PREFEITURA DE CARAGUATATUBA EM TESE VIOLA A LEI E CONTRATA EMPRESÁRIOS PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS

BOMBA URGENTE......................................................

 SENHORES MUNÍCIPES, 

Chegou ao nosso conhecimento que a PREFEITURA DE CARAGUATATUBA no decorrer dessa Gestão vêm em tese  violando a LEI.

Ocorre que a Prefeitura contratou vários EMPRESÁRIOS para ocupar cargos comissionados sendo estes Sócios Administradores de suas Empresas.

Entretanto a Lei veda esse tipo de contratação ,  sendo assim a Prefeitura está agindo em tese acima da Lei e o caso já está sendo encaminhado ao Ministério Público, para apurar as supostas irregularidades.

De acordo com a Lei , o Servidor Público seja estatutário, ou investido em cargo de confiança não pode ser Empresário sendo Sócio Administrador de sua Empresa.

De acordo com as informações, são vários Empresários que fazem parte do quadro de servidores comissionados.

Temos que o pagamento desses servidores que ocupam cargo de confiança devem ser suspensos tendo em vista que a Lei veda esse tipo de contratação.

Pelo que fomos informados esses Servidores Empresários que estão ocupando esses cargos estão em tese irregular  por não preencher os requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Município.

Os casos que nos foram trazidos já tiveram seus CNPJS printados e tomada as medidas cabíveis ao caso.