DE ACORDO COM ALTERAÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA TEMOS, TEMOS QUE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARTICULAR COM EMPRESA PÚBLICA , É UMA NOVA MODALIDADE DE CONTRATAR SEM LICITAÇÃO.
ESTA PREVISÃO, ESTÁ NO ART. 25, DA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA, ONDE A EMPRESA PÚBLICA PODERÁ CONTRATAR EMPRESA PARTICULAR SEM LICITAÇÃO.
PORÉM, TEMOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO JURISPRUDÊNCIA SOBRE A QUESTÃO DE CONTRATAR ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO.
SENDO ASSIM O CREDENCIAMENTE É UMA FORMA DE CONTRATO.
NO CASO CONCRETO A PREFEITURA DE CARAGUATATUBA ESTÁ CORRETA EM CONTRATAR ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO, COMO JÁ OCORRE EM NOSSO MUNICÍPIO.
ESTÁ É UMA NOVA MODALIDADE DE CONTRATO , GRANDE AVANÇO NOS DIAS DE HOJE.
PARABÉNS AO PREFEITO POR ADOTAR ESTA NOVA MODALIDADE DE CONTRATO, RÁPIDA E EFICAZ.
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