Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de
Caraguatatuba
Vereadores
aprovam projeto de tombamento de bens artísticos e culturais da Câmara
Durante a
13ª sessão ordinária do ano, realizada na noite da última terça-feira, foi
aprovado por unanimidade o projeto de resolução 02/16, de Francisco Carlos Marcelino
(Carlinhos da Farmácia), que estabelece critérios para tombamento de bens
artísticos e culturais na Câmara Municipal de Caraguatatuba e dá outras
providências.
A proposta
tem como objetivo resguardar de forma oficial o patrimônio histórico e cultural
atualmente existente na sede do Poder Legislativo de Caraguá, evitando-se que
deteriorem ou se percam no correr dos anos. A necessidade dessa proteção
cultural decorre do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, que estabelece a
competência aos órgãos de governo e seus poderes para proteger documentos,
obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as
paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Com a
aprovação, fica tombado pela resolução alguns bens, como: o painel em homenagem
ao caiçara, de autoria dos artistas plásticos Antonio Carelli, Sandra Mendes e
Antonio Cordeiro; o cristo crucificado existente no plenário; a placa metálica
em homenagem ao caiçara; a placa de inauguração das novas instalações do
prédio, de janeiro de 1968; o brasão de armas da república, localizado no
centro da Mesa Diretora, no plenário; entre outros bens.
Também foi
aprovado durante a sessão, o projeto de lei 14/16, do Órgão Executivo, que
autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área
integrante do patrimônio do município à Escola Batista Novo Tempo, os imóveis
que especifica.
A
propositura trata de concessão de área, no bairro Pontal Santa Marina, a escola
citada, que atua no município desde 2014, tem como objetivo proporcionar uma
educação de qualidade aos seus alunos, da pré-escola até as séries iniciais do
Ensino Fundamental, tendo como meta sempre a excelência no ensino. O colégio
também proporciona a prática esportiva e o incentivo artístico.
Na primeira
parte da sessão, houve a aprovação da moção 02/16, do Vereador Cristian Alves
de Godoi (Baduca Filho), que congratula com o Sr. Cristian Machado, pelos
relevantes serviços prestados e pela divulgação da cidade de Caraguatatuba a
imprensa nacional e internacional.
Os
Parlamentares também discutiram e aprovaram o requerimento 76/16 de autoria do
Vereador Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que requer ao Poder Executivo,
informações visando à implantação de galerias e rede de águas pluviais no
bairro Jardim Gaivotas.
Assessor
de Imprensa: Vitor Miki
Tel: (12) 3897 2525/ 2504
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