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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

JUSTIÇA PODE DECRETAR NOVAS ELEIÇÕES EM OURINHOS

NOTÍCIA

03/12/2012 | 08h12

Justiça pode decretar nova eleição em Ourinhos

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De acordo com matéria pública pelo JORNAL CIDADE, no sábado (01/12), na última semana deu-se entrada no Cartório Eleitoral, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que visa o reconhecimento do abuso de poder econômico e político da candidata à prefeita Belkis Fernandes e seu vice, Dr. Gilberto, relacionado às eleições 2012, que pode culminar com a decisão da Justiça em realizar novas eleições em Ourinhos. A ação aponta que vários titulares de cargos comissionados (cargos de confiança), doaram quantias que variam de R$ 1 mil a R$ 9.800,00 para a campanha da candidata eleita. Em consulta realizada no site do TSE (www.tse.jus.br), na seção de Prestação de Contas Eleitorais da candidata do PMDB, verifica-se a doação em dinheiro (contribuição pecuniária) de 31 titulares de cargos de confiança, ou seja, demissíveis, da administração direta, para a Campanha Eleitoral de 2012. O JORNAL CIDADE tentou ouvir Belkis Fernandes, mas o presidente de seu partido, José Claudinei Messias informou a nossa reportagem que ela se encontra em viagem a São Paulo. ENTENDA A AÇÃO Objetivando garantir maior lisura ao pleito eleitoral, com uma maior isonomia entre os candidatados, a legislação eleitoral determinou uma lista de diversas condutas vedadas aos agentes públicos durante o período de campanha eleitoral. No presente caso, os Réus receberam doações em dinheiro de autoridades (pessoas com cargos em comissão), o que é vedado pela legislação eleitoral, pois acarreta quebra do princípio da isonomia eleitoral. A Lei 9.096/95 em seu artigo 31 proíbe as doações em dinheiro de ocupantes de cargos comissionados. Assim sendo, é clara a extensão do artigo 31 da Lei dos Partidos Políticos à Lei de Eleições, havendo assim uma cumulação ou extensão das leis. Além do mais, se a lei não permite a doação de dinheiro de cargos comissionados (autoridades) para partidos políticos, muito menos permitirá a doação para campanha eleitoral candidatos à reeleição ou da situação. Agora cabe ao Poder Judiciário analisar e decidir sobre a questão. QUEM DOOU? Amarildo da Silva Cabral (Secretário Municipal de Serviços Urbanos)- R$ 4.900,00 André Luis Camargo Mello (Secretário Municipal de Administração)-R$ 7.000,00 Antônio Fernandes (Ouvidor Geral) - R$ 9.800,00 José Luis Teixeira Quenca (Secretário Municipal de Planejamento e Finanças) - R$ 6.000,00 José Roberto Barros de Carvalho (Secretário Municipal de Obras) - R$ 4.700,00 Lúcia Yassue Tutui Nogueira (Secretária Municipal de Saúde) - R$ 3.000,00 Neusa Fleury Moraes (Secretária Municipal de Cultura) - R$ 7.600,00 Paulo Henriques Chixaro (Secretário Municipal de Educação) - R$ 7.600,00 Roberto Alves de Oliveira (Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano) - R$ 7.000,00 Ronaldo Mori (Chefe do Gabinete) - R$ 7.400,00 Renata Botelho Meleiro (Jornalista Responsável do Diário Oficial do Município de Ourinhos) - R$ 4.900,00 Amauri Gatti (Coordenador de Serviços Urbanos) - R$ 4.800,00 Anderson Luiz Conceição (Chefe de Assuntos Econômicos) - R$ 2.000,00 Alechandre Luiz Ribeiro (Gerente de Programas Ambientais) - R$ 1.000,00 Antonio Carlos Bambe (Diretor do cemitério) - R$ 2.900,00 Edenilson Pagani (Diretor do Terminal Rodoviário de Ourinhos) - R$ 4.000,00 Carlos Alberto Garcia de Oliveira (Gerente de posturas da Secretaria de Serviços Urbanos) - R$ 2.400,00 Edson Querino da Silva (Subchefe de Fiscalização e Controle de Embarque) - R$ 1.700,00 Elaine Pereira Campos (Chefe do Horto Municipal) - R$ 1.750,00 Francisco Barnabé (Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Obras) - R$ 2.400,00 Francisco José Hial (Coordenador municipal de Trânsito e Transporte) - R$ 4.800,00 Gileise Laperuta Godoi (Chefe do Setor da Unidade Básica de Saúde Vl. São Luis da Secretaria Municipal de Saúde) - R$ 2.861,86 Gustavo Ferreira Martins Gomes (Coordenador de Urbanismo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) - R$ 4.800,00 Anna Paula de Moraes Paes Horácio (Diretora de Gestão de Alimentação Escolar) - R$ 4.600,00 Júlio César de Oliveira (Coordenador administrativo da secretaria de Cultura de Ourinhos) - R$ 4.000,00 José Antonio Marques Vieira (Assessor parlamentar da Prefeitura Municipal de Ourinhos) - R$ 4.800,00 Leandro de Oliveira Moraes (Gerente Responsável pela Coordenadoria de Administração Tributária) - R$ 3.300,00 Heloísa Helena Souza Dias Ghellere (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) - R$ 2.600,00 Valério Olante (Trabalha na Secretaria Municipal de Educação) - R$ 4.800,00 José Vicente da Silva (Pregoeiro Credenciado) - R$ 3.600,00 Eduardo Santo Preti (Trabalha na TV Prefeitura) - R$ 2.400,00

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