PAUTA
DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 26
DE ABRIL DE 2016 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 14/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO –
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área
integrante do Patrimônio do Município à Escola Batista Novo Tempo, os imóveis
que especifica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/16 – Ver Francisco Carlos Marcelino –
Estabelece critérios para tombamento de bens artísticos e
culturais na Câmara Municipal e dá outras providências.
Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo
Senhor Presidente.
VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE
MELLO NETO
PRESIDENTE
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