Caros Munícipes , o Vereador de Caraguatatuba Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) será julgado pela 7ª Câmara de Direito Público em data prevista para o dia 20/03/17, conforme publicação do TJSP.
O Vereador promoveu Recurso de Apelação em face da Fazenda Pública do Estado , pleiteando que seja anulado o julgamento de suas Contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O caso em tela trata-se das Contas da LICAF - LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL, o qual o Vereador já perdeu a Ação em 1ª Instância, o caso agora será julgado por uma Câmara de Desembargadores.
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