PAUTA
DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 19
DE ABRIL DE 2016 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº 11/16 – Ver Aurimar
Mansano – Autoriza o Poder Executivo a substituição de cesta básica por
cartão magnético personalizado aos beneficiários assistidos pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
PROJETO DE LEI Nº 25/16 – Órgão Executivo - Altera a composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Municipal nº 1175/05, alterada pelas
Leis nº 2128/13 e 2205/14.
PROJETO DE LEI Nº 26/16 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto - Institui no Calendário Oficial do Município o
Dia da Mata Atlântica.
Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo
Senhor Presidente.
VEREADOR OSWALDO PIMENTA DE
MELLO NETO
PRESIDENTE
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