FICHA SUJA NÃO PODE FAZER PARTE DE COMISSÃO DO LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA/SP.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba é inadmissível aceitar que um Vereador que tem Ficha Suja , já com processo TC . 757/007/09 ,  transitado em julgado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 14/07/2.015, e teve negada Ação Anulatória promovida na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no processo nº     1045884-17.2016.8.26.0053

Procedimento Comum / Atos Administrativos 

Reqte: Oswaldo Pimenta de Mello Neto

Recebido em: 07/10/2016 - 6ª Vara de Fazenda Pública  ......,

                                                                                      devendo estar fora do mandato, por não ter conseguido êxito em anular a Decisão do Tribunal de Contas, deveria este deixar imediatamente o mandato por estar incorrendo contra os princípios constitucionais e desrespeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba/SP.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente: Aguinaldo Pereira da Silva Santos Vice - Presidente: Flávio Rodrigues Nishiyama Filho Membro: João Silva de Paula Ferreira 1ª Suplente: Salete Maria de Souza Paes

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS ORÇAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Presidente: José Eduardo da Silva Vice - Presidente: Oswaldo Pimenta de Mello Neto Membro: Elizeu Onofre da Silva 1º Suplente: Francisco Carlos Marcelino

COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE Presidente: João Silva de Paula Ferreira Vice - Presidente: Evandro do Nascimento Membro: Aguinaldo Pereira da Silva Santos 1º Suplente: Francisco Carlos Marcelino