para mascarar a inflação, não reajustando seus preços a parâmetros internacionais.
Pior ainda.
A Petrobras ajuda nosso país vizinho, a Argentina, a aprimorar essa prática de mascarar a inflação.
Como assim?
Simples: na Argentina a gasolina é vendida nos postos a, aproximadamente, o equivalente a R$ 0,98 o litro (aqui você sabe que pagamos em média R$ 2,80).
Como consegue isso?
A Petrobras exportou, durante anos, para a Argentina gasolina a R$ 0,65. Detalhe: exporta gasolina limpa, sem misturas com álcool ou outros aditivos.
É por essas, e outras, que a Petrobras é uma amostra do que acontece na administração total do nosso país, inclusive levando o Brasil a registrar um déficit na balança comercial, no primeiro trimestre de 2013, de
US$ 5,1 bi, algo que não acontecia há 12 anos.
Esse ano a Petrobras completará 60 anos. Teve como seu slogan mais forte:
O PETRÓLEO É NOSSO.
A pergunta atual é: e o dinheiro vai pra quem?
 
Dedinho de Prosa 5
Pérai – estará dizendo O meu infortunado leitor – o título preconiza 4 dedinhos de prosa e você chegou no 5 !!!
Pois é. Eu tenho 5 dedos em cada mão. Eu trabalho honestamente e não estou aposentado. E não poderia deixar de relatar minha visão sobre o futuro da Petrobras, sua atual direção e o pré-sal.
Atualmente a Petrobras e presidida por Graça Foster. Nasceu no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, começou a trabalhar com 21 anos como estagiária na Petrobras, formou-se em engenharia na Universidade Fluminense, foi promovida para engenheira de perfuração e hoje é Presidente da Petrobras. Ah, quase esqueci o mais importante, de 2003 a 2005 acumulou também a função de secretária da Dilma.
Com essa vasta experiência acadêmica, profissional, internacional e de gestão, a Graça fechou o balanço da Petrobras de 2012 apresentando um Passivo a Pagar de R$ 332,3 bilhões, tendo apenas como Ativo Realizável R$ 118,1 bilhões. Ou seja, a Petrobras deve 3 vezes o que tem em caixa. Apresentou também em 2012 o menor lucro dos últimos 8 anos, R$ 20,9 bilhões, embora a receita bruta cresça em torno de 20% ao ano. Diante desse cenário, a Graça resolveu “gerar” dinheiro, pois serão necessários para o pré-sal R$ 237 bilhões até 2016.
Tanto investimento no pré-sal, mas ele dará retorno?
Ninguém sabe.
Veja:
De 1980 a 2004, o barril de petróleo era negociado a US$ 40.
De 2004 a 2009 a US$ 70 e hoje na casa do US$ 90.
Mas essa cotação está caindo pois as reservas mundiais de petróleo estão abarrotadas. Os EUA estão com o dobro da capacidade estocada.
A tendência é de queda. Cada vez mais se descobrem, e são adotadas, novas alternativas energéticas.
Ai que mora o problema.
O petróleo do pré-sal custa em torno de US$ 50 a 70 para ser extraído.
E se o preço internacional cair abaixo disso? Gastaremos mais para vender por menos? E as outras soluções energéticas que estão chegando?
Mas a Graça tem que dar continuidade ao projeto, tem que gerar dinheiro.
Mas como? Vendendo os ativos da Petrobras, atitude essa como qualquer empresa em fase pré-falimentar faria.
Ah, vendendo ativos não operacionais e defasados?
Não!!
Vendendo tudo que gera energia renovável, como parques eólicos, centrais hidrelétricas e termelétricas.
Mas isso tem lógica? Ela decide tudo isso sozinha?
Não!!
Ela recebe ordens do Presidente do Conselho de Administração da Petrobras: Sr.Guido Mantega.
E o Mantega responde a quem?
Bem, o chefe continua em plena atividade. Nos últimos meses, de jatinho particular, ele está “ajudando” o amigo Eike Batista e seu Diretor Pires Neto (afastado no ano passado do Ministério dos Transportes por escândalos ligados aos mensaleiros) a vender sondas petroleiras que a OGX comprou no exterior e que não têm utilidade.
E o “coitado” do Eike pediu auxilio ao companheiro pois as ações da OGX já caíram 90% esse ano.
Adivinhe como vão ajudá-lo? Adivinhe para quem eles estão tramando a venda dessas inúteis sondas?
Para a Petrobras!!!!!.
O Chefe deu mais ordens: Em agosto de 2012 a Dilma lançou o “pacote ferroviário” de R$ 91 bilhões. Teria como principal meta escoar o petróleo do pré-sal.
Advinha qual foi o principal beneficiado com as primeiras estradas de ferro?
Eike Batista.
Pior. Além de utilizarem dinheiro publico para atender uma empresa privada, fizerem um acordo chamado Modelo Ferroviário.
Sabe como funciona?
Simples:
Por esse Modelo o Eike não precisará colocar nenhum centavo para o transporte. O governo pagará tudo. Funcionará assim: Uma empresa constrói as ferrovias;  o governo compra toda a capacidade de transporte e repassa para as empresas interessadas em usar os trilhos. Se não houver demanda, ou se for parcial, o governo paga totalmente a conta.
Não é um excelente negócio?
Não para a Petrobras. Não para o Pais. É bom para …
Depois de relatar tudo isso, se você ainda estiver lendo, e eu puder dar um conselho antes das próximas eleições, aí vai: Nunca compre ações da Petrobras, enquanto o governo for do PT !!!!!!
 
Marco Antonio Pinto de Faria
 
Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 34 anos, oferecendo serviços de Consultoria Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

"Não julgue minhas escolhas, você não conhece os meus motivos."

PROPAGANDA ENGANOSA DO PRÉ-SAL COM A PETROBRÁS

SENHORES SEGUIDORES VEJA O QUE OCORRE NA PROPAGANDA ENGANOSA DO PRÉ-SAL SEGUNDO INFORMAÇÃOES POSTADAS,essa farsa que propiciou a muitos curruptos    políticos , ganharem eleições.

Leiam com atenção e analisem,a petrobras está sendo usada como propaganda politica enganosa do Brasil,enaltecendo a técnologia do Brasil,em extração de petróleo,os meios  de comunicação vedam os olhos do nosso povo para a lastimável situação administrativa que se encontra o País.
Nosso nível tecnológico é lastimável, dependemos em tudo de paises mais avançados em evolução tecnológica.

Leiam com atenção e espalhem a noticia para quem sabe possamos estar melhores conscientizados nas próximas eleições.



Assunto:GRAVÍSSIMO - TODA A VERDADE SOBRE A FALÊNCIA DA PETROBRAS

 
4 dedinhos de prosa sobre a Petrobras – Uma visão Contábil-Econômica e sobre o seu futuro. Publicado em "Opinião".
 
Dedinho de Prosa 1
Você lembra, há sete anos, nosso então presidente afirmando que, pela primeira vez na história deste país, o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo ?
Eu lembro !!!
E qual é a verdade passados 7 anos ?
A VERDADE é que a Petrobras tem produzido cada vez menos, mesmo encontrando cada vez mais jazidas.
Só em 2012 o Brasil importou R$ 15 bilhões em derivados de petróleo.
Nesses mesmos 7 anos a balança comercial do petróleo e derivados apresentou um déficitsuperior a R$ 57 bilhões. Para se ter uma ideia, esse número é maior do que os R$ 50 bilhões que o governo pretende investir esse ano em Infraestrutura.
Em 2012 a produção da Petrobras caiu 2%.
Começamos 2013 pior ainda: A produção de janeiro caiu 3, 3% e fevereiro recuou 2,25%. A Petrobras está “crescendo” que nem rabo de cavalo: pra baixo.
 
Dedinho de Prosa 2
Você lembra que a primeira coisa que o Presidente Lula fez (depois de ter tomado umRomanée Conti) foi cancelar as compras das plataformas para a Petrobras que  o FHC  tinha feito, pois era um absurdo comprar coisas do estrangeiro sendo que nossa indústria naval esta sendo sucateada?
Eu lembro !!!!.
E qual a verdade passados 10 anos?
A verdade é terrível e passa pelo que esse governo aprendeu a fazer (não sei como):
Maquiagem de balanço.
Este governo atual levou a Petrobras ao limite máximo, e perigoso, de endividamento, ou seja, quase 3 vezes a sua geração de resultados.
Assim, decidiram não mais endividá-la, contabilmente, e como cada plataforma custa R$3 bilhões, cancelaram as compras nacionais, levando o SINAVAL – Sindicato Naval – a denunciar a perda constante de postos de trabalho.
E como estão fazendo?
Simples!! Em vez de comprar, alugam. Assim, a contabilização é em despesa e não em passivo a pagar.
Mas quanto fica esse aluguel? Mais barato que comprar?
Em 2011 a Petrobras gastou R$ 4 bilhões em locação. Em 2012, R$ 6 bilhões.
Mas pelo menos contratou empresas brasileiras?
Todas as locações de plataformas são de empresas estrangeiras.
Na realidade não sei se isso é maquiagem do balanço ou maquiagem do destino final do dinheiro.

