Senhores seguidores vimos através deste comunicar à todos que o prefeito de Caraguatatuba teve sua condenação em 24/06/2.013, com a pena de suspensão dos direitos políticos, devolução de valores ao erário mais a pena de multa.
Ocorre que até o momento não se cumpriu a sentença, e tendo em vista a morosidade ao andamento do processo que está em trâmite na 5ª Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo , nós achamos por bem comunicar o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, para que se tenha maior celeridade no cumprimento da sentença sobre a pena dada ao Prefeito, que já condenado ainda ocupa o cargo.
| Ouvidoria - CNJ - Confirmação de Recebimento |
| Protocolo: 129477 |
| Enviado em: 23/06/2014 12:25 |
| Relatante: JOSE LUIS DAS NEVES |
| Cidade - UF: CARAGUATATUBA - SP |
| Mensagem |
| CONDENAÇÃO COM PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ------------------------- Exmo. Sr. Ouvidor do CNJ. , vimos através deste denunciar a falta de cumprimento de sentença do processo nº 00069283620078260126 de origem do Tribunal e Fórum da Comarca de Caraguatatuba, que está em trâmite na 2ª Instância , na 5ª Câmara de Direito Público do TJSP. Ocorre que este processo envolve o prefeito do Município de Caraguatatuba/SP. , ao qual já está condenado desde 24/06/2013, ainda exercendo o cargo de Prefeito, que teve seus direitos políticos suspensos, que por sua vez teve seus posteriores recursos negado e não admitidos no exame de admissibilidade, no qual teve a última publicação em 18/06/2014. A bem da verdade o processo já está para retornar ao Tribunal de Origem, ocorre que está havendo morosidade no andamento do processo , para que ele seja devolvido para o Tribunal de Origem . Diante da gravidade dos fatos apresentados, vimos requerer à V.Exa. que tome as providências de praxe, tendo em vista que JUSTIÇA TARDIA NÃO É JUSTIÇA. |
| Este email não deve ser respondido. Trata-se, apenas, de um email de confirmação. |
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