MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECEBE REPRESENTAÇÃO EM FACE DE OCUPANTES DA ESCOLA ESTADUAL COLÔNIA DOS PESCADORES EM CARAGUATAUBA/SP.

EXCELENTÍSSIMOS SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE CARAGUATATUBA ESTADO DE SÃO PAULO.

JOSE LÚIS DAS NEVES , vem oferecer Representação contra alguns professores da APEOESP e ALUNOS QUE INVADIRAM A ESCOLA ESTADUAL COLÔNIA DOS PESCADORES, situada na Avenida Sergipe , Nº905, Bairro Indaiá , Caraguatatuba/SP e expor os seguintes fatos:

Ocorre que a ESCOLA ESTADUAL COLÔNIA DOS PESCADORES NO BAIRRO INDAIÁ EM CARAGUATATUBA , foi invadida pelas pessoas supracitadas desde a data de a data de 26 de novembro de 2.015.

A invasão está sendo motivada pelas pessoas supracitadas, que estão causando grandes constrangimentos, e o sendo cerceado o direito de ir e vir  dos pais, professores, alunos, diretores, e a sociedade civil de Caraguatatuba.

O motivo apresentado não justifica a invasão e nada mais do que injusto é que o direito do aluno de estudar  e o direito  do professor que está querendo dar aulas está sendo cerceado , pelas pessoas supracitadas, causando aí grandes prejuízos na educação dos alunos.

Fato este que se não for solucionado imediatamente o problema, o dano será de tamanha grandeza e o prejuízo para todos os alunos e professores que estão dispostos a concluir o ano letivo.

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos difusos de uma sociedade, do aluno e do professor de que seja concluído o ano letivo na ESCOLA ESTADUAL COLÔNIA DOS PESCADORES, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis, junto ao Poder Judiciário.

P.deferimento.

Caraguatatuba, 30 de novembro de 2.015

José Luís das Neves