POVO DE CARAGUATATUBA ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR VEREADOR CONDENADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DECISÃO MANTIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Caros amigos, e Munícipes de Caraguatatuba, é com muita tristeza, que na condição de Cidadão Caraguatatubense,    venho noticiar que a população de Caraguatatuba está sendo representada na Câmara Municipal de Caraguatatuba por um Vereador que está irregularmente  no mandato, tendo em vista que foi mantida sua  condenação que transitou em julgado  no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo em vista que no processo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado - TC.000757/007/09 , o Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) então Presidente da LICAF - LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL , já com Execução Fiscal em andamento na  Comarca de Caraguatatuba, o qual este processo o Vereador reeleito pediu Liminar na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o qual no primeiro momento a MM.Juíza lhe concedeu a LIMINAR para que o mesmo fosse diplomado e empossado, pelo argumento ardiloso no PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ocorre que o Vereador reeleito, teve sua Liminar caindo por terra quando no julgamento do mérito a MM.Juíza Alexandra Fuchs de Araujo , negou seu pedido e além disso na Sentença prolatada ainda o chama de "MENTIROSO",  como não bastasse ser chamado de mentiroso , o mesmo promove Embargos Declaratórios e assim sofre mais uma derrota, para piorar sua situação o Vereador promove recurso de Apelação e sofre mais uma derrota na 7ª Câmara de Direito Público, onde perdeu o recurso de 5x0.

Caros Munícipes , é uma vergonha ter no Legislativo local um representante do POVO com nessa condição, sem ter nenhum escrúpulo para permanecer no mandato.

Ademais o Vereador (FICHA SUJA) está maculando a imagem do Poder Legislativo de Caraguatatuba, sendo assim só restando ao Presidente e a mesa diretora, aplicar nesse Vereador Ficha Suja, o art. 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba.

Pois passou da hora do Presidente e os Vereadores se posicionarem.

Se isso for mantido , é uma vergonha para todos.

Fica aí nosso PROTESTO POR UM LEGISLATIVO  sério, que realmente exerça sua FUNÇÃO, a qual foi eleita pelo POVO que acreditou nesses Edis que foram eleito para Fiscalizar , começando pelos mesmo .