Fotos: Cristiane Demarchi/PMC
Secretaria de Habitação e CEF se unem para coibir transações imobiliárias
ilegais nos loteamentos Getuba e Nova Caraguá I e II
Representando a Prefeitura de
Caraguatatuba, o secretário de Habitação Carlos Cogo, nesta terça-feira
(03/04), esteve reunido com representantes da Caixa Econômica Federal de São
José dos Campos para estabelecer estratégias para coibir a venda, aluguel ou
invasão das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, nos residenciais
Getuba e Nova Caragua I e II.
Representando a CEF, participaram do
encontro realizado na Secretaria de Educação, no Indaiá, a gerente executiva
negocial de Habitação, Cíntia Maria Velloso, e o assistente técnico, Gualter
Abreu Silva Júnior.
De acordo com a Portaria 488/2017, o
contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado
pela Caixa Econômica Federal e a pessoa física, na qualidade de beneficiária do
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), será rescindido nos casos de
descumprimento contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade,
inadimplemento com os pagamentos das prestações da compra e venda ou por
solicitação do beneficiário.
Segundo Gualter Júnior,
aproximadamente 150 processos de reintegração de posse foram abertos em
decorrência de denúncias de irregularidades. “Qualquer pessoa que queira
denunciar desvios ou fraudes na ocupação das moradias deve ligar para o número
0800-7216268”, explicou.
Na reunião também foram abordados os
problemas estruturais das unidades habitacionais. “Já explicamos aos síndicos
que o morador deve acionar a CEF pelo 0800-7216268 e não acionar a construtora.
A CEF é que tem que entrar em contato com a construtora para que os reparos
sejam executados”, explicou Silva Júnior.
O secretário da Habitação ressaltou
ainda que os condôminos que tiverem qualquer dúvida devem se dirigir à sede do
órgão, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a av. Mato
Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia), das 8h às
17h.
Participaram também do encontro, a
procuradora do município, Maíza Gaspar Rodrigues, a diretora de Programas
Habitacionais, Márcia Sato e Fernanda de Andrade Cassiano.
Secretaria de
Comunicação Social – 3/4/2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário