Audiência pública que regulamenta plano de carreira e de remuneração do magistério público será realizada na Câmara

Audiência pública que regulamenta plano de carreira e de remuneração do magistério público será realizada na Câmara  

Está marcada para esta quinta-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a partir das 16h, a primeira audiência pública para explanação e debate do projeto de lei nº 47/17, do Órgão Executivo, que altera dispositivos da lei nº 2.065, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e do plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal e dá outras providências. O segundo encontro sobre o mesmo tema acontece na sexta-feira, às 18h30, no mesmo local.

A propositura se faz necessária para disciplinar a base de cálculo da carga suplementar, incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe nos afastamentos de licença-gestante, adotante, paternidade, acidente em serviço e prêmio; incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe no período do recesso, revogar entendimento de que a carga suplementar não é vantagem pecuniária.

Servidores da Prefeitura Municipal estarão presentes para darem maiores informações e tirarem as dúvidas dos vereadores e da população, que poderão participar com perguntas e sugestões.

As audiências públicas terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.