ENTREVISTA - Câmara aprova projeto que dispensa municípios de manutenção da rede pública de energia
O Deputado Sérgio Souza, do PMDB, do
Paraná, foi o entrevistado da Rádio Nova Era, neste dia 30 de abril, de
2015. Ele falou primeiramente sobre o cenário de guerra que se formou em
Curitiba, durante a greve dos professores. Em seguida da decisão dos deputados
federais de aprovar a suspensão de parte de resolução normativa que
repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão,
operação e manutenção das instalações de iluminação pública. A norma é
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Sustar essa
resolução da Aneel é desonerar os municípios, especialmente os pequenos,
que mais uma vez estavam ficando com a conta”, disse o deputado federal
Sérgio Souza (PMDB-PR). A suspensão, aprovada na forma de uma emenda, é
de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE). De acordo com o
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, do deputado federal Nelson
Marquezelli (PTB-SP), hoje, nenhum município sabe dimensionar os custos
e serviços de manutenção dos pontos de luz, porque não há um inventário
completo das concessionárias. A quebra do artigo 13 da resolução
normativa 479 ocorreu na tarde desta terça-feira (28/4) e agora o texto
seguirá para votação no Senado. (28 de abril de 2015). FIM DA COLIGAÇÃO PARA VEREADORES -
O deputado falou ainda sobre o Senado Federal que aprovou em segundo
turno, o fim de coligações partidárias para eleições proporcionais - de
deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda à
Constituição (PEC) agora está Câmara dos Deputados e prevê o fim das
coligações em eleições proporcionais, ou seja, a aliança de partidos
será permitida somente nas eleições majoritárias – para presidente,
governadores e senadores. Segundo o parlamentar, por enquanto não
mudou nada e provavelmente não será aprovada há tempo, na cãmara, para
as eleições de 2016, ou seja, continua tudo como está.
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