Chegou ao nosso conhecimento que o Ministro Sergio Luiz Kukina do Superior Tribunal de Justiça teria prolatado uma decisão em 18/11/2.013, já com transito em julgado, entretanto o Cartório da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba não teria sido comunicado, e assim o processo estava suspenso com prazo.
Temos que assim que o MM.Juiz de Direito da 1ª Vara Cível tomou ciência da decisão, imediatamente agiu e determinou o cumprimento do V.Acórdão, para que seja cumprida a decisão e com despacho para que a parte interessada se manifeste, sob pena de arquivamento.
Não obstante salientar que a comunicação chegou ao MM.Juiz no dia 09/11/2015, e já está sendo tramitado o seu cumprimento.
Parabéns ao Judiciário da Comarca de Caraguatatuba que está sempre agindo com grande eficácia.
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