Dedinho de Prosa 3
Você lembra que o PT, para ganhar as eleições, dizia o tempo todo que é contrario às privatizações? E que exemplo de gestão pública é o caso da Petrobras?
Eu lembro. !!!
E qual é a verdade?
A resposta já seria fácil só pela simples leitura do acima. Mas deixem-me prosear mais um causo.
Em 2006 uma empresa belga comprou uma falida refinaria no Texas por US$ 42 milhões. Poucos meses depois essa empresa vendeu essa refinaria por US$ 1,2 bilhão. Adivinhe quem foi o felizardo comprador?
Isso mesmo, a "nossa" Petrobras.
Passado pouco tempo, acredite, a Petrobras verificou que tinha feito um mau negócio e resolveu vender a tal refinaria. Mandou avaliar. Foi avaliada por menos de US$ 100 milhões. Colocou `a venda. O Tribunal de Contas da União resolveu investigar essas estranhas negociações que gerariam um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.
A Petrobras suspendeu imediatamente a venda. Só no balanço do ano passado constam mais de R$ 450 milhões de despesas com essa estupenda refinaria.
Mas isso são negócios no exterior. Como são os negócios da Petrobras no Brasil? São rentáveis?
O antecessor da Dilma, aquele aposentado por invalidez (lembra, aquele que não tinha um dedo), selou um acordo com outro ex-presidente, grande estadista, o Chávez (infelizmente esse já morreu), para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, terra natal do vivente. Os dois calcularam, na ponta do lápis, o desembolso da Petrobras nessa Parceria: R$ 5 bilhões.
Qual a realidade atual?
O último relatório da Petrobras aponta um custo até hoje de R$ 35 bilhões.
Mais ou menos !!!

Mais duas prosinhas:
Nas vésperas de eleições o nosso nordestino presidente lançou a construção de duas Refinarias Premiums. Onde? Uma no Maranhão e outra no Ceará.
E como estão? Projetos suspensos.
Por que? Agora constatou-se que não há certeza da rentabilidade na operação dessas refinarias.
Vendo tudo isso, me rebelo: Deus foi injusto em levar o Chávez.
 
Dedinho de Prosa 4
Você lembra da cena daqueles 4 dedinhos sujos de petróleo? Aquele nosso ex-presidente em cima de uma plataforma sujando a mão no óleo (acho que foi a única vez na vida) para convencer os trabalhadores a retirarem o dinheiro do FGTS e investirem na Petrobrás?
Eu lembro !!!!
E o que aconteceu?
Os trabalhadores perderam 50% do patrimônio que retiraram do FGTS.
Mas como isso aconteceu?
O Mercado Financeiro, que não é controlado ou subornado por ninguém, começou a perceber que empresa é de fato a Petrobrás e sua avaliação não para de cair.
O Mercado, e os investidores, perceberam que a empresa está sendo manipulada com intuitos puramente políticos, ou como “cabide de empregos” ou para mascarar a inflação, não reajustando seus preços a parâmetros internacionais.
Pior ainda.
A Petrobras ajuda nosso país vizinho, a Argentina, a aprimorar essa prática de mascarar a inflação.
Como assim?
Simples: na Argentina a gasolina é vendida nos postos a, aproximadamente, o equivalente a R$ 0,98 o litro (aqui você sabe que pagamos em média R$ 2,80).
Como consegue isso?
A Petrobras exportou, durante anos, para a Argentina gasolina a R$ 0,65. Detalhe: exporta gasolina limpa, sem misturas com álcool ou outros aditivos.
É por essas, e outras, que a Petrobras é uma amostra do que acontece na administração total do nosso país, inclusive levando o Brasil a registrar um déficit na balança comercial, no primeiro trimestre de 2013, de
US$ 5,1 bi, algo que não acontecia há 12 anos.
Esse ano a Petrobras completará 60 anos. Teve como seu slogan mais forte:
O PETRÓLEO É NOSSO.
A pergunta atual é: e o dinheiro vai pra quem?
 
Dedinho de Prosa 5
Pérai – estará dizendo O meu infortunado leitor – o título preconiza 4 dedinhos de prosa e você chegou no 5 !!!
Pois é. Eu tenho 5 dedos em cada mão. Eu trabalho honestamente e não estou aposentado. E não poderia deixar de relatar minha visão sobre o futuro da Petrobras, sua atual direção e o pré-sal.
Atualmente a Petrobras e presidida por Graça Foster. Nasceu no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, começou a trabalhar com 21 anos como estagiária na Petrobras, formou-se em engenharia na Universidade Fluminense, foi promovida para engenheira de perfuração e hoje é Presidente da Petrobras. Ah, quase esqueci o mais importante, de 2003 a 2005 acumulou também a função de secretária da Dilma.
Com essa vasta experiência acadêmica, profissional, internacional e de gestão, a Graça fechou o balanço da Petrobras de 2012 apresentando um Passivo a Pagar de R$ 332,3 bilhões, tendo apenas como Ativo Realizável R$ 118,1 bilhões. Ou seja, a Petrobras deve 3 vezes o que tem em caixa. Apresentou também em 2012 o menor lucro dos últimos 8 anos, R$ 20,9 bilhões, embora a receita bruta cresça em torno de 20% ao ano. Diante desse cenário, a Graça resolveu “gerar” dinheiro, pois serão necessários para o pré-sal R$ 237 bilhões até 2016.
Tanto investimento no pré-sal, mas ele dará retorno?
Ninguém sabe.
Veja:
De 1980 a 2004, o barril de petróleo era negociado a US$ 40.
De 2004 a 2009 a US$ 70 e hoje na casa do US$ 90.
Mas essa cotação está caindo pois as reservas mundiais de petróleo estão abarrotadas. Os EUA estão com o dobro da capacidade estocada.
A tendência é de queda. Cada vez mais se descobrem, e são adotadas, novas alternativas energéticas.
Ai que mora o problema.
O petróleo do pré-sal custa em torno de US$ 50 a 70 para ser extraído.
E se o preço internacional cair abaixo disso? Gastaremos mais para vender por menos? E as outras soluções energéticas que estão chegando?
Mas a Graça tem que dar continuidade ao projeto, tem que gerar dinheiro.
Mas como? Vendendo os ativos da Petrobras, atitude essa como qualquer empresa em fase pré-falimentar faria.
Ah, vendendo ativos não operacionais e defasados?
Não!!
Vendendo tudo que gera energia renovável, como parques eólicos, centrais hidrelétricas e termelétricas.
Mas isso tem lógica? Ela decide tudo isso sozinha?
Não!!
Ela recebe ordens do Presidente do Conselho de Administração da Petrobras: Sr.Guido Mantega.
E o Mantega responde a quem?
Bem, o chefe continua em plena atividade. Nos últimos meses, de jatinho particular, ele está “ajudando” o amigo Eike Batista e seu Diretor Pires Neto (afastado no ano passado do Ministério dos Transportes por escândalos ligados aos mensaleiros) a vender sondas petroleiras que a OGX comprou no exterior e que não têm utilidade.
E o “coitado” do Eike pediu auxilio ao companheiro pois as ações da OGX já caíram 90% esse ano.
Adivinhe como vão ajudá-lo? Adivinhe para quem eles estão tramando a venda dessas inúteis sondas?
Para a Petrobras!!!!!.
O Chefe deu mais ordens: Em agosto de 2012 a Dilma lançou o “pacote ferroviário” de R$ 91 bilhões. Teria como principal meta escoar o petróleo do pré-sal.
Advinha qual foi o principal beneficiado com as primeiras estradas de ferro?
Eike Batista.
Pior. Além de utilizarem dinheiro publico para atender uma empresa privada, fizerem um acordo chamado Modelo Ferroviário.
Sabe como funciona?
Simples:
Por esse Modelo o Eike não precisará colocar nenhum centavo para o transporte. O governo pagará tudo. Funcionará assim: Uma empresa constrói as ferrovias;  o governo compra toda a capacidade de transporte e repassa para as empresas interessadas em usar os trilhos. Se não houver demanda, ou se for parcial, o governo paga totalmente a conta.
Não é um excelente negócio?
Não para a Petrobras. Não para o Pais. É bom para …
Depois de relatar tudo isso, se você ainda estiver lendo, e eu puder dar um conselho antes das próximas eleições, aí vai: Nunca compre ações da Petrobras, enquanto o governo for do PT !!!!!!
 
