Prefeitura cria comissão para investigar fraudes em
Casas Populares
Com intuito de atender inúmeras denúncias apresentadas na Ouvidoria
e, ao mesmo tempo, coibir fraudes nos programas habitacionais Nova Caraguá I,
II e Residencial Jetuba, o Governo Municipal de Caraguá intensificou o trabalho
de fiscalização das casas populares, com a criação de uma Comissão Municipal de
Fiscalização Complementar.
A Comissão é formada por representantes das secretarias municipais
de Desenvolvimento Social e Cidadania, Habitação, Governo, Urbanismo, Serviços
Públicos e da diretoria de Defesa Civil, por meio do decreto nº 427, de 11 de
fevereiro de 2016.
A ação iniciou no dia 16 de fevereiro, onde uma equipe
designada pela Comissão averigua in loco as denúncias recebidas. Entre os principais
problemas encontrados estão a venda e o aluguel das unidades, o abandono do
imóvel ou a cessão para algum conhecido ou membro da família.
Denúncia – Quem souber de algo supostamente irregular, pode fazer a
denúncia anônima, nos telefones (12) 3897-5651 ou 0800-7700678. É importante
que, na hora de relatar
o fato, a pessoa tenha detalhes do imóvel em que há suspeita de irregularidade,
como nome da rua e número da casa.
Após constatação da
fraude, a Comissão enviará um laudo à Caixa Econômica Federal e Ministério
Público, para apuração de crimes de estelionato, falsidades e providências
visando à rescisão do contrato.
O secretário
municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, que
é presidente da Comissão, pede o apoio da população para denunciar as
irregularidades na ocupação dos imóveis. “A imensa maioria de contemplados não
tem com o que se preocupar. Porém, quem souber de alguém que é beneficiado, mas
que tenha outra propriedade ou alugado o imóvel, por favor, nos comunique.
Precisamos entregar essas casas para quem realmente necessita”, alerta o
secretário.
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