PAUTA
DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA
31 DE MARÇO DE 2015 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº
08/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a
concessão de direito de uso de área integrante do patrimônio do Município à
entidade Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Baluartes do
Atlântico” nº 560. (APROVADO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 01/15 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a constituição de
Comissão de Representação para participar do XI Encontro Nacional de
Legislativos Municipais, a ser realizado nos dias 22,23 e 24 de abril do
corrente ano, em Brasília/DF. (APROVADO)
PROJETO DE Lei
Complementar Nº 02/15 – Ver Aurimar Mansano – Dispõe sobre
a revogação do inciso XIX do art. 152 da Lei Complementar nº 01 de 12 de
dezembro de 1997 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Caraguatatuba e dá outras providências. (APROVADO)
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