Marco Antonio Pinto de Faria
 
Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 34 anos, oferecendo serviços de Consultoria Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

"Não julgue minhas escolhas, você não conhece os meus motivos."

PROPAGANDA ENGANOSA DO PRÉ-SAL COM A PETROBRÁS

SENHORES SEGUIDORES VEJA O QUE OCORRE NA PROPAGANDA ENGANOSA DO PRÉ-SAL SEGUNDO INFORMAÇÃOES POSTADAS,essa farsa que propiciou a muitos curruptos    políticos , ganharem eleições.

Leiam com atenção e analisem,a petrobras está sendo usada como propaganda politica enganosa do Brasil,enaltecendo a técnologia do Brasil,em extração de petróleo,os meios  de comunicação vedam os olhos do nosso povo para a lastimável situação administrativa que se encontra o País.
Nosso nível tecnológico é lastimável, dependemos em tudo de paises mais avançados em evolução tecnológica.

Leiam com atenção e espalhem a noticia para quem sabe possamos estar melhores conscientizados nas próximas eleições.



Assunto:GRAVÍSSIMO - TODA A VERDADE SOBRE A FALÊNCIA DA PETROBRAS

 
4 dedinhos de prosa sobre a Petrobras – Uma visão Contábil-Econômica e sobre o seu futuro. Publicado em "Opinião".
 
Dedinho de Prosa 1
Você lembra, há sete anos, nosso então presidente afirmando que, pela primeira vez na história deste país, o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo ?
Eu lembro !!!
E qual é a verdade passados 7 anos ?
A VERDADE é que a Petrobras tem produzido cada vez menos, mesmo encontrando cada vez mais jazidas.
Só em 2012 o Brasil importou R$ 15 bilhões em derivados de petróleo.
Nesses mesmos 7 anos a balança comercial do petróleo e derivados apresentou um déficitsuperior a R$ 57 bilhões. Para se ter uma ideia, esse número é maior do que os R$ 50 bilhões que o governo pretende investir esse ano em Infraestrutura.
Em 2012 a produção da Petrobras caiu 2%.
Começamos 2013 pior ainda: A produção de janeiro caiu 3, 3% e fevereiro recuou 2,25%. A Petrobras está “crescendo” que nem rabo de cavalo: pra baixo.
 
Dedinho de Prosa 2
Você lembra que a primeira coisa que o Presidente Lula fez (depois de ter tomado umRomanée Conti) foi cancelar as compras das plataformas para a Petrobras que  o FHC  tinha feito, pois era um absurdo comprar coisas do estrangeiro sendo que nossa indústria naval esta sendo sucateada?
Eu lembro !!!!.
E qual a verdade passados 10 anos?
A verdade é terrível e passa pelo que esse governo aprendeu a fazer (não sei como):
Maquiagem de balanço.
Este governo atual levou a Petrobras ao limite máximo, e perigoso, de endividamento, ou seja, quase 3 vezes a sua geração de resultados.
Assim, decidiram não mais endividá-la, contabilmente, e como cada plataforma custa R$3 bilhões, cancelaram as compras nacionais, levando o SINAVAL – Sindicato Naval – a denunciar a perda constante de postos de trabalho.
E como estão fazendo?
Simples!! Em vez de comprar, alugam. Assim, a contabilização é em despesa e não em passivo a pagar.
Mas quanto fica esse aluguel? Mais barato que comprar?
Em 2011 a Petrobras gastou R$ 4 bilhões em locação. Em 2012, R$ 6 bilhões.
Mas pelo menos contratou empresas brasileiras?
Todas as locações de plataformas são de empresas estrangeiras.
Na realidade não sei se isso é maquiagem do balanço ou maquiagem do destino final do dinheiro.

Dedinho de Prosa 3
Você lembra que o PT, para ganhar as eleições, dizia o tempo todo que é contrario às privatizações? E que exemplo de gestão pública é o caso da Petrobras?
Eu lembro. !!!
E qual é a verdade?
A resposta já seria fácil só pela simples leitura do acima. Mas deixem-me prosear mais um causo.
Em 2006 uma empresa belga comprou uma falida refinaria no Texas por US$ 42 milhões. Poucos meses depois essa empresa vendeu essa refinaria por US$ 1,2 bilhão. Adivinhe quem foi o felizardo comprador?
Isso mesmo, a "nossa" Petrobras.
Passado pouco tempo, acredite, a Petrobras verificou que tinha feito um mau negócio e resolveu vender a tal refinaria. Mandou avaliar. Foi avaliada por menos de US$ 100 milhões. Colocou `a venda. O Tribunal de Contas da União resolveu investigar essas estranhas negociações que gerariam um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.
A Petrobras suspendeu imediatamente a venda. Só no balanço do ano passado constam mais de R$ 450 milhões de despesas com essa estupenda refinaria.
Mas isso são negócios no exterior. Como são os negócios da Petrobras no Brasil? São rentáveis?
O antecessor da Dilma, aquele aposentado por invalidez (lembra, aquele que não tinha um dedo), selou um acordo com outro ex-presidente, grande estadista, o Chávez (infelizmente esse já morreu), para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, terra natal do vivente. Os dois calcularam, na ponta do lápis, o desembolso da Petrobras nessa Parceria: R$ 5 bilhões.
Qual a realidade atual?
O último relatório da Petrobras aponta um custo até hoje de R$ 35 bilhões.
Mais ou menos !!!

Mais duas prosinhas:
Nas vésperas de eleições o nosso nordestino presidente lançou a construção de duas Refinarias Premiums. Onde? Uma no Maranhão e outra no Ceará.
E como estão? Projetos suspensos.
Por que? Agora constatou-se que não há certeza da rentabilidade na operação dessas refinarias.
Vendo tudo isso, me rebelo: Deus foi injusto em levar o Chávez.
 
Dedinho de Prosa 4
Você lembra da cena daqueles 4 dedinhos sujos de petróleo? Aquele nosso ex-presidente em cima de uma plataforma sujando a mão no óleo (acho que foi a única vez na vida) para convencer os trabalhadores a retirarem o dinheiro do FGTS e investirem na Petrobrás?
Eu lembro !!!!
E o que aconteceu?
Os trabalhadores perderam 50% do patrimônio que retiraram do FGTS.
Mas como isso aconteceu?
O Mercado Financeiro, que não é controlado ou subornado por ninguém, começou a perceber que empresa é de fato a Petrobrás e sua avaliação não para de cair.
O Mercado, e os investidores, perceberam que a empresa está sendo manipulada com intuitos puramente políticos, ou como “cabide de empregos” ou para mascarar a inflação, não reajustando seus preços a parâmetros internacionais.
Pior ainda.
A Petrobras ajuda nosso país vizinho, a Argentina, a aprimorar essa prática de mascarar a inflação.
Como assim?
Simples: na Argentina a gasolina é vendida nos postos a, aproximadamente, o equivalente a R$ 0,98 o litro (aqui você sabe que pagamos em média R$ 2,80).
Como consegue isso?
A Petrobras exportou, durante anos, para a Argentina gasolina a R$ 0,65. Detalhe: exporta gasolina limpa, sem misturas com álcool ou outros aditivos.
É por essas, e outras, que a Petrobras é uma amostra do que acontece na administração total do nosso país, inclusive levando o Brasil a registrar um déficit na balança comercial, no primeiro trimestre de 2013, de
US$ 5,1 bi, algo que não acontecia há 12 anos.
Esse ano a Petrobras completará 60 anos. Teve como seu slogan mais forte:
O PETRÓLEO É NOSSO.
A pergunta atual é: e o dinheiro vai pra quem?
 
