Foto:
Cláudio Gomes/PMC
Prefeito envia para Câmara projeto de
regularização fundiária
O prefeito de Caraguatatuba,
Aguilar Junior, enviou na última semana para Câmara Municipal, o projeto de
cunho social de regularização fundiária que vai beneficiar mais de 1200
famílias. Com a regularização, o proprietário terá a titularidade do imóvel,
além dos direitos à água e luz, bem como outros serviços públicos.
Em resumo, segundo o
prefeito, o morador que tem seu imóvel em regime de posse, passará a ter uma
escritura definitiva, proporcionando segurança jurídica, valorização do imóvel
e mais qualidade de vida.
Para isso, a Câmara
realiza nesta segunda feira (15) e na próxima quinta-feira (18), audiência
pública para apresentar e discutir com a comunidade a proposta.
O objetivo
principal da Regularização Fundiária Urbana Sustentável é assegurar todas as
condições necessárias para acesso da população à terra urbanizada e os direitos
sociais à moradia e à cidade sustentável.
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