09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 29 DE MARÇO DE 2016 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 18/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do Município à Tenda de Umbanda Casa de Caridade Cabloca Anay, os imóveis que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/16 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira – Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar nº 46/12 – zona azul, aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências.

PROJETO DE LEI Nº 20/16 – Ver Petronílio Castilho dos Santos – Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos.

PROJETO DE LEI Nº 21/16 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Transporte por Táxi Adaptado.

PROJETO DE LEI Nº 22/16 – Ver Aurimar Mansano – Denomina de “Av Joaquina Engracia Soares Tidioli”, a Av Hum, localizada no Bairro Morro do Algodão.

Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente.

Secretaria da Câmara, 18 de março de 2016.

VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO

PRESIDENTE