Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de
Caraguatatuba
Sessão
extraordinária é marcada para esta quinta-feira
A Câmara
Municipal de Caraguatatuba realiza às 15h30 desta quinta-feira, 16 de junho, a
primeira sessão extraordinária do ano. Na pauta estão os projetos de lei nº
30/16 e 33/16, ambos do Órgão Executivo, que serão discutidos e votados em
segundo turno.
O primeiro foi aprovado em primeiro turno na última sessão ordinária e
altera a redação do inciso III, do art. 16, da Lei Municipal nº 2240/15, e do
art 4º, caput da Lei Municipal nº 2261/15. A propositura é referente ao
orçamento municipal de 2016.
A proposta
se faz necessária para autorizar o Prefeito Municipal a remanejar em mais 10%
do original previsto da receita estimada do orçamento, nos termos do artigo 7º,
da Lei Federal nº 4320/1964, em razão de futuros remanejamentos orçamentários
para atendimento das despesas não previstas quando foi elaborado o orçamento
para 2016.
O projeto de
lei 33/16 também teve a aprovação da maioria dos Parlamentares na última sessão
ordinária, realizada na noite de terça-feira. A proposta trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários, que tem como
objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos
fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração
do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e
despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações
na legislação tributária.
A sessão
pode ser acompanhada ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e
pela rádio Oceânica AM 670.
Assessor
de Imprensa: Vitor Miki
Tel:
(12) 3897 2525/ 2504
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