AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DA PRAIA DA MOCOCA FOI GERADA PELA DENÚNCIA QUE FOI FEITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - GAEMA

Atenção Senhoras e Senhores, não é de hoje que nós levantamos um bandeira em defesa da preservação da praia da mococa.

Ocorre que a praia da mococa vem sendo alvo de grandes investimentos na construção civil, entretanto estava na Secretaria de Urbanismo um projeto para se construir um grande empreendimento na praia da mococa.

Como tomamos conhecimento deste fato, e sabendo que a praia da mococa é a última praia que sobrou para o lazer popular, rapidamente levamos o caso ao conhecimento do Ministério Público Ambiental, para que este tomasse as providências cabíveis ao caso.

Com esta denuncia ao GAEMA , foi instaurado um Inquérito Civil, que hoje se transformou na Ação Civil Pública nº 1418/2.013, que está tramitando na 3ª Vara Cível de Caraguatatuba.

A bem da verdade nós levamos o caso ao GAEMA , justamente por conta da Ruas que foram denominadas para as servidões que já existiam, há mais de 50 (cinquenta) anos, como  não teria jeito para chegar o abastecimento de água e energia elétrica na praia da mococa, o Poder Legislativo local, aprovou uma Lei de autoria do Vereador Aurimar Mansano.

Como esta Lei já está aprovada desde o ano de 2.007, mesmo que seja revogada, através de uma ADIN , que poderá ser promovida no Poder Judiciário, a praia não poderá ser fechada, tendo em vista que a servidão que da o acesso à praia já tem mais de 50 anos.

De outra banda temos que informar que nós vimos há um certo tempo defendendo e preservando a praia da mococa, diferente de certas pessoas que ainda constam como advogado do Empreendimento

MONACO SIANI ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme postamos a publicação do site do TJSP, que tem por lá o nome do advogado que vem defendendo o Empreendimento Monaco Siani.

Estamos esclarecendo que não há mentira, e quem deve estar tentando mentir são certas pessoas que age covardemente e não tem a coragem de assumir que ainda é advogado do Empreendedor da praia da mococa.

É só observarem o nome do advogado que consta nos autos do processo .

                       TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte:	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo:	Monaco Siani Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Joao Lucio Teixeira  Advogado: Edis Milare  Advogada: Roberta Jardim de Morais  Advogada: Maria Clara Rodrigues Alves Gomes

Reqte:	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo:	Monaco Siani Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Joao Lucio Teixeira  Advogado: Edis Milare  Advogada: Roberta Jardim de Morais  Advogada: Maria Clara Rodrigues Alves Gomes