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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

CARAGUATATUBA SEM LEI

Senhores Seguidores ficamos estarrecidos de saber que em Caraguatatuba a Lei não prevalece, o que se fala é em um governo de Coronelismo e de Ditadura, como já ocorreu no século passado.
Caraguatatuba uma terra sem Lei, onde quem manda é uma ditador sem o mínimo de bom senso, e provou que é incapaz de lidar com os seus servidores, tanto que já se trocou inúmeros Secretários por não saber escolher, e querer que os Secretários só apliquem as Lei naqueles que não são amigos do Coronel.

Seria melhor rasgar a Lei Orgânica, e o Código Tributário, pois em Caraguatatuba nada se cumpre, a não ser para favorecer amigos políticos que estão em funcionamento sem Alvará, deixando a população correr risco.

Não queremos que ocorra em Caraguatatuba o que ocorreu em Santa Maria no Rio Grande do Sul.

Fica aí nossos protestos pelo ato praticado contra os Fiscais de Tributos, que arriscam sua integridade física para defender a Fazenda Pública de Caraguatatuba, agora vem um Secretária que entrou ontém fazendo barbaridade a mando do Secretário de Assuntos Jurídicos, e pior foi o Decreto que o Prefeito assinou e pois em vigor sem publicação, na da de  28 de janeiro de 2014, indo contra o Código Tributário e Contra a Lei Orgância.

É preciso, que os demais comerciantes tomem providências contra este tipo de ato, onde aqueles que são amigos do Ditador não precisam ter Alvará para funcionar.

O ato da Secretária retirou toda autonomia e ofendeu a moral dos Fiscais de Tributos do Município de Caraguatatuba.

Prefeito está, Secretário está, e os Fiscais de Tributos são efetivos e ficam.....

Se liga, o Decreto é em tese  de abuso de autoridade passivo de ser efetuado um Mandado de Segurança contra o ato praticado pela autoridade coatora, e isto já está sendo levado ao conhecimento da autoridade competente.

A vergonha de Caraguatatuba, pois já não basta ser a campeã no ranking do crime, agora também a administração, cai na seara de não cumprir a Lei.


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