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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

CASOS DE INELEGIBILIDADE APÓS A DIPLOMAÇÃO OCORRE A CASSAÇÃO DO DIPLOMA E OS VOTOS VAI PARA A MOJORITÁRIA

Diante da situação fática de Caraguatatuba, cassando o Diploma do Vereador que está com Ficha Suja os votos dados ao candidato vão à coligação (MAJORITÁRIA) -  assim chama-se o suplente para tomar posse.

A questão da inelegibilidade pode levantar dúvidas. Há um procedimento adequado para arguí-las, dependendo da natureza e do momento. 



FICHA SUJA E A INELEGIBILIDADE


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