Inscrições para seminário sobre arbitragem no setor público estão abertas

Inscrições para seminário sobre arbitragem no setor público estão abertas.

23/08/2017 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove na próxima sexta-feira (25/08) curso sobre arbitragem no setor público. A capacitação, que acontece na sede do TCESP, na capital paulista, é dirigida a servidores, representantes de órgãos fiscalizados pela Corte de Contas e interessados em Direito Administrativo.

A arbitragem é uma modalidade de solução de conflitos em que as partes envolvidas, de comum acordo, nomeiam uma terceira pessoa para atuar como juiz e solucionar o problema. Entre as vantagens desse processo estão a rapidez e a economia, já que não há despesas com custas processuais.

Durante o encontro no Tribunal, será discutido o uso da arbitragem nas relações entre particulares e a administração pública.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas, gratuitamente, pelo link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos.

. Painéis

As palestras serão divididas em dois painéis – das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.  O primeiro deles – ‘Novos Paradigmas da Arbitragem no Setor Público à Luz da Lei 13.129/15’ – será conduzido pelo Professor Emérito da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Justino de Oliveira e pelo Professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Véras.

Na sequência, o Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi; o Presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP), Cássio Telles Ferreira Netto; e o Presidente da Federação das Câmaras Portuguesas do Brasil, Nuno Rebelo de Sousa, discutirão os novos desafios e oportunidades na arbitragem pública no Brasil.

“É de fundamental importância que as Cortes de Contas atentem para a adequação da opção pela arbitragem e de seu processamento, de modo a coibir práticas que se mostrem danosas ao Erário e não preservem o interesse público”, afirmou o Secretário-Diretor Geral do TCESP.

As atividades contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’, instituição vinculada ao Tribunal.

A programação completa do evento pode ser acessada no https://goo.gl/wvGQ1b.