Dedinho de Prosa 5
Pérai – estará dizendo O meu infortunado leitor – o título preconiza 4 dedinhos de prosa e você chegou no 5 !!!
Pois é. Eu tenho 5 dedos em cada mão. Eu trabalho honestamente e não estou aposentado. E não poderia deixar de relatar minha visão sobre o futuro da Petrobras, sua atual direção e o pré-sal.
Atualmente a Petrobras e presidida por Graça Foster. Nasceu no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, começou a trabalhar com 21 anos como estagiária na Petrobras, formou-se em engenharia na Universidade Fluminense, foi promovida para engenheira de perfuração e hoje é Presidente da Petrobras. Ah, quase esqueci o mais importante, de 2003 a 2005 acumulou também a função de secretária da Dilma.
Com essa vasta experiência acadêmica, profissional, internacional e de gestão, a Graça fechou o balanço da Petrobras de 2012 apresentando um Passivo a Pagar de R$ 332,3 bilhões, tendo apenas como Ativo Realizável R$ 118,1 bilhões. Ou seja, a Petrobras deve 3 vezes o que tem em caixa. Apresentou também em 2012 o menor lucro dos últimos 8 anos, R$ 20,9 bilhões, embora a receita bruta cresça em torno de 20% ao ano. Diante desse cenário, a Graça resolveu “gerar” dinheiro, pois serão necessários para o pré-sal R$ 237 bilhões até 2016.
Tanto investimento no pré-sal, mas ele dará retorno?
Ninguém sabe.
Veja:
De 1980 a 2004, o barril de petróleo era negociado a US$ 40.
De 2004 a 2009 a US$ 70 e hoje na casa do US$ 90.
Mas essa cotação está caindo pois as reservas mundiais de petróleo estão abarrotadas. Os EUA estão com o dobro da capacidade estocada.
A tendência é de queda. Cada vez mais se descobrem, e são adotadas, novas alternativas energéticas.
Ai que mora o problema.
O petróleo do pré-sal custa em torno de US$ 50 a 70 para ser extraído.
E se o preço internacional cair abaixo disso? Gastaremos mais para vender por menos? E as outras soluções energéticas que estão chegando?
Mas a Graça tem que dar continuidade ao projeto, tem que gerar dinheiro.
Mas como? Vendendo os ativos da Petrobras, atitude essa como qualquer empresa em fase pré-falimentar faria.
Ah, vendendo ativos não operacionais e defasados?
Não!!
Vendendo tudo que gera energia renovável, como parques eólicos, centrais hidrelétricas e termelétricas.
Mas isso tem lógica? Ela decide tudo isso sozinha?
Não!!
Ela recebe ordens do Presidente do Conselho de Administração da Petrobras: Sr.Guido Mantega.
E o Mantega responde a quem?
Bem, o chefe continua em plena atividade. Nos últimos meses, de jatinho particular, ele está “ajudando” o amigo Eike Batista e seu Diretor Pires Neto (afastado no ano passado do Ministério dos Transportes por escândalos ligados aos mensaleiros) a vender sondas petroleiras que a OGX comprou no exterior e que não têm utilidade.
E o “coitado” do Eike pediu auxilio ao companheiro pois as ações da OGX já caíram 90% esse ano.
Adivinhe como vão ajudá-lo? Adivinhe para quem eles estão tramando a venda dessas inúteis sondas?
Para a Petrobras!!!!!.
O Chefe deu mais ordens: Em agosto de 2012 a Dilma lançou o “pacote ferroviário” de R$ 91 bilhões. Teria como principal meta escoar o petróleo do pré-sal.
Advinha qual foi o principal beneficiado com as primeiras estradas de ferro?
Eike Batista.
Pior. Além de utilizarem dinheiro publico para atender uma empresa privada, fizerem um acordo chamado Modelo Ferroviário.
Sabe como funciona?
Simples:
Por esse Modelo o Eike não precisará colocar nenhum centavo para o transporte. O governo pagará tudo. Funcionará assim: Uma empresa constrói as ferrovias;  o governo compra toda a capacidade de transporte e repassa para as empresas interessadas em usar os trilhos. Se não houver demanda, ou se for parcial, o governo paga totalmente a conta.
Não é um excelente negócio?
Não para a Petrobras. Não para o Pais. É bom para …
Depois de relatar tudo isso, se você ainda estiver lendo, e eu puder dar um conselho antes das próximas eleições, aí vai: Nunca compre ações da Petrobras, enquanto o governo for do PT !!!!!!
 
Marco Antonio Pinto de Faria
 
Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 34 anos, oferecendo serviços de Consultoria Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

"Não julgue minhas escolhas, você não conhece os meus motivos."

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

ATENÇÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARAGUATATUBA

Senhores seguidores: Notamos que houve uma mudança de luminárias na Avenida Dr. Arthur Costa Filho , Geraldo Nogueira da Silva, Aldino Schiavi, entretanto notamos também que , no mês passado entramos no horário de verão.
Ocorre que o horário de verão seria para que nós pudéssemos economizar mais energia, só que o horário de verão chegou em nossa cidade, e a Bandeirante ainda não efetivou a calibragem para desligar e ligar as luminárias públicas, nos horários alterados pelo horário de verão.

Notamos que o dia amanhece e ainda as 07:00 horas 08:00 da manhã ainda temos em Caraguatatuba luminárias acessas.

Na Rua Manoel Borba Gato , as luminárias não apagam , pois ficam ligadas 24 horas, e com isto quem paga somos nós , o povo.

É preciso um fiscalização mais eficaz no serviço, pois o povo está pagando energia sem necessidade, e seria bom que a Bandeirante fizesse uma varredura nas imediações da praia Martim de Sá, onde irá constatar postes com lâmpadas queimadas, e postes com lâmpadas acesas em plena luz do dia.

Fica aí mais um protesto de José Luís das Neves

A FALTA DE PONTO DE ÔNIBUS NOS BAIRROS DE CARAGUATATUBA

Senhores seguidores: vimos noticiar que ao passarmos pela avenida da praia, no centro de Caraguatatuba, notamos que a prefeitura efetuou a reposição de vários pontos de ônibus tanto na região central como em alguns bairros.

Entretanto o que nos surpreendeu, foi a falta de ponto de ônibus no sentido Centro, Bairros do Ipiranga, Prainha, Martim de Sá, no qual observamos que as pessoas passam o tempo no ponto de ônibus sem cobertura, se expondo ao sol ou tomando chuva.

Não sabemos qual seria o motivo que a administração pública não colocou os novos pontos de ônibus naquela localidade, sabendo-se que todos contribuintes que moram nestes bairros pagam um valor absurdo de IPTU.

Seria importante e pertinente a matéria a ser discutida na Tribuna da Câmara Municipal, onde um Vereador poderia questionar sobre , a falta de ponto de ônibus na região apontada.

Fica aí mais um protesto de José Luís das Neves, em face da administração pública, que tem previsão de orçamento para 2.014, no importe de mais de R$400.000.000 (quatrocentos milhões), será que vai sobrar verba para ser posto os pontos de ônibus com cobertura na região acima apontada.

Vamos lá prefeito,  a população pede explicações , qual seria a razão que o Secretário responsável por este serviço deixou de colocar ponto de ônibus com cobertura  nesta região , acima citadas, como notamos o último ponto com cobertura se encontra em frente a praça Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, e depois não tem mais.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICPAL DE CARAGUATATUBA VOTA PROJETOS IMPORTANTES NO DIA 26/11/2013

Senhores seguidores, vimos noticiar que na última terça-feira dia 26/11/2013, estava para ser votado dois projetos de lei de  origem do executivo, pois um era sobre a CIP - Custeio de Iluminação Pública, com reajuste dado a cada contribuinte pelo consumo que este pudesse ter no seu imóvel.
 
Outro projeto de lei, seria para que a Câmara aprovasse  a abertura de crédito especial para custear empresas que fossem contratada pela prefeitura , e que no caso de eventualmente deixasse de pagar os débitos trabalhistas e fiscais, a própria prefeitura arcaria com a responsabilidade do pagamento dos trabalhadores.
 
No projeto sobre o reajuste da CIP - houve manifestação popular de munícipes contra o projeto, e pedindo que fosse votado, pois a Vereadora Vilma Teixeira , pediu que fosse retirado os dois projetos para melhor analises.
 
José Luís das Neves , no dia 26/11/2013, protocolizou um requerimento na Câmara Municipal , solicitando que o projeto de abertura de crédito especial, fosse retirado da pauta por entender que o projeto seria inconstitucional, e pediu que fosse adiado para melhor ser analisado pelos Vereadores.
 
Nós continuamos protestando contra projetos lei  inconstitucionais, e não há quem possa nos calar, afinal estamos trabalhando junto com os vereadores que não admitem este tipo de conduta do executivo que possa prejudicar a população nos seus atos, que se forem aprovados causariam um dano tamanho ao povo sofrido de nossa cidade.
 
José Luís das Neves
 
 

PROTESTO CONTRA AS PALAVRAS IMPRÓPRIAS USADAS NA TRIBUNA DA CÂMARA MUNCIPAL DE CARAGUATATUBA PELO VEREADOR CELSO PEREIRA

Senhores seguidores esta notícia é para vocês saberem melhor quem é o Vereador Celso Pereira, que representa o Bairro de Massaguaçu em Caraguatatuba/SP.

