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segunda-feira, 23 de março de 2015

08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA/SP.



PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 24 DE MARÇO DE 2015 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:


PROJETO DE LEI Nº 11/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 2217/15, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM.

PROJETO DE LEI Nº 12/15 – Ver Júlio Cezar Alves – Dispõe sobre a inclusão de noções básicas de OSPB – Organização Social e Política Brasileira e EMC – Educação Moral e Cívica na disciplina de história, nas unidades da rede municipal de ensino.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/15 – Ver Júlio Cezar Alves – Institui os Títulos de “Servidor Público Municipal Padrão” e o de “Servidor Público Municipal do Ano”.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera e dá nova redação aos incisos I, II e inclui inciso III, todos do artigo 3º, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. (ALTERA PRAZOS ENCAMINHAMENTO: PPA – LOA – LDO)

Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente.
Secretaria da Câmara, 20 de março de 2015.




VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO
PRESIDENTE

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