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sábado, 3 de dezembro de 2016

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARAGUATATUBA TEM CONTAS REPROVADAS PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caros Munícipes, vimos informar que um determinado Blog da Cidade de Caraguatatuba está passando informações inverídicas a respeito do Presidente da Câmara de Caraguatatuba, pois este Vereador foi reeleito como Vereador no pleito de 2016, só que este mesmo Vereador está com seu nome na lista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme o processo nº 000757/007/09, que já teve o trânsito em julgado em 14/07/2015.
A bem da verdade não se sabe como esse candidato conseguiu seu registro deferido pela Justiça Eleitoral, talvez por excesso de trabalho o registro desse candidato passou.
Ocorre que esse mesmo candidato reeleito está tentando através do TJSP , justamente na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo onde conseguiu uma antecipação de Tutela através de um Liminar que teve se efeito de suspensão até a data de 24/11/2016, sendo assim  o Presidente da Câmara de Caraguatatuba e Vereador reeleito, está aguardando decisão da MM. Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Até o momento não se tem nenhuma decisão, esta informação é a verídica, e não àquela que foi dada no Blog do Pedro Monte Mor. 


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Consulta de Processos do 1ºGrau

Orientações
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Dados para pesquisa


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Dados do processo


1045884-17.2016.8.26.0053
(Tramitação prioritária)
Procedimento Comum    
Área: Cível
Atos Administrativos
Multas e demais Sanções
13/10/2016 às 11:51 - Livre
6ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
2016/007176
Alexandra Fuchs de Araujo
R$ 10.000,00
Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.
Partes do processo
Reqte: Oswaldo Pimenta de Mello Neto
Advogado:  Dorival de Paula Junior 
Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogada:  Martha Cecilia Lovizio 
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
03/12/2016Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2016Certidão de Publicação Expedida
Relação :0973/2016
Data da Disponibilização: 01/12/2016
Data da Publicação: 02/12/2016
Número do Diário: 2251
Página: 1183/1233
30/11/2016Decisão Proferida 
Vistos.Manifestem-se os requerentes sobre a contestação e documentos juntados às fls. 255/503.Int.
30/11/2016Remetido ao DJE
Relação: 0973/2016
Teor do ato: Vistos.Manifestem-se os requerentes sobre a contestação e documentos juntados às fls. 255/503.Int.
Advogados(s): Dorival de Paula Junior (OAB 159408/SP), Martha Cecilia Lovizio (OAB 96563/SP)
29/11/2016Decisão Proferida 
Vistos.Manifestem-se os requerentes sobre a contestação e documentos juntados às fls. 255/503.Int.
Petições diversas
DataTipo
13/10/2016Petições Diversas 
21/10/2016Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela 
22/11/2016Contestação 
25/11/2016Manifestação do MP 
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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