EX-PRESIDENTE DA CÂMARA E ATUAL VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA PERDE RECURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Atenção Senhores Munícipes de Caraguatatuba , para essa Notícia de primeira mão em nossa cidade.

Vimos através deste noticiar que o Ex-Presidente da Câmara Municipal e atual Vereador da Câmara Municipal de Caraguatatuba Oswaldo Pimenta de Mello Neto, perdeu por unanimidade  Recurso de Apelação em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo cujo o qual a 7ª Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso, segue abaixo o Venerando Acórdão Julgado em 20/03/17.