JOSE LUÍS , REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A OAB QUE SEJA AVERIGUADO O CONCURSO DE PROCURADOR JURÍDICO DO ANO DE 2.003, CONFORME DECRETO Nº092/03, E O EDITAL DO CONCURSO DE PROCURADOR DE nº001/09, CRIADO PELO PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA.
PELO PRESENTE QUEREMOS INFORMAR A POPULAÇÃO QUE TEMOS INDÍCIOS SUFICIENTES PARA REQUERER A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E AO GUARDIÃO DA LEI ,O NOSSO GRANDIOSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DOS CONCURSOS DE PROCURADOR JURÍDICO I, CARGO INVESTIDO NA CARREIRA DE PROCURADOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE HÁ INDÍCIOS EM QUE FOI VIOLADO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA, A BEM DIZER O ART.132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EMENDA Nº17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DETERMINA A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE PARA HAVER CONCURSO DE PROCURADOR DE CARREIRA É NECESSÁRIO A PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
CASO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, A JUSTIÇA DETERMINARÁ QUE SEJA ANULADO OS ATOS DO EXECUTIVO, ASSIM ANULANDO O CONCURSO DE PROCURADOR MUNICIPAL, DANDO OPORTUNIDADE PARA O MUNICÍPIO EM TEMPO HÁBIL CORRIGIR O ERRO, E O PREFEITO DEVERÁ POR ORDEM JUDICIAL ANULAR O CONCURSO.
DESTA FORMA A PREFEITURA TERÁ QUE ABRIR NOVO CONCURSO DE PROCURADOR, E CHAMAR A ORDEM DOS ADVOGADOS PARA PARTICIPAR DE TODAS AS FASES DO EDITAL DE CONCURSO.
NÃO PODEMOS DEIXAR DE FISCALIZAR OS ATOS DO EXECUTIVO ENQUANTO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, JA QUE VIVEMOS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
PELO PRESENTE QUEREMOS INFORMAR A POPULAÇÃO QUE TEMOS INDÍCIOS SUFICIENTES PARA REQUERER A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E AO GUARDIÃO DA LEI ,O NOSSO GRANDIOSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DOS CONCURSOS DE PROCURADOR JURÍDICO I, CARGO INVESTIDO NA CARREIRA DE PROCURADOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE HÁ INDÍCIOS EM QUE FOI VIOLADO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA, A BEM DIZER O ART.132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EMENDA Nº17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DETERMINA A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE PARA HAVER CONCURSO DE PROCURADOR DE CARREIRA É NECESSÁRIO A PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
CASO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, A JUSTIÇA DETERMINARÁ QUE SEJA ANULADO OS ATOS DO EXECUTIVO, ASSIM ANULANDO O CONCURSO DE PROCURADOR MUNICIPAL, DANDO OPORTUNIDADE PARA O MUNICÍPIO EM TEMPO HÁBIL CORRIGIR O ERRO, E O PREFEITO DEVERÁ POR ORDEM JUDICIAL ANULAR O CONCURSO.
DESTA FORMA A PREFEITURA TERÁ QUE ABRIR NOVO CONCURSO DE PROCURADOR, E CHAMAR A ORDEM DOS ADVOGADOS PARA PARTICIPAR DE TODAS AS FASES DO EDITAL DE CONCURSO.
NÃO PODEMOS DEIXAR DE FISCALIZAR OS ATOS DO EXECUTIVO ENQUANTO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, JA QUE VIVEMOS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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