CAROS SEGUIDORES, VIMOS INFORMAR QUE EM DATA DE 16/07/2013, NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA, FOI PROTOCOLIZADO POR JOSÉ LUÍS DAS NEVES, UM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE MANDATO ELETIVO DO PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA, COM FUNDAMENTOS NA APLICAÇÃO DO ART. 15, INCISO V E ART. 37, PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 1º, INCISO I, PARÁGRAFO 2º E ART. 6º DO DECRETO-LEI N. 201/67, TENDO EM VISTA QUE, A DECISÃO PROLATADA POR UM COLEGIADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENQUADROU O PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA EM CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, MAIS MULTA CIVIL E DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO.
O PEDIDO TEVE COMO OBJETO, A EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO, E DEVERÁ SE DAR CUMPRIMENTO DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, COM CÓPIA AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
ESTAMOS COMUNICANDO A POPULAÇÃO, DA GRAVIDADE DO FATO, POIS ESTA CONDUTA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, JÁ PARTE DO PREFEITO EM MUITAS OUTRAS AÇÕES CIVIS PÚBLICA , QUE ESTÃO EM ANDAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
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