Senhores, vimos através noticiar que no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consta publicado que em data de 28/05/2.014, o Processo de Nº0006928.36.2007.826.0126, que está em trâmite na 5ª Câmara de Direito Público e que estão envolvidos o Prefeito Antônio Carlos da Silva e a Nutriplus Tecnologia e Alimentação LTDA., teria sido efetuada a remessa para a 5ª Câmara de Direito Publico, na sala 502, ocorre que nós fomos até o Tribunal para dar vista ao processo e fomos surpreendidos que o processo supracitado ainda não estava em cartório, e após averiguação do servidor público daquela Câmara de Direito Público, fomos informados que o processo teria sido encaminhado para outra Câmara na sala 503.
Entretanto ao tomarmos conhecimento de fato de tamanha gravidade, fomos até o Gabinete da Presidência da Seção de Direito Público, e comunicamos a irregularidade que estava havendo no destino do processo.
Após averiguação efetuada pela chefe do Gabinete da Presidência, foi constatada que houve um erro na remessa ao destino ao qual deveria ter ido.
Sendo assim nós fizemos uma representação a OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, solicitando que o erro fosse corrigido com maior celeridade, mesmo porque se trata de um processo que já deveria estar de volta ao Tribunal de origem, e não se sabe o porquê é que este processo sempre está ocorrendo equivoco em sua destinação.
Fiquem ciente que este é o processo em que julgou e condenou o prefeito a suspensão dos direitos políticos.
Nós estamos atentos a cada passo deste processo, para que não ocorra nada que possa ainda mais fazer com que tenha maior morosidade que o normal.
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