Justiça condena ex-prefeito !
Condenação foi em 2ª instância e prevê perda de direitos políticos.
Ele é acusado de participar de fraude na contratação de empreiteira.
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O Tribunal de Justiça (TJ-SP) condenou nesta quarta-feira (5), em segunda instância, o ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia e o ex-secretário de Obras, Thales Guilherme Carlini, por improbidade administrativa. A pena prevista é de perda dos direitos políticos por oito anos. Eles foram denunciados pela participação em um esquema de cobrança de propina de empreiteiras contratadas sem licitação para a realização de serviços de até R$ 15 mil. Da decisão, cabe recurso.
Na decisão ainda foi negado recurso da vereadora Solange Rodrigues de Araújo Ramos (PV) e do representante da empresa Reedifica Construtora Ltda, Antônio Márcio Moreno de Oliveira, envolvidos no esquema batizado à época de 'mensalinho'. A parlamentar é acusada de concussão (extorsão praticada por servidor público) e foi denunciada por Oliveira.
Em primeira instância, a decisão do juiz Guilherme Kirschner condena apenas a empresa Reedifica Construtora Ltda, o proprietário da empresa e a vereadora Solange, e absolve o ex-prefeito Juan Garcia.
Contratação
De acordo com a denúncia apresentada pelo MP à Justiça, para a execução das obras, a Reedifica teria repassado o valor de R$ 2,5 mil em dinheiro à vereadora. Em troca, ela fornecia a planilha de custo estimativo do serviço pela Secretaria de Obras. As planilhas de preço da prestadora de serviços tinham como base a disponibilidade orçamentária da administração municipal para a demanda. Simultâneamente, Solange indicava ao executivo a necessidade de realização de obras.
A sentença desta quarta manteve a condenação e determina que a vereadora perca o cargo na Câmara e pague multa de R$ 30 mil.
A sentença desta quarta manteve a condenação e determina que a vereadora perca o cargo na Câmara e pague multa de R$ 30 mil.
Segundo o documento, foram duas contratações irregulares antes de fevereiro de 2006, ocasião em que a vereadora teria pedido à empreiteira um adiantamento no valor de R$ 10 mil para a indicação de novos serviços. O valor teria sido pago, mas seis meses depois, sem a indicação de obras, Oliveira teria exigido que a parlamentar assinasse notas promissórias como garantia da devolução do dinheiro.
Na decisão do desembargador Jéferson Moreira de Carvalho condenou o ex-prefeito e secretário por considerar que houve prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito de terceiros e atentado contra os princípios da legalidade e moralidade. “ O esquema só era possível com a participação do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, bem como de Thales Guilherme Carlini, responsáveis pela contratação de empresas para a realização de obras no Município”, afirma em trecho da decisão.
Outro lado
O ex-prefeito e o ex-secretário foram procurados e afirmaram que a decisão é política e que vão entrar com recurso. Eles negam qualquer favorecimento à empresas ou recebimento de propina durante o mandato. Eles relembraram que haviam sido absolvidos em 1ª instância pela Justiça de São Sebastião.
O ex-prefeito e o ex-secretário foram procurados e afirmaram que a decisão é política e que vão entrar com recurso. Eles negam qualquer favorecimento à empresas ou recebimento de propina durante o mandato. Eles relembraram que haviam sido absolvidos em 1ª instância pela Justiça de São Sebastião.
Por telefone, a vereadora Solange Rodrigues de Araújo Ramos, negou ter recebido propina e disse que fez um empréstimo do dono da empresa. Ela também pretende recorrer.
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