PAUTA
DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº
050/15 – Órgão Executivo - Revoga a Lei nº 1227/2005, e a Lei nº
829/2000.
PROJETO DE LEI Nº
045/15 – Ver Wenceslau de Souza Neto - Autoriza o Poder Executivo a destinar
percentual do total de verba publicitária oficial do município de
Caraguatatuba, para contratação de inserções em jornais e revistas de bairros e
em rádios comunitárias, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº
046/15 – Ver Cristian Alves de Godoi - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de
Saúde do Município emitir relatórios por escrito e de imediato informando sobre
o motivo do não atendimento médico aos munícipes.
Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo
Senhor Presidente.
Secretaria da Câmara, 06 de novembro de 2015.
VEREADOR OSWALDO
PIMENTA DE MELLO NETO
PRESIDENTE
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