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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

ATOS DA PROCURADORIA PODERÁ LEVAR ACS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE, FOI PROTOCOLADO NA SAJUR - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, UM REQUERIMENTO DIRECIONADO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM O TEOR DE SE ABRIR UMA SINDICÂNCIA, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DA PROCURADORIA FISCAL, COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM ACORDOS PARA PARCELAMENTO DE IPTU.

OCORRE QUE NO PEDIDO ESTAVA PREVISTO , ABERTURA DE UMA SINDICÂNCIA.
ENTRETANTO, OS PROCURARES AO PASSO DE ABRIR A SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, ESQUECERAM, E DEIXARAM O PREFEITO SEM O DEVIDO RESPALDO JURÍDICO.
DIANTE DA SIUTAÇÃO ACS, PODERÁ SER LEVADO AO TJ PARA RESPONDER AÇÃO PENAL PELO POSSÍVEL CRIME DE PREVARICAÇÃO.
VAMOS AGUARDAR .

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