Após o encerramento da palavra pelo Vereador Lelau, foi aberto prazo de 10 (dez) minutos, sem que fosse dito o tema à ser discutido na tribuna, não cumprindo a previsão do Regimento Interno, o  Vereador Celso Pereira,  agradecer pela presença dos colegas da Câmara que estiveram no velório de um ente querido   de sua família, e menciona que está no 5º mandato, além de elogiar o diretor da Empresa que defendeu os direitos da Empresa Praiamar Tranportes Ltda., elogiou também o trabalho da comissão de Vereadores que fizeram a avaliação dos serviços prestados pela Praiamar.
 
Não obstante salientar que o Vereador Celso  Pereira, quando no uso da Tribuna da Câmara Municipal, que é considerado um local próprio para se debater assuntos de interesses públicos e sociais  , e não para citar munícipes que possam estar combatendo os atos em tese de corrupção e de improbidade administrativa que se ocorrem no governo local, fato este que se o Vereador Celso Pereira  fosse imparcial poderia fazer com maior eficácia ao estar cumprindo com as suas  atribuições  em estar fiscalizando com rigor os atos da administração pública, já que foi eleito pelo povo para cumprir com suas obrigações de Vereador, e não ficar criticando munícipes que combatem a forma de governo que vem sendo adotada em nosso Município.
 
Ademais quando o Sr. José Luís das Neves, protocolizou a representação no tão respeitado Ministério Público, foi para garantir que a servidão não fosse fechada como já estava, e para que  não fosse alterada a entrada da praia, pela servidão.
 
Ocorre que o projeto de lei de origem do executivo, estava prevendo que a THALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, estaria doando uma área de terra, rente ao muro do condomínio Porto Fino, em contra partida a servidão estaria sendo fechada.
 
Como nós observamos o Vereador está com sua interpretação completamente equivocada, e até a data de hoje já no seu 5º mandato, não aprendeu interpretar projetos que partem do executivo, ou faz que não sabe interpretar, para em tese estar favorecendo alguém.
 
Palavras do Vereador Celso, no uso da Tribuna , usando palavras impróprias, para efetivar sua insatisfação com o munícipe que efetivou a representação no Ministério Público.
 
       "na boca de quem não vale nada  quem  não presta é quem  não tem valor"
 
Muito infeliz o pronunciamento do Vereador, tendo em vista que além de usar a Tribuna para fazer cumprimentos, veio criticar a conduta do munícipe José Luís que vem constantemente fiscalizando os atos da administração pública, coisa que é dever de Vereador, já que recebe muito bem para ter esta atribuição, entretanto usou palavras impróprias , violando o Regimento Interno da Câmara Municipal.
 
A bem da verdade , o Vereador Celso Pereira  tem o costume de falar pelas costas e agir covardemente, e diz que não é traiçoeiro, pois prova maior é que o Vereador nas eleições de 2008, estava saindo candidato à  Vereador    junto com o  ex-prefeito José Pereira de Aguilar, e na última hora deixa o ex-prefeito, e vai corre aos braços do atual prefeito Antônio Carlos , que nome pode ser dado as pessoas que agem desta forma. (traíra).
 
Quando nós publicamos a matéria no blog para salvar a praia da  Mococa, foi porque não estamos vendo o Vereador fazer nada para impedir que se construa mais condomínios naquela praia.
 
O Vereador disse na Tribuna, que foi ele que trouxe o progresso, que progresso???? , o povo  do Bairro de Massaguaçu  sabe melhor explicar qual o progresso ?? que o Vereador levou para o Bairro...
 
Disse também que desde de que foi eleito pela primeira vez , nunca mais perdeu as eleições, só que pelo visto o Bairro de Massaguaçú,  é um dos mais carentes em tudo, que possa ter em um Bairro, afirmação deste que não procede com a realidade do Bairro.
 
Vimos trazer esta noticia para que a população saiba que o Vereador  Celso é contra que qualquer cidadão de Caraguatatuba venha combater os atos de improbidade em tese que parte da administração pública.
 
Quero deixar claro que este Vereador faltou com o decoro , e será responsabilizado por este ato, no uso da Tribuna da Câmara Municipal , na 31ª Sessão Ordinária.
 
O Vereador Celso quando aprovou o projeto de lei, em tese praticou ato de improbidade administrativa, e está respondendo  uma Ação Civil Pública, no processo nº1.418/2013, que está em andamento na 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, por ter votado favorável pelo projeto de lei , onde a área da praia da Mococa não estaria com a aprovação do loteamento, e foi denominado o nome de ruas naquela localidade.
 
Nós cidadãos brasileiros estamos amparado pela Constituição da República Federativa do Brasil e  temos o direito e  o dever   de contestar qualquer ato de improbidade que possa partir de um homem público, que está no mandato, e não ficará para sempre no poder, tem que dar satisfação sim para o povo, porque é o povo que elege os agentes políticos, que são empregados do povo.
 
Junte-se à nós pois iremos continuar a luta contra aos atos de improbidade em nosso Município.
 

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS PODERÁ SER ADIADOS ATÉ 2015

Senhores  seguidores, vimos noticiar que não há necessidade de ser votado o projeto que altera a CIP - Contribuição de Custeio de  Iluminação Pública.

A matéria  não  está clara e não deveria ser votada na próxima terça-feira, pois o projeto não foi bem discutido nas audiências públicas na Câmara Municipal de Caraguatatuba  e requer melhor apreciação pela população. 

Ativos de iluminação: CNM defende prorrogação para todos os Municípios

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Pref. Santa Maria (RS)Pref. Santa Maria (RS)Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda prorrogar o prazo para que Municípios com menos de 50 mil habitantes se tornem responsáveis pelos ativos de iluminação pública. Mas, durante sessões presenciais, em São Paulo e Belo Horizonte, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que, pelo princípio da isonomia, o prazo seja prorrogado para todos os Municípios, independente da população.
A Resolução Normativa 414/2010 da Aneel diz que, após 31 de janeiro de 2014, todos os Municípios assumam os ativos. No entanto, após reivindicações dos entes municipais, a Agência declarou a possibilidade de prorrogação. A proposta da Aneel é que o novo prazo seja 31 de dezembro de 2014, mas somente para esses Municípios menores.
As sessões presenciais que a CNM participou, nos dia 24 e 25 de outubro, são um desdobramento da audiência pública 107/2013, que tem por objetivo discutir a prorrogação. Na ocasião, a Confederação relatou a dificuldade dos Municípios no que se refere à manutenção do serviço. E também destacou a dificuldade em se instituir ou aumentar o valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
SessõesDurante a sessão em São Paulo, por exemplo, o secretário de Obras de São José dos Campos, Dalton de Assis, relatou que, embora o Município tenha mais de 500 mil habitantes, ainda não está preparado para assumir mais esta responsabilidade no inicio de 2014.
Na sessão presencial de Belo Horizonte houve forte atuação das entidades municipalistas locais, como a Associação Mineira de Municípios (AMM). Ela pede a prorrogação para todos os Municípios até dezembro de 2015.
A próxima sessão presencial será realizada em Recife (PE), no dia 4 de novembro, na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
A CNM informa: as contribuições a este debate podem ser encaminhadas até o dia 8 de novembro para o e-mail  ap107_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. O prazo para o envio das sugestões é dia 8 de novembro de 2013.

domingo, 24 de novembro de 2013

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS


STF decide sobre condenação de ex-prefeito por Improbidade Administrativa

Sex, 11 de Janeiro de 2013 08:36 Agência CNM

 

Descrição: STFSTFA condenação de prefeitos por ato de improbidade administrativa foi reconhecida como tema de repercussão geral pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão será decidida durante a análise do Recurso Extraordinário com Agravo 683235. O recurso se originou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade contra um ex-prefeito, sob a alegação de aplicação indevida dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), por meio de acórdão – decisão -, manteve a procedência do pedido e condenou o prefeito às sanções atribuídas para as condutas descritas nos artigos 9º, incisos X e XI; 10 e 11, inciso I, da Lei 8.429/1992, a Lei da Improbidade Administrativa. Entre as penas previstas para quem incidir nestes artigos está, por exemplo, o impedimento de concorrer a cargos públicos por até 10 anos.

O prefeito recorrente, por meio do recurso extraordinário, alega que há dupla punição pelo mesmo fato em primeira instância (bis in idem), uma vez que as condutas atribuídas a ele devem ser fundamentadas no Decreto-Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade do Prefeito Municipal e Vereadores, não se submetendo à Lei da Improbidade Administrativa. Ele alega ainda, ofensa aos artigos 5º, inciso II, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal.

Supremo
O TRF-1 fundamentou a negativa do pedido de remessa do recurso ao STF em decisão do próprio Supremo, quando julgou a Reclamação 2138, que concluiu pela distinção entre o regime de responsabilidade dos agentes políticos e o regime dos demais agentes públicos.

