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quarta-feira, 22 de março de 2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO MANTÉM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO VEREADOR CHINA DE CARAGUATATUBA

Caros Munícipes, essa matéria se enquadra bem para um então gestor Presidente da LICAF - no ano de 2008 e também ex-presidente da Câmara de Caraguatatuba no mandato de 2015 à 2.016 , e hoje atual Vereador reeleito com as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas já com trânsito em julgado em data de 14/07/15, que buscou a Justiça com pedido de  Liminar para ser Diplomado e empossado como Vereador, e finalmente perde Ação Anulatória de Contas que promoveu em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, decisão já prolatada pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e confirmada pela   7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.



Esse vídeo é para que vocês possam entender melhor o que se passa na Câmara Municipal de Caraguatatuba envolvendo o Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China).


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