Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de
Caraguatatuba
Câmara
aprova isenção de cobrança de zona azul a idosos e deficientes
Na noite da
última terça-feira foi realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 09ª
sessão ordinária do ano. Os Vereadores aprovaram o projeto de lei complementar
01/16, do Vereador Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a
isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela
Lei Complementar 46/12 – zona azul – aos idosos acima de 60 anos e às pessoas
com deficiências.
O objetivo da
propositura é proporcionar aos idosos e aos deficientes com mobilidade reduzida
e também a gestante, o direito de gratuitamente estacionarem em vagas
estabelecidas. De acordo com Lobinho, a matéria vem de encontro à política de
mobilidade urbana.
Petronilio
Castilho dos Santos (Loro Castilho) teve a aprovação do seu projeto de lei
20/16, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e
logradouros públicos. Segundo o Vereador, esse fato, além de depor contra a
imagem da via pública, ainda traz entraves à circulação de pedestres, ciclistas
e carros, já que parte do automóvel fica comprometendo o trânsito. Além disso,
os veículos ou suas carcaças, pelo abandono que se encontram, têm servido de
criadouros de mosquitos da dengue, prejudicando todo um trabalho que o
município tem feito para o efetivo combate ao mosquito transmissor da doença. A
questão da segurança também foi mencionada na propositura.
O Vereador
Elizeu Onofre da Silva (Ceará) defendeu e teve a aprovação do projeto de lei
21/16, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do serviço público de
transporte por táxi adaptado. A propositura pretende criar o serviço para
atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades especiais.
Já Aurimar
Mansano teve aprovado o projeto de lei 22/16, que denomina de Av. Joaquina
Engracia Soares Tidoli, a Av. Hum, localizada no bairro Morro do Algodão.
A única
propositura da pauta que foi rejeitada foi o projeto de lei 18/16, do Órgão
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar por concessão real de uso,
área integrante do patrimônio do município à Tenda Umbanda Casa de Caridade
Cabloca Anay, os imóveis que especifica, localizados no bairro Pontal Santa
Marina.
Assessor
de Imprensa: Vitor Miki
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