Na época, os ministros do Supremo entenderam que os agentes políticos, por serem regidos por normas especiais, não respondem por improbidade administrativa com base na Lei 8.429/1992, mas apenas por crime de responsabilidade em ação que somente pode ser proposta perante a Corte, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea “c”, da Constituição.

O TRF-1 ressaltou ainda que a citada decisão da Suprema Corte não possui efeito vinculante, nem eficácia erga omnes – para todos -, limitando-se apenas às partes do processo, pois não tem os mesmo efeitos das ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs), Ações Diretas de Constitucionalidades (ADCs) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).

Por meio da votação no Plenário Virtual, os ministros do STF, ao reconhecerem a repercussão geral sobre a condenação de prefeitos por improbidade administrativa, frisaram que as causas versam sobre autoridades públicas diferentes (ministros de Estado e prefeitos), normas específicas de regência dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950 e Decreto-Lei 201/1967) e regramento constitucional próprio de cada autoridade. Acrescentaram também sobre a frequência de recursos na Corte a respeito desta matéria, pois envolve interesses políticos e sociais.

 

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

SERÁ QUE ISTO TEM EM CARAGUATATUBA?


As cores de Caraguatatuba, foram alteradas nas escolas públicas municipais, não se sabem o porquê?
Não votem mais naqueles que já foram ou naqueles que estão, mude e vote consciente em 2014.
Vote com dignidade, não vote em corruptos!
Vejam o caso do metrô de São Paulo, envolvendo políticos do PSDB.


UMA CIDADE DO LITORAL NORTE PAULISTA ACONTECE ISTO!

Senhores seguidores olha só o que nós vimos saber que ocorre em uma cidade do Litoral Norte Paulista.
Será que isto pode????? Só podia ser .........................

CARAGUATATUBA AMANHÃ NÃO TERÁ MAIS ÁREA DE LAZER!

Senhores seguidores, vimos noticiar que em breve Caraguatatuba não terá mais um quintal para as crianças brincarem. Pois de acordo com o Governo Municipal a cidade deve ser verticalizada.
Assim as crianças, ficaram sem local para o lazer. Veja o que está ocorrendo na cidade de Caraguatatuba, grandes obras, grandes prédios, e espaço para lazer zero.
Vejam como está a orla marítima da praia Martim de Sá , do Centro de Caraguatatuba e outros, pois os prédios construídos sem o mínimo de responsabilidade de espaço.
Os prédios construídos em Caraguatatuba parecem mais um cortiço, onde não se respeita o espaço de construção.
Vejam , como hoje está se avançando a construção de prédios, nota-se que os prédios construídos no passado, estão sendo desrespeitados por novas obras, uma mais próxima que a outra, acabando literalmente com a privacidade de cada cidadão.
Seria muito bom que a Secretaria de Urbanismo , Habitação e Obras, fizessem algo, para não deixar a cidade com cara do centro de São Paulo, ou até mesmo parecendo uma copacabana, dos anos 60.

Veja como está Caraguatatuba, hoje e como ficará se nada fizerem para melhorar.
mamãe onde está o sol, não sei filho , pois parece que a praia também sumiu.

Este é  o preço que as crianças sofreram no futuro.
Fica aí nosso protesto, em prol de uma qualidade de vida melhor.

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terça-feira, 19 de novembro de 2013

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA E O SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO

CAROS SEGUIDORES, NA DATA DE HOJE 19/11/2013, ESTIVEMOS NA SECRETARIA DA FAZENDA  DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, PARA PEDIR UMA INFORMAÇÃO.
OCORRE QUE NESTA SECRETARIA TEMOS POR LÁ UM SECRETÁRIO ADJUNTO QUE SEMPRE ESTÁ DISPOSTO A DAR O MELHOR ATENDIMENTO PARA QUALQUER MUNICIPE  QUE PRECISA DO ATENDIMENTO DO SERVIDOR.

A BEM DA VERDADE NÃO PODEMOS DIZER O MESMO SOBRE A SECRETARIA DE OBRAS DE CARAGUATATUBA.
POIS NA SECRETARIA DE OBRAS TEM UM DIRETOR , QUE JÁ ESTÁ APOSENTADO E DEVERIA IR DESCANSAR EM CASA, E NÃO FICAR O DIA TODO NO BAR DA ESQUINA, RECEBENDO DA PREFEITURA E FINGINDO QUE ESTÁ TRABALHANDO.

VOCÊS SABEM DE QUEM ESTAMOS FALANDO, POIS TODA VEZ QUE NÓS VAMOS ATÉ O BAR, SEMPRE ENCONTRAMOS COM ESTE SERVIDOR APOSENTADO , QUE HOJE SE ENCONTRA NO CARGO COMISSIONADO  DE DIRETOR.
O SECRETÁRIO DEVERIA FISCALIZAR MELHOR O DIRETOR QUE VIVE NO BAR DA ESQUINA.
E NO SEU LOCAL DE TRABALHO QUANDO SE PEDE INFORMAÇÃO ELE DIZ QUE , O MUNÍCIPE DEVE ENTRAR COM PROCESSO.

SERIA BOM QUE ESTE DIRETOR DO QUE NÃO SE SABE, FOSSE DESCANSAR E DAR A VAGA PARA QUEM QUER TRABALHAR, JÁ QUE ESTE SE ENCONTRA APOSENTADO.

NÃO RESTA DÚVIDA QUE A INFORMAÇÃO QUE FOMOS SOLICITAR À ESTE INFELIZ SERÁ ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, E ESTE TERÁ QUE SE EXPLICAR.

ENTRETANTO DEVERIA TER UMA LEI MUNICIPAL QUE PROIBISSE A CONTRATAÇÃO DE QUALQUER SERVIDOR APOSENTADO, QUE SÓ FICA TOMANDO A VAGA DE OUTROS QUE PRECISAM TRABALHAR.
ACORDA PREFEITO, E DE VAGA PARA QUE PRECISA TRABALHAR, NÃO PARA APOSENTADOS , QUE JÁ RECEBEM DA FAZENDA PÚBLICA.

ASSIM O SOCIAL AGRADECE E JUNTAMENTE O POVO DE CARAGUATATUBA.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

SECRETARIA DA FAZENDA DE CARAGUATATUBA

SENHORES SEGUIDORES ,   SEGUNDO INFORMAÇÕES DE DENTRO DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA, EM BREVE A SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL TERÁ NOVO SECRETÁRIO, TENDO EM VISTA QUE A SECRETÁRIA ATUAL PODERÁ DEIXAR O CARGO.
CARAGUATATUBA IRÁ PERDER MUITO COM ISTO , POIS A ATUAL SECRETÁRIA , ATÉ O MOMENTO DOMINOU BEM O TRABALHO DA SECRETARIA DA FAZENDA.

ESPERAMOS QUE O NOVO SECRETÁRIO SAIBA LIDAR TÃO BEM COMO A ATUAL SECRETÁRIA SABE LIDAR, COM A VERBA PÚBLICA.

A POPULAÇÃO ESPERA QUE HAJA TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SENHORES SEGUIDORES VIMOS ATRAVÉS DESTA NOTICIAR O ACÓRDÃO PUBLICADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVOLVENDO UM PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Registro: 2013.0000696002

