PREFEITURA PODERÁ TER QUE RESSARCIR TODOS QUE FORAM AUTUADOS NO RADAR DA MIGUEL VARLEZ

CAROS AMIGOS E SEGUIDORES DO NOSSO BLOG, VIMOS COMUNICAR QUE A PREFEITURA DE CARAGUATATUBA PODERÁ EM BREVE, TER QUE RESSARCIR TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE FORAM AUTUADOS INJUSTAMENTE PELOS RADARES INSTALADOS NA  RODOVIA ESTADUAL SP055, MAIS CONHECIDA COMO AVENIDA MIGUEL VARLEZ.

OCORRE QUE A RODOVIA SP055 É DE JURISDIÇÃO DO DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E O FATO DO RADAR ESTAR INSTALADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO NÃO AFASTA A JURISDIÇÃO DO DER, CONFORME DECISÃO DADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

A , BEM DA VERDADE O QUE DE FATO ESTÁ OCORRENDO É QUE  O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO USURPAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VINDO ATROPELAR A COMPETÊNCIA DO ESTADO.

POIS O SENHOR PREFEITO AO MANDAR INSTALAR OS RADARES NA SP055, AVENIDA MIGUEL VARLEZ, DEIXOU DE TOMAR AS DEVIDAS CAUTELAS TECNICAS , E JUNTAMENTE COM ELE A EMPRESA QUE INSTALOU OS EQUIPAMENTOS PODERÃO EVENTUALMENTE RESPONDER PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS.


"NÓS LUTAMOS E POVO VENCE E A JUSTIÇA PREVALECE"