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segunda-feira, 7 de abril de 2014

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA RECEBE DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO DO PREFEITO ANTONIO CARLOS

Senhores seguidores, vimos noticiar que nesta data de 07/04/2014 às 15:20 , foi protocolizado na Câmara Municipal de Caraguatatuba a denúncia contra o Prefeito de Caraguatatuba pela prática de INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, pelo fato do mesmo fazer declaração de RENÚNCIA DE MANDATO, em data de 04/04/2014, declaração esta que foi dada em emissora de rádio e televisão, causando vários transtornos em toda a sociedade do Município de Caraguatatuba.
Logo após 24 horas da declaração de renúncia dada pelo Prefeito, o mesmo se reúne com 10 Vereadores e pede a desistência da renúncia.
Entretanto o Prefeito, neste ato prática incontinência de conduta violando o artigo 4º, X, do Decreto Lei 201/67, quando volta pedindo a desistência da renuncia anunciada em data de 04/04/2014.
A denúncia contra o Sr. Prefeito assinada por José Luís das Neves, José  Rodrigues Cidreira, Ana Maria e Luis Alberto Fernandez Garcia, tem como objetivo o pedido de cassação de mandato do Prefeito de Caraguatatuba, pelo fato de proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública, conforme previsão do artº4, X , do Decreto Lei 201/67.
Não obstante salientar que estamos aguardando a leitura do pedido de cassação na próxima Sessão de Câmara, em data de 08/04/2014, feita pelo Presidente da Câmara de Caraguatatuba/SP.



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