CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMA DA RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES

Atenção para essa matéria,  da Corregedoria do Ministério Público, instruindo todos os Vereadores de como agir na função e na sua atribuição. Além da sua responsabilidade se não o fizer.

CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO

Corregedor do MPE orienta vereadores da Capital sobre fiscalização do executivo
Ítalo Milhomem e Lucas Junot - Capital News (www.capitalnews.com.br

O corregedor Geral do Ministério Público Estadual, procurador Mauri Valentim Riciotti se reuniu a portas fechadas com os vereadores de Campo Grande para orientá-los em relação a fiscalização do poder executivo. A visita do corregedor do MPE tem sido realizada em todas as Câmaras Municipais do Estado para explicar as funções de fiscalização dos vereadores.
Riciotti explicou que a omissão da fiscalização dos parlamentares municipais pode ser punida com a abertura de inquérito, suspensão ou afastamento do vereador, que ainda pode responder pelos crimes de prevaricação e improbidade administrativa.
“Essa visita faz parte de uma ação do Ministério Público Estadual de fomento visando que o poder público erre menos, que as câmaras municipais tenham ações mais eficientes de fiscalização. Desde o ano de 1988, o MP assumiu a responsabilidade de investigar o poder público se tornando protagonista destas ações, que acomodou todas as câmaras de vereadores. O vereador que não cumpra com sua função fiscalizatória, assim como qualquer servidor público pode incorrer nos crimes prevaricação, improbidade e omissão. O legislativo pode e deve investigar antes de levar a denúncia ao Ministério Público, que tem duas formas de agir em uma investigação, quando é provocado ou por ofício”.
Aproveitando o gancho da fiscalização, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mário Cesar (PMDB) voltou afirmar que há indícios fortes de irregularidades na prefeitura da Capital, que pode resultar em uma comissão processante para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).
“Há indícios fortes de irregularidades por conta CPI da Inadimplência, licitações como a da Salute, a compra irregular do gás e de combustíveis, o não pagamento ao Sisem, além dos remanejamentos financeiros e da falta de respostas que configuram a improbidade administrativa", afirmou Mário.
De acordo com Mário o corregedor explicou que o legislativo tem a prerrogativa de investigar antes de provocar o Ministério Público.
“O corregedor nos disse que devemos verificar a irregularidade, improbidade e se necessário encaminhar ao Ministério Público. Não se pode queimar etapas, estamos valendo de todos esses indicativos, encaminhando consultas ao Tribunal de Contas do Estado para que haja esses quesitos técnicos para iniciar a comissão processante. Não basta apontar a irregularidade, nos temos que no calçar e agir com a razão e não com a emoção”, comentou o presidente da Câmara de Campo Grande.