Para tirar as dúvidas constantes de Munícipes que se preocupam em saber sobre o Vereador Oswaldo Pimenta de Melo Neto (CHINA) - Câmara Municipal de Caraguatatuba/SP.
Nada ainda resolvido, como dizem algumas pessoas desinformadas afirmando que está tudo resolvido e que o Vereador vai terminar o mandato isso não procede, pois o recurso interposto pelo Vereador que já deveria ter sido afastado por cautela com aplicação do artigo 995 do Novo Código de Processo Civil está abaixo o andamento do processo no TJSP.
Andamento do Processo n. 1045884-17.2016.8.26.0053 - Apelação - 19/09/2017 do TJSP
Seção III
Subseção VI - Autos com Vista
Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)
Vista
Nº 1045884-17.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Oswaldo Pimenta de Mello Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. - Advs: Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/ SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204.
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