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº
0384671-68.2009.8.26.0000, da Comarca de Caraguatatuba, em que é apelante
MARCELO FERNANDO CONCEIÇAO, são apelados PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, DORIVAL DE PAULA JUNIOR,
ANTONIO CARLOS DA SILVA e LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA.
ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de
conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANTONIO
CARLOS MALHEIROS (Presidente) e JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA.
São Paulo, 12 de novembro de 2013. 
Camargo Pereira
RELATOR
Assinatura EletrônicaPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 2
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0384671-68.2009.8.26.0000
Comarca: CARAGUATATUBA
Apelante: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO
Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E
OUTROS
Juiz (a) Sentenciante: ANTONIA MARIA PRADO DE MELO
Voto nº 6293
ACÃO POPULAR CONCURSO PÚBLICO
PROCURADOR MUNICIPAL - Pretensão de anulação de
acordo judicialmente homologado, cujo objeto foi a
nomeação pela prefeitura do candidato classificado em
quinto lugar, preterindo o candidato classificado em quarto
lugar Alegação de irregularidade e imoralidade Sentença
que extinguiu o processo, sem resolução do mérito
Sentença reformada, a fim de que a ação popular tenha o seu
regular processamento.
Recurso provido.
Vistos.
Cuida-se de ação popular promovida por
Marcelo Fernando Conceição, em face da Prefeitura Municipal
de Caraguatatuba, do Sr. Prefeito Antonio Carlos da Silva, de
Luiz Gustavo Matos de Oliveira e de Dorival de Paula Júnior ,
julgada extinta, sem resolução do mér ito pela r. sentença de fls.
234/238, cujo relatório se adota, sustentando, em apertada
síntese, que o correquerido Dorival, em meados do ano de 2008,
ingressou com ação mandamental em face da correquerida
Municipalidade de Caraguatatuba, feito nº 313/08, pleiteando
fosse convocado para o cargo público de procurador jurídico I,
cer tame em que obteve a 5ª colocação, mas cujo prazo de PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 3
validade teria se expi rado em dezembro de 2005, sem
prorrogação. No curso da lide, as partes teriam chegado a um
acordo, tendo a Municipalidade de Caraguatatuba concordado
em nomear o cor réu Dorival, o que fora homologado
judicialmente. Alega que tal acordo não pode subsistir porquanto
manifestamente ilegal e imoral já que por ocasião de sua
celebração o prazo do certame já havia expirado e, ainda,
porque a nomeação do corréu Dor ival pretere a do aprovado na
4ª colocação. Ao final, disse que o correquerido Dorival acumula
ilegalmente dois cargos públicos, o de Procurador Jurídico
Municipal e o de Defensor Público no Estado do Espírito Santo
.
Postula, pois, a anulação liminar do acordo homologado
judicialmente e a aplicação das penas da Lei de Improbidade
Administrativa, com a perda do cargo e dos direito políticos de
todos os requer idos, bem como ressarcimento ao erár io.
A r . sentença de fls. 234/238 julgou
extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo
267, inciso I, c.c. artigo 295, incisos II e III, ambos do Código de
Processo Civil.
Sobreveio recurso de apelação do autor
(fls. 240/265) pugnando pela reforma da sentença.
Sem contrarrazões.
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça
(fls. 275/278) opinando pelo não provimento do recurso.
Vieram os autos conclusos a este
Relator , nos termos do ar tigo 3º, § 4º, da Resolução 204/2005,PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 4
por força de prevenção do Exmo. Des. Gama Pellegr ini
(aposentado).
É o relatório.
Fundamento e voto.
Este Relator, revendo posicionamento
anterior, passa a encampar, como razões de decidir, o
primoroso voto do Terceiro Juiz, o Eminente Desembargador
José Luiz Gavião de Almeida:
"Marcelo Fernando Conceição ajuizou ação popular para ver afastada a
nomeação de Dorival de Paula Júnior de cargo de Procurador Municipal de
Caraguatatuba. Conta que este participou de certame público, tendo sido
classificado em quinto lugar, quando eram três as vagas existentes.
Dorival, entendendo que deveria ser nomeado ingressou com ação, que acabou
em transação, devidamente homologada, pois o novo prefeito da cidade o
nomeou para o cargo.
A ação se iniciou como popular, buscando garantir a moralidade administrativa.
Por orientação do Juiz oficiante foi transformada em anulatória de ato jurídico.
Mas depois disso questionou-se a legitimidade do autor da ação, que não seria
atingido pelos reflexos econômicos de eventual sentença de procedência.
O autor popular tentou retomar sua pretensão inicial, mas a sentença pôs fim ao
processo, informando a impossibilidade de se retornar à ação popular e a falta
de interesse do autor na anulatória.
A parte não pode ser levada a uma armadilha. Primeiro se determina que altere
a inicial e a natureza da ação para depois considera-la sem legitimidade.
Na verdade a ação foi iniciada para fazer prevalecer, supostamente,
regularidade e moralidade administrativa. É que teria sido nomeado para cargo
público quem não tinha sido aprovado dentro do número de vagas.
O fato de ter sido a nomeação fruto de acordo judicial, ou se o acordo decorreu
da nomeação de quem reclamava por cargo público, não importa. As duas
coisas estão interligadas, sendo certo que a invalidação do ato administrativo de
nomeação tira o alicerce da homologação feita. Não é preciso haver rescisória
do ato judicial de homologação para se atingir a pretensão de afastamento da
nomeação do réu Dorival de Paula Júnior. Basta a invalidação do ato
administrativo para que fique sem efeito a malsinada homologação.
Nem é caso de se falar, outrossim, na impossibilidade de se retomar a ação
popular. Como já se disse, não pode a parte, que atende determinação judicial,
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 5
sofrer revés pelo cumprimento da ordem.
Por isso fica provido o recurso para que a ação tenha prosseguimento, como
ação popular,
SENHORES SEGUIDORES VIMOS ATRAVÉS DESTA NOTICIAR O ACÓRDÃO PUBLICADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVOLVENDO UM PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Registro: 2013.0000696002

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº
0384671-68.2009.8.26.0000, da Comarca de Caraguatatuba, em que é apelante
MARCELO FERNANDO CONCEIÇAO, são apelados PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, DORIVAL DE PAULA JUNIOR,
ANTONIO CARLOS DA SILVA e LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA.
ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de
conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANTONIO
CARLOS MALHEIROS (Presidente) e JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA.
São Paulo, 12 de novembro de 2013. 
Camargo Pereira
RELATOR
Assinatura EletrônicaPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 2
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0384671-68.2009.8.26.0000
Comarca: CARAGUATATUBA
Apelante: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO
Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E
OUTROS
Juiz (a) Sentenciante: ANTONIA MARIA PRADO DE MELO
Voto nº 6293
ACÃO POPULAR CONCURSO PÚBLICO
PROCURADOR MUNICIPAL - Pretensão de anulação de
acordo judicialmente homologado, cujo objeto foi a
nomeação pela prefeitura do candidato classificado em
quinto lugar, preterindo o candidato classificado em quarto
lugar Alegação de irregularidade e imoralidade Sentença
que extinguiu o processo, sem resolução do mérito
Sentença reformada, a fim de que a ação popular tenha o seu
regular processamento.
Recurso provido.
Vistos.
Cuida-se de ação popular promovida por
Marcelo Fernando Conceição, em face da Prefeitura Municipal
de Caraguatatuba, do Sr. Prefeito Antonio Carlos da Silva, de
Luiz Gustavo Matos de Oliveira e de Dorival de Paula Júnior ,
julgada extinta, sem resolução do mér ito pela r. sentença de fls.
234/238, cujo relatório se adota, sustentando, em apertada
síntese, que o correquerido Dorival, em meados do ano de 2008,
ingressou com ação mandamental em face da correquerida
Municipalidade de Caraguatatuba, feito nº 313/08, pleiteando
fosse convocado para o cargo público de procurador jurídico I,
cer tame em que obteve a 5ª colocação, mas cujo prazo de PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 3
validade teria se expi rado em dezembro de 2005, sem
prorrogação. No curso da lide, as partes teriam chegado a um
acordo, tendo a Municipalidade de Caraguatatuba concordado
em nomear o cor réu Dorival, o que fora homologado
judicialmente. Alega que tal acordo não pode subsistir porquanto
manifestamente ilegal e imoral já que por ocasião de sua
celebração o prazo do certame já havia expirado e, ainda,
porque a nomeação do corréu Dor ival pretere a do aprovado na
4ª colocação. Ao final, disse que o correquerido Dorival acumula
ilegalmente dois cargos públicos, o de Procurador Jurídico
Municipal e o de Defensor Público no Estado do Espírito Santo
.
Postula, pois, a anulação liminar do acordo homologado
judicialmente e a aplicação das penas da Lei de Improbidade
Administrativa, com a perda do cargo e dos direito políticos de
todos os requer idos, bem como ressarcimento ao erár io.
A r . sentença de fls. 234/238 julgou
extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo
267, inciso I, c.c. artigo 295, incisos II e III, ambos do Código de
Processo Civil.
Sobreveio recurso de apelação do autor
(fls. 240/265) pugnando pela reforma da sentença.
Sem contrarrazões.
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça
(fls. 275/278) opinando pelo não provimento do recurso.
Vieram os autos conclusos a este
Relator , nos termos do ar tigo 3º, § 4º, da Resolução 204/2005,PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 4
por força de prevenção do Exmo. Des. Gama Pellegr ini
(aposentado).
É o relatório.
Fundamento e voto.
Este Relator, revendo posicionamento
anterior, passa a encampar, como razões de decidir, o
primoroso voto do Terceiro Juiz, o Eminente Desembargador
José Luiz Gavião de Almeida:
"Marcelo Fernando Conceição ajuizou ação popular para ver afastada a
nomeação de Dorival de Paula Júnior de cargo de Procurador Municipal de
Caraguatatuba. Conta que este participou de certame público, tendo sido
classificado em quinto lugar, quando eram três as vagas existentes.
Dorival, entendendo que deveria ser nomeado ingressou com ação, que acabou
em transação, devidamente homologada, pois o novo prefeito da cidade o
nomeou para o cargo.
A ação se iniciou como popular, buscando garantir a moralidade administrativa.
Por orientação do Juiz oficiante foi transformada em anulatória de ato jurídico.
Mas depois disso questionou-se a legitimidade do autor da ação, que não seria
atingido pelos reflexos econômicos de eventual sentença de procedência.
O autor popular tentou retomar sua pretensão inicial, mas a sentença pôs fim ao
processo, informando a impossibilidade de se retornar à ação popular e a falta
de interesse do autor na anulatória.
A parte não pode ser levada a uma armadilha. Primeiro se determina que altere
a inicial e a natureza da ação para depois considera-la sem legitimidade.
Na verdade a ação foi iniciada para fazer prevalecer, supostamente,
regularidade e moralidade administrativa. É que teria sido nomeado para cargo
público quem não tinha sido aprovado dentro do número de vagas.
O fato de ter sido a nomeação fruto de acordo judicial, ou se o acordo decorreu
da nomeação de quem reclamava por cargo público, não importa. As duas
coisas estão interligadas, sendo certo que a invalidação do ato administrativo de
nomeação tira o alicerce da homologação feita. Não é preciso haver rescisória
do ato judicial de homologação para se atingir a pretensão de afastamento da
nomeação do réu Dorival de Paula Júnior. Basta a invalidação do ato
administrativo para que fique sem efeito a malsinada homologação.
Nem é caso de se falar, outrossim, na impossibilidade de se retomar a ação
popular. Como já se disse, não pode a parte, que atende determinação judicial,PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 5
sofrer revés pelo cumprimento da ordem.
Por isso fica provido o recurso para que a ação tenha prosseguimento, como
ação popular, devendo os réus serem citados e prosseguindo-se para ferimento
do mérito da demanda.”
Diante do exposto, dou provimento ao
recurso, para que a ação tenha prosseguimento, como ação
popular, devendo os réus serem citados e prosseguindo-se para
ferimento do mérito da demanda.
CAMARGO PEREIRA
Relator
SENHORES SEGUIDORES VIMOS ATRAVÉS DESTA NOTICIAR O ACÓRDÃO PUBLICADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVOLVENDO UM PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Registro: 2013.0000696002

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº
0384671-68.2009.8.26.0000, da Comarca de Caraguatatuba, em que é apelante
MARCELO FERNANDO CONCEIÇAO, são apelados PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, DORIVAL DE PAULA JUNIOR,
ANTONIO CARLOS DA SILVA e LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA.
ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de
conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANTONIO
CARLOS MALHEIROS (Presidente) e JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA.
São Paulo, 12 de novembro de 2013. 
Camargo Pereira
RELATOR
Assinatura EletrônicaPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 2
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0384671-68.2009.8.26.0000
Comarca: CARAGUATATUBA
Apelante: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO
Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E
OUTROS
Juiz (a) Sentenciante: ANTONIA MARIA PRADO DE MELO
Voto nº 6293
ACÃO POPULAR CONCURSO PÚBLICO
PROCURADOR MUNICIPAL - Pretensão de anulação de
acordo judicialmente homologado, cujo objeto foi a
nomeação pela prefeitura do candidato classificado em
quinto lugar, preterindo o candidato classificado em quarto
lugar Alegação de irregularidade e imoralidade Sentença
que extinguiu o processo, sem resolução do mérito
Sentença reformada, a fim de que a ação popular tenha o seu
regular processamento.
Recurso provido.
Vistos.
Cuida-se de ação popular promovida por
Marcelo Fernando Conceição, em face da Prefeitura Municipal
de Caraguatatuba, do Sr. Prefeito Antonio Carlos da Silva, de
Luiz Gustavo Matos de Oliveira e de Dorival de Paula Júnior ,
julgada extinta, sem resolução do mér ito pela r. sentença de fls.
234/238, cujo relatório se adota, sustentando, em apertada
síntese, que o correquerido Dorival, em meados do ano de 2008,
ingressou com ação mandamental em face da correquerida
Municipalidade de Caraguatatuba, feito nº 313/08, pleiteando
fosse convocado para o cargo público de procurador jurídico I,
cer tame em que obteve a 5ª colocação, mas cujo prazo de PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 3
validade teria se expi rado em dezembro de 2005, sem
prorrogação. No curso da lide, as partes teriam chegado a um
acordo, tendo a Municipalidade de Caraguatatuba concordado
em nomear o cor réu Dorival, o que fora homologado
judicialmente. Alega que tal acordo não pode subsistir porquanto
manifestamente ilegal e imoral já que por ocasião de sua
celebração o prazo do certame já havia expirado e, ainda,
porque a nomeação do corréu Dor ival pretere a do aprovado na
4ª colocação. Ao final, disse que o correquerido Dorival acumula
ilegalmente dois cargos públicos, o de Procurador Jurídico
Municipal e o de Defensor Público no Estado do Espírito Santo
.
Postula, pois, a anulação liminar do acordo homologado
judicialmente e a aplicação das penas da Lei de Improbidade
Administrativa, com a perda do cargo e dos direito políticos de
todos os requer idos, bem como ressarcimento ao erár io.
A r . sentença de fls. 234/238 julgou
extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo
267, inciso I, c.c. artigo 295, incisos II e III, ambos do Código de
Processo Civil.
Sobreveio recurso de apelação do autor
(fls. 240/265) pugnando pela reforma da sentença.
Sem contrarrazões.
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça
(fls. 275/278) opinando pelo não provimento do recurso.
Vieram os autos conclusos a este
Relator , nos termos do ar tigo 3º, § 4º, da Resolução 204/2005,PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 4
por força de prevenção do Exmo. Des. Gama Pellegr ini
(aposentado).
É o relatório.
Fundamento e voto.
Este Relator, revendo posicionamento
anterior, passa a encampar, como razões de decidir, o
primoroso voto do Terceiro Juiz, o Eminente Desembargador
José Luiz Gavião de Almeida:
"Marcelo Fernando Conceição ajuizou ação popular para ver afastada a
nomeação de Dorival de Paula Júnior de cargo de Procurador Municipal de
Caraguatatuba. Conta que este participou de certame público, tendo sido
classificado em quinto lugar, quando eram três as vagas existentes.
Dorival, entendendo que deveria ser nomeado ingressou com ação, que acabou
em transação, devidamente homologada, pois o novo prefeito da cidade o
nomeou para o cargo.
A ação se iniciou como popular, buscando garantir a moralidade administrativa.
Por orientação do Juiz oficiante foi transformada em anulatória de ato jurídico.
Mas depois disso questionou-se a legitimidade do autor da ação, que não seria
atingido pelos reflexos econômicos de eventual sentença de procedência.
O autor popular tentou retomar sua pretensão inicial, mas a sentença pôs fim ao
processo, informando a impossibilidade de se retornar à ação popular e a falta
de interesse do autor na anulatória.
A parte não pode ser levada a uma armadilha. Primeiro se determina que altere
a inicial e a natureza da ação para depois considera-la sem legitimidade.
Na verdade a ação foi iniciada para fazer prevalecer, supostamente,
regularidade e moralidade administrativa. É que teria sido nomeado para cargo
público quem não tinha sido aprovado dentro do número de vagas.
O fato de ter sido a nomeação fruto de acordo judicial, ou se o acordo decorreu
da nomeação de quem reclamava por cargo público, não importa. As duas
coisas estão interligadas, sendo certo que a invalidação do ato administrativo de
nomeação tira o alicerce da homologação feita. Não é preciso haver rescisória
do ato judicial de homologação para se atingir a pretensão de afastamento da
nomeação do réu Dorival de Paula Júnior. Basta a invalidação do ato
administrativo para que fique sem efeito a malsinada homologação.
Nem é caso de se falar, outrossim, na impossibilidade de se retomar a ação
popular. Como já se disse, não pode a parte, que atende determinação judicial,PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Apelação nº 0384671-68.2009.8.26.0000 5
sofrer revés pelo cumprimento da ordem.
Por isso fica provido o recurso para que a ação tenha prosseguimento, como
ação popular, devendo os réus serem citados e prosseguindo-se para ferimento
do mérito da demanda.”
Diante do exposto, dou provimento ao
recurso, para que a ação tenha prosseguimento, como ação
popular, devendo os réus serem citados e prosseguindo-se para
ferimento do mérito da demanda.
CAMARGO PEREIRA
Relator
devendo os réus serem citados e prosseguindo-se para ferimento
do mérito da demanda.”
Diante do exposto, dou provimento ao
recurso, para que a ação tenha prosseguimento, como ação
popular, devendo os réus serem citados e prosseguindo-se para
ferimento do mérito da demanda.
CAMARGO PEREIRA